zona urbana consolidada
1007 resultados para zona urbana consolidada
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Aviso n.º 3264/2023
... a) Reforçar a consistência urbana do tecido edificado existente, e regulamentar as ... urbana e/ou de edificação mais consolidada, e destinam-se à localização e ... Geral do Ruído, integram o conceito de “Zona ... Urbana Consolidada” todas as áreas de solo ...
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Aviso n.º 1660/2017
... ção, o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 ... Municipal, considerando-se no caso de zona urbana consolidada o índice quantitativo fixado ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M
... indisponibilidade de solo urbano, na área urbana existente, para a finalidade em concreto, ... às operações urbanísticas a realizar em zona urbana consolidada, e como tal identificada no ...
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Aviso n.º 9246/2016
... , trabalhos de remodelação dos terrenos e zona urbana consolidada, têm o conteúdo definido no ...
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Aviso n.º 1934/2023
... ço da competitividade da base económica urbana e o ... crescimento do emprego; ... g) ... u) Zona 30 (Z30) — área urbana, delimitada por uma rua ... ções existentes, em zona urbana consolidada, ... desde que: ... i) Não ponham em causa a ...
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Decreto-Lei n.º 10/2024
... ao aspeto exterior e à inserção urbana e paisagística das edificações e a ... ) b ) As operações de loteamento em zona" abrangida por: i ) Plano de pormenor publicado ap\xC3" ... ou de ampliação em zona urbana consolidada que respeitem os planos municipais ou ...
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Acórdão nº 11950-15.0T8SNT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Outubro de 2016
-O artigo 15º da Lei 54/2005, de 15 de Novembro (Reconhecimento de direitos adquiridos por particulares sobre parcelas de leitos e margens públicos), na alteração dada pela Lei nº 34/2014, de 19 de Junho, preceitua o seguinte: 1-Compete aos tribunais comuns decidir sobre a propriedade ou posse de parcelas de leitos ou margens das águas do mar ou de quaisquer águas navegáveis ou flutuáveis,...
... -03-1868; ou (iii) se encontrarem situados em zona" urbana consolidada, fora da zona de risco de eros\xC3" ... -
Portaria n.º 3/2016 - Diário da República n.º 11/2016, Série I de 2016-01-18
... Área edificada e consolidada do aglomerado urbano do ... Miratejo, freguesia ... Zona Inundável sujeita ao regime definido pelo ... Área Urbana de Génese Ilegal - Quinta da Aniza, Fase 2 ... e ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... ção de construções inseridas em malha urbana com plano diretor municipal de segunda geração, ... urbano, nos seguintes casos: i ) Em zona urbana consolidada; ou ii ) Que ocupem área < 2 ...
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Acórdão nº 09/18.8BEAVR 0775/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Janeiro de 2019
I - Com a entrada em vigor do DL nº 214-G/2015, de 02-10, foram introduzidas alterações ao CPTA tendo passado a constar do seu artigo 58º, nº 2 que, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 59.º, os prazos estabelecidos no nº 1 contam-se nos termos do artigo 279.º do Código Civil. II - E, não há porque não aplicar aos prazos de interposição de processos de intimação do art. 105º, nº 2, do...
... o nº 1001 e inscrito na respetiva matriz urbana sob o artigo 456, do Distrito de Aveiro, Concelho ... sob o n.º 456, Vagos, [ ... ] se encontra em zona que tem as características para se poder rar uma zona urbana consolidada ... "; (Facto Confessado - artigo 1.º do DOC 1 ... -
Regulamento n.º 22-B/2023
... de isenção nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), pretendendo-se assim revitalizar ainda ... m) Zona urbana consolidada — a zona caracterizada por ...
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Edital n.º 1040/2021
... designam por: a) Barreira de proteção; b) Zona de risco. 3 - É ainda considerada a unidade ... nos aspetos relativos à inserção urbana e paisagística em que sejam omissos, ... ção em situação urbanística consolidada" 1 - Na construção de novos edifícios ou amplia\xC3" ...
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Aviso n.º 14449/2022
... ção espacial do concelho: estruturação urbana, ... estruturação viária, estrutura ecológica ... do referido plano (PSRN2000) para a Zona de Proteção ... Especial Vale do Côa ... ou de inserção em frente urbana consolidada e que não estejam abrangidas pela disciplina de ...
