zona urbana consolidada
1007 resultados para zona urbana consolidada
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Regulamento n.º 926/2016
... destinada a uma utilização definida; m) «Zona urbana consolidada», para efeitos da alínea o) ...
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Aviso n.º 13491/2019
... , têm um impacto reduzido na envolvente urbana, desde que não alterem os condicionamentos ... Artigo 24.º Zona" urbana consolidada Para efeitos do disposto na al\xC3" ...
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Aviso n.º 15295/2020
... , e em parcelas livres inseridas na zona urbana consolidada e a preservar, com estrutura ...
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Regulamento n.º 643/2016
... títulos existentes, não afetem a área urbana envolvente e não possuam impacte urbanístico ... entrada principal do edifício; m) Telheiro: zona exterior coberta não encerrada, separada ... ções existentes, em zona urbana consolidada, deve, sempre que possível, ser assegurada a ...
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Aviso n.º 13812/2018
... predial rústica e uma caderneta predial urbana por cada artigo matricial urbano existente); c) ... Artigo 24.º Zona" urbana consolidada Para efeitos do disposto na al\xC3" ...
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Aviso n.º 3337/2018
... ícios existentes ou no fecho de uma frente urbana, em que a distância entre esses edifícios ou ... óvel, incluindo veículos prioritários; r) Zona de proteção da albufeira: faixa terrestre de ... seguintes regras: a) Em frente urbana consolidada, dá-se cumprimento ao plano de vedação ou de ...
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Acórdão nº 00774/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Setembro de 2022
... , situando-se o terreno em causa numa zona em que a paisagem é rural, tratando-se de um ... para a subsunção ao conceito de zona urbana consolidada são as caraterísticas urbanísticas ...
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Aviso n.º 2806/2024
... da edificação e/ou envolvente urbana; c ) Habitação multifamiliar ou plurifamiliar: ... de Inte- resse Público (IIP) e respetiva zona geral de proteção — Dec. n.º 41191, DG, 1.ª ... ção acústica, a Zona Urbana Consolidada", para efeitos do Regulamento Geral do Ruído. 3 \xE2\x80" ...
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Aviso n.º 18512/2023
... zona" sul do Espinheiro ... C3 3,056 AEIPRA Urbanizaç\xC3" ... Área edificada infraestruturada, consolidada numa estrutura de povoamento rural, na ... Área urbana e periurbana de usos mistos, urbanizada e ...
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Aviso n.º 8947/2018
... » - Áreas que possuem uma estrutura consolidada ou compactação de edifícios, onde se incluem ... edificações existentes, na mesma frente urbana, não distanciados entre si mais de 50 metros; d) ... abastecimento de combustível localizadas em zona adjacente aos canais rodoviários, assim como ...
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Aviso n.º 1644/2023
... ordenamento que reduza a dicotomia entre a zona envolvente ao ... Santuário e a restante área ... uma melhoria qualitativa da paisagem urbana" da cidade de Fátima, através da ... qualificaç\xC3" ... d) Frente urbana consolidada — a frente urbana predominantemente edificada ...
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Aviso n.º 13020/2017
... 10 de abril de 1995; g) Plano de Pormenor da Zona da Quintinha, publicado no Diário da República, ... esvaziamento regular e condução a ETAR urbana, no caso de não existir sistema de drenagem no ... ção ou de ampliação em zona urbana consolidada, previstas na alínea d) do n.º 4 do artigo 4.º ...
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Aviso n.º 12364/2022
... h) Plano Regional de Ordenamento da Zona Envolvente do Douro (PROZED); ... i) Plano de ... frente urbana, em que a distância entre esses edifícios, ou ... no RGR integram a “Zona Urbana Consolidada” todas as ... categorias funcionais integradas ...
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Aviso n.º 2674/2021
... 50 metros do referido edifício; g) Frente urbana: superfície em projeção vertical definida pelo ... que nela concorrem; h) Frente urbana consolidada: frente urbana predominantemente edificada que ... cotas inferiores à cota de cheia máxima da zona inundável; b) É permitida a construção de ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... o equilíbrio e o policentrismo da rede urbana e qualificar o Espaço urbano (inclusivo e ... /93, de 26 de junho; d ) Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vidigueira, publicado pela ... ção ou de ampliação em zona urbana consolidada, previstas na alínea d ) do n.º 4 do artigo ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... o equilíbrio e o policentrismo da rede urbana e ... qualificar o Espaço urbano (inclusivo e ... d) Plano de Pormenor da Zona Industrial de Vidigueira, publicado pela ... ção ou de ampliação em zona urbana consolidada, ... previstas na alínea d) do n.º 4 do artigo ...
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Aviso n.º 18115/2021
... c) Plano de Pormenor da Zona Industrial de Mora, publicado no Diário da ... da malha urbana e o piso inferior da edificação se situe a uma ... ção ou de ampliação em zona urbana consolidada, ... previstas na alínea d) do n.º 4 do artigo ...
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Aviso n.º 16179/2021
... de julho; iii) Rede Natura 2000 - PTZPE0016 Zona de Proteção Especial de Leixão da Gaivota, ... de espaços: a) A consolidação da malha urbana, através de novas edificações que valorizem as ... ção ou de ampliação em zona urbana consolidada, previstas na alínea d) do n.º 4 do artigo 4.º ...
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Aviso n.º 310/2024
... Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, datada de 17 -10 -2023, que a seguir se ... 1) […] d. 2) Rede Natura 2000; i ) Zona Especial de Conservação de Sicó/ Alvaiázere ... ógicos; i ) Área de exploração consolidada; ii ) Área de exploração complementar; iii ) ...
- Aviso n.º 24272/2007, de 10 de Dezembro de 2007
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Aviso n.º 1013/2019
... metros entre si, situados na mesma frente urbana; l) Espécies exóticas - são espécies que ... públicas que venham a ser instaladas na zona. 7 - O afastamento entre os à criação/abrigo ... 9 - A zona urbana consolidada para efeitos de aplicação do Regulamento Geral ...
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Despacho n.º 6261/2017
... com o regime jurídico da reabilitação urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 ... ção, de alteração ou de ampliação em zona urbana consolidada que respeitem os planos ...
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Edital n.º 268/2017
... o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana), e a uma primeira alteração ao Decreto-Lei ... dos perfis transversais dos arruamentos em zona de edifícios até 3 pisos será, respetivamente, ... livres inseridas na zona urbana consolidada e a preservar é obrigatório a construção de ...
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Edital n.º 242/2018
... o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana), e a uma primeira alteração ao Decreto-Lei ... dos perfis transversais dos arruamentos em zona de edifícios até 3 pisos será, respetivamente, ... livres inseridas na zona urbana consolidada e a preservar é obrigatório a construção de ...
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Aviso n.º 15049/2017
... de modos suaves de deslocação, à escala urbana, concelhia e inter-regional; iv) Adequar o ... (RNES); iii) Rede Natura 2000 - PTZPE0011 Zona de Proteção Especial do Estuário do Sado; iv) ... ção ou de ampliação em zona urbana consolidada, previstas na alínea d) do n.º 4 do artigo 4.º ...