zona urbana consolidada

779 resultados para zona urbana consolidada

  • Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
    ... ou subsequentemente, à edificaçáo urbana e que resulte da divisáo de um ou vários ...o) 'Zona urbana consolidada' a zona caracterizada por uma ...
  • Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro de 2007
    ...ou o regime jurídico da reabilitaçáo urbana, no caso dos respectivos planos de pormenor. As ... condicionantes, designadamente reservas e zonas de protecçáo, bem como das necessárias à ...ísticas a realizar em zona urbana consolidada", como tal identificada no plano, os índices, par\xC3"...
  • Aviso n.º 1639/2018
    ...ática e consistente de novas frentes urbanas e incentivo à reabilitação e regeneração ... espaços e fora de áreas edificadas consolidadas, na definição que consta do Decreto-Lei n.º ...ções de loteamento localizados fora de zona" urbana consolidada. Artigo 51.º [..] 1 - Os Espa\xC3"...
  • Acórdão nº 02037/06.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2017

    1 – À instância de Recurso apenas caberá sindicar e modificar o decidido quanto à factualidade dada como provada, caso verifique a ocorrência de erro de apreciação, suscetível de determinar a viciação da decisão final, o que, no caso, se não vislumbra, mormente enquanto erro de julgamento, muito menos, patente, ostensivo palmar ou manifesto. 2 - Mesmo que seja declarada a nulidade do ato de...

    ... de área de edificabilidade extensiva consolidada, que é de três pisos, r/c +2, já que o ... - é a que melhor se integra na paisagem urbana. 12ª - Em face de todo o exposto, a douta ... do contrainteressado está situada numa zona classificada pelo PDM de Vila Nova de Gaia (em ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5498/2016
    ... SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E. E. M.Endereço: Rua da Correnteza n.º ... de equipamentos, serviços ou hotelaria, em zona histórica ou em zona urbana consolidada, devendo ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5449/2016
    ... SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E. E. M.Endereço: Rua da Correnteza ... de equipamentos, serviços ou hotelaria, em zona histórica ou em zona urbana consolidada, devendo ...
  • Anúncio de procedimento n.º 4521/2016
    ... SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E. E. M.Endereço: Rua da Correnteza n.º ... de equipamentos, serviços ou hotelaria, em zona histórica ou em zona urbana consolidada, devendo ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5448/2016
    ... SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E. E. M.Endereço: Rua da Correnteza ... de equipamentos, serviços ou hotelaria, em zona histórica ou em zona urbana consolidada, de ...
  • Anúncio de procedimento n.º 5497/2016
    ... SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E. E. M.Endereço: Rua da Correnteza n.º ... de equipamentos, serviços ou hotelaria, em zona histórica ou em zona urbana consolidada, de ...
  • Aviso n.º 15588/2018
    ...: no mínimo, 5,00 m ou o dominante se em zona urbana consolidada.4 - ..5 - ..SECÇÃO IIEspaço ...
  • Aviso n.º 15558/2017
    ... Espaços Centrais em solo urbanizado fora de zona urbana consolidada [C (2)];3 - Supressão de ...
  • Acórdão nº 1675/17.7T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Novembro de 2018

    1. A previsão do n.º 4 do art.º 15.º da Lei n.º 54/2005 de 15 de novembro, exige a demonstração dos seguintes pressupostos: 1. Que os documentos anteriores a 1868 se tornaram ilegíveis ou foram destruídos, por incêndio ou facto de efeito equivalente ocorrido na conservatória ou registo competente; 2. Que se prove que os terrenos em causa, antes de 1 de dezembro de 1892, eram objeto de...

    ... número 4…, e inscrito na matriz predial urbana da União das Freguesias de Lagoa-Carvoeiro, sob ... o requisito, nomeadamente, de exclusão de zona de risco de erosão; 8. E, por repercussão, ...; c) Estejam integrados em zona urbana consolidada" como tal definida no Regime Jurídico da Urbaniza\xC3"...
  • Acórdão nº 248/15.3T8FAR.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2018

    I - O domínio público marítimo pertence ao Estado - art. 4.° da Lei n.º 54/2005, de 15-11 -, mercê da importância e afectação pública das águas, que devem situar-se fora do comércio jurídico privado, sendo inalienáveis, impenhoráveis e imprescritíveis. II - No entanto, se o art. 15.º, n.º 1, al. c), da Lei n.º 54/2005, manteve a presunção de propriedade do Estado sobre o domínio público...

    ... descrito sob