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Aviso n.º 18175/2021
... água da albufeira do Carrapatelo e respetiva zona de proteção ... 2 — As disposições que ... frente urbana, em que a distância entre esses edifícios, ou ... no RGR integram a «Zona Urbana Consolidada» todas as ... categorias funcionais integradas ...
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Aviso n.º 15461/2022
... Versão consolidada ... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... g) Plano de Pormenor da Zona da Quintinha, publicado no Diário da República, ... esvaziamento regular e condução a ETAR urbana, no caso de não existir ... sistema de drenagem ...
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Aviso n.º 20222/2022
... de Ordenamento do Território para a Zona Envolvente do Douro, aprovado ... pelo Decreto ... ção espacial do concelho: hierarquia urbana, ... estruturação viária, estrutura ecológica ... ção em situação urbanística consolidada ... 1 — Em situações de colmatação não ...
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Aviso n.º 12625/2017
... ção espacial do concelho: hierarquia urbana, estruturação viária, estrutura ecológica ... ção em situação urbanística consolidada 1 - Em situações de colmatação não ... Geral do Ruído, integram o conceito de "Zona Urbana Consolidada" todas as áreas de solo ...
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Aviso n.º 16816/2022
... e) Plano de Pormenor da Zona Industrial de Oliveira de Frades, aprovado ... iii) Promover a reabilitação urbana e readaptação de edificado com usos obsoletos ... ficadas, localizadas em zona urbana consolidada, a edificabilidade deverá respeitar a altura da ...
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Regulamento n.º 288/2017
... »: a cércea mais frequente na frente urbana e sua vizinhança, podendo admitir-se diferentes ... abaixo do solo; l) «Arruamento ou rua»: a zona de circulação, que pode ser qualificada como ... e não edificados, que, de forma consolidada, estruturam uma frente voltada para o espaço ...
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Regulamento n.º 157/2019
... »: a cércea mais frequente na frente urbana e sua vizinhança, podendo admitir-se diferentes ... abaixo do solo; l) «Arruamento ou rua»: a zona de circulação, que pode ser qualificada como ... e não edificados, que, de forma consolidada, estruturam uma frente voltada para o espaço ...
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Acórdão nº 3125/15.4T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Setembro de 2018
Situando-se um prédio urbano em zona de risco máximo de erosão e invasão de mar, o direito de propriedade privado sobre ele só pode ser provado nos termos dos n.ºs 2, 3 e 4 do art.º 15.º, da Lei n.º 54/2005, com a alteração introduzida pela Lei n.º 34/2014. (Sumário do Relator)
... de Aljezur, inscrito na matriz predial urbana no artigo (…), da freguesia e concelho de ... é anterior ao ano de 1951 e não se situa em zona de risco de desabamento da arriba ... Assim, ... : (1.º) «integrados em zona urbana consolidada" como tal definida no Regime Jurídico da Urbaniza\xC3" ... -
Portaria n.º 44/85, de 21 de Janeiro de 1985
... grandes espaços vazios e sem uma imagem urbana estável, degradadas e incaracterísticas ... urbanas a conter: Áreas urbanas situadas em zona de servidão ou protecção, onde deve ser ... Artigo 4.º Zona urbana consolidada 1 (ZUC1) A ZUC1 compreende 2 bairros operários, ...
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Aviso n.º 20725/2023
... LEG.02 ... Caderneta predial urbana ... de entulhos, outros equipamentos a instalar, zona de escavações, rede elé- ... trica e acessos ... consolidada que respeitem os planos municipais e das quais ...
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Acórdão nº 111/13.2TAPTB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2018
I – Uma vez demonstrada a prática pelo arguido de um crime de violação de regras urbanísticas, p. e p. pelo art. 278.º-A n.º 1 do C. Penal e que a obra edificada, violadora de tais regras, foi demolida entre a instauração do procedimento criminal e o encerramento da audiência de julgamento, a sentença sofre da nulidade a que alude o preceito do art. 379.º, nº 1, c), do CPP na parte em que...
... ao Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana de Ponte da Barca eram imprecisos, não tinham ... ção, de alteração ou de ampliação em zona urbana consolidada” e como, “Informação ... -
Portaria n.º 235/2013, de 24 de Julho de 2013
... 3) Área de reabilitaçáo urbana; ... 4) Unidade de execuçáo; ... 5) Unidade ... , Reserva Agrícola Nacional, Rede Natura ou Zona de Proteçáo do Património Classificado; ... k) ... 7) Zona urbana consolidada ... j) Enquadramento em termos de Servidáo ...