contrato tarefa

9021 resultados para contrato tarefa

  • Aviso n.º 23582/2007, de 05 de Dezembro de 2007
    ...do Decreto-Lei n. 197/99, de 8 de Junho, o seguinte contrato de tarefa:. Maria Lurdes Cabral Ferreira Reis - Auxiliar Serviços Gerais. ...
  • Aviso n.º 12600/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série II de 2014-11-11
  • Acórdão nº 517/22.6T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023

    1. É vaga, imprecisa e genérica a motivação aposta ao contrato de trabalho temporário que invoca como motivo uma “tarefa ocasional ou serviço determinado precisamente definido e não duradouro”, fundada num contrato celebrado pela utilizadora para prestar serviços a uma empresa cliente, mas do qual não se alcança que essa actividade seja efectivamente ocasional e não duradoura. 2. ...

    ... associados ao reconhecimento da nulidade do termo aposto ao seu contrato de trabalho e à ilicitude do despedimento. Após contestação, ... do contrato para, em primeiro lugar, se aferir e verificar que a tarefa determinada e definida está devidamente concretizada e identificada, ou ...
  • Acórdão nº 308/15.0T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Fevereiro de 2016

    I – Sempre que o recorrente impugne a decisão sobre a matéria de facto, deve observar o ónus de impugnação previsto no artº 640º do nCPC, nomeadamente deve indicar as exactas passagens da gravação dos depoimentos testemunhais em que se baseia para discordar do decidido, sob pena de rejeição do recurso quanto à reapreciação da prova. II – A relação contratual consiste num negócio...

    ...intentou ação declarativa, emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, contra União de Freguesias de ... por impugnação, defendendo, também, a nulidade do contrato de tarefa celebrado entre os intervenientes processuais, o que por si foi declarado, ...
  • Acórdão nº 00229/09.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020

    I – No âmbito do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, aprovado pelo DL. nº 59/99, de 2 de março, quando a empreitada é celebrada na modalidade de empreitada por série de preços o contrato terá sempre por base a previsão das espécies e das quantidades dos trabalhos necessários para a execução da obra relativa ao projeto patenteado, obrigando-se o empreiteiro a executar pelo...

    ...ção de que tais trabalhos e pagamento estavam previstos no contrato, e teriam de ser pagos, não ao abrigo dos pedidos da Autora, mas das ...tarefa de concatenação das obrigações das partes contratantes na execução ...
  • Acórdão nº 1857/15.6T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Abril de 2017

    I - O núcleo diferenciador entre contrato de trabalho e de prestação de serviços assenta na existência ou não de trabalho subordinado, sendo de conferir, dentro dos indícios de subordinação, particular ênfase aos que respeitam ao chamado «momento organizatório» da subordinação. II - Impendendo sobre o autor que pretende ver reconhecida a existência de um contrato de um contrato de trabalho, de...

    ...…, residente em Vila Nova de Gaia, intentou acção emergente de contrato de trabalho, com processo comum, contra C…, com sede em Vila Nova de ..., estabeleceu o legislador, com o objectivo de facilitar essa tarefa...
  • Aviso n.º 22818/2007, de 21 de Novembro de 2007
    ...)don.o 3 do artigo 81.o do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, contrato de tarefa com Maria Filomena dos Santos Silva Madeira. O respectivo ...
  • Aviso n.º 24256/2007, de 10 de Dezembro de 2007
    ...3 do artigo 81. do Decreto -Lei n. 197/99 de 08/06, contrato de tarefa com Liliana Mendes Nogueira. O respectivo contrato terá início ...
  • Aviso n.º 9565/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série II de 2015-08-26
  • Aviso n.º 26259/2007, de 28 de Dezembro de 2007
    ...3 do artigo 81 do Decreto -Lei n. 197/99 de 08/06, contrato de tarefa com Márcia Alexandra Rocha Oliveira. O respectivo contrato ...
  • Aviso n.º 22686/2007, de 19 de Novembro de 2007
    ...)don.o 3 do artigo 81.o do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, contrato de tarefa com Milena Cristina Miranda Nunes Pedro. O respectivo contrato ...
  • Aviso n.º 22687/2007, de 19 de Novembro de 2007
    ...)don.o 3 do artigo 81.o do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, contrato de tarefa com Flávio Guilherme dos Santos Ferreira. O respectivo contrato ...
  • Aviso n.º 1769/2008, de 22 de Janeiro de 2008
    ...3 do artigo 81. do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de Junho, contrato de tarefa com Flávio Guilherme dos Santos Ferreira. O respectivo contrato ...
  • Aviso n.º 11171/2008, de 10 de Abril de 2008
    ...5 -A/2002, de 11 de Janeiro, foi celebrado contrato de tarefa, com Carlos Manuel Santos Gomes, para a prestaçáo de ...
  • Aviso n.º 6463/2008, de 05 de Março de 2008
    ... devidos efeitos se torna público que foi rescindido, o seguinte contrato de tarefa:. Maria Alexandra Coelho Mendonça - Assistente Administrativa ...
  • Aviso n.º 23583/2007, de 05 de Dezembro de 2007
    ...do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de Junho, o seguinte contrato de tarefa:. Arminda Isabel Carvalho Nascimento Rebelo - Apoio Jurídico à ...
  • Aviso n.º 2826/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
    ...1 do artigo 81. do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de Junho, contrato de avença com Flávia Varela Freire. O contrato teve início no dia 2 de ...
  • Acórdão nº 1731/16.9T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018

    I - A lei aplicável, para efeitos da qualificação do contrato de trabalho, é a que vigorava à data do início da relação entre as partes, salvo alteração ocorrida nessa relação em momento posterior. II - O núcleo diferenciador entre contrato de trabalho e de prestação de serviços assenta na existência ou não de trabalho subordinado, sendo de conferir, dentro dos indícios de subordinação,...

    ...é trabalhadora dependente da Ré desde 1 de Setembro de 2004, por contrato de trabalho sem termo, mais referindo, quanto ao contrato que assinou em ...ões[25], estabeleceu o legislador, com o objetivo de facilitar essa tarefa, uma presunção legal, vulgarmente denominada de laboralidade, assim ...
  • Aviso n.º 9379/2008, de 27 de Março de 2008
    ... Maria Filomena dos Santos Silva Madeira, solicitou a rescisáo do contrato de tarefa celebrado com este Município em 03.10.2007. Mais se torna ...
  • Aviso n.º 21128/2007, de 30 de Outubro de 2007
    ... se torna público que foram celebrados contratos de trabalho de tarefa, pelo período de 11 meses, com Pedro Miguel Sequeira Pinheiro, professor ...
  • Acórdão nº 1761/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2020

    I- A franquia é o contrato pelo qual o empresário – o franquiador – concede a outro empresário – o franquiado – o direito de exploração e fruição da sua imagem empresarial e respectivos bens imateriais de suporte (designadamente, a marca), no âmbito da rede de distribuição integrada no primeiro, de forma estável e a troco de uma retribuição. II- Trata-se de um contrato...

    ... contra “W, Lda.” pedindo que a ré seja condenada a cumprir o contrato celebrado com a 1.ª autora, sob pena de aplicação de sanção ...
  • Acórdão nº 11213/19.1T8LSB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Dezembro de 2019

    I - Quando não se tenha formulado pedido de condenação na quantia correspondente ao IVA não pode oficiosamente o julgador condenar nessa quantia, mesmo que a quantia do IVA tenha sido referida nos articulados. II - Tal condenação, nesses termos, importaria a violação do disposto no art.º 3, n.º 1 do CPC - necessidade do pedido - e, consequentemente, no art.º 661º, n.º 1 do mesmo diploma legal,...

    ...), para reparação de um dano cuja causa entendia integrar-se num contrato de seguro celebrado entre ambos. Porque havia celebrado com o requerido ... celebrado (e, portanto, abusiva), advertimos de imediato que tal tarefa cabe no âmbito dos poderes de conhecimento deste Tribunal, sendo de ...
  • Acórdão nº 2961/12.8TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017

    I–Em certas circunstâncias, a prescrição pode ser interrompida (cfr. arts 323º a 327º do C.Civil), o que significa que o tempo decorrido fica inutilizado, começando o prazo integral a correr de novo a partir do acto interruptivo (cfr. art. 326º). II–O credor pode interromper o prazo prescricional mediante a “citação ou notificação judicial de qualquer acto que exprima, directa

    ... o seguinte pedido: a)O reconhecimento da existência de um contrato de trabalho por tempo indeterminado entre si e a Ré BBB; b)Se declare ...é admissível pois que, por essa ordem de ideias, mesmo perante uma tarefa precisamente definida e não duradoura (p.ex., a adjudicação de uma ...
  • Acórdão nº 40/16.8T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Setembro de 2016

    I - Tendo presente a dificuldade de prova, pelo trabalhador, da existência do contrato de trabalho e visando facilitar essa sua tarefa, o CT/2003 introduziu, no seu art. 12º, uma presunção de laboralidade, redação essa que foi alterada pela Lei 9/2006, de 20.03 [a aplicável ao caso]. II - Ao trabalhador ou, no caso da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho [arts. 1

    ... a presente ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho contra B…, SA na qual pediu que seja reconhecido que o ... da existência do contrato de trabalho e visando facilitar essa sua tarefa, veio o legislador do CT/2003, de forma inovatória, introduzir, no seu ...
  • Aviso n.º 23390/2007, de 04 de Dezembro de 2007
    ... público que foram celebrados os seguintes contratos de trabalho de tarefa, pelo período de onze meses, a seguir indicados: Elisete Pereira Bernardo ...

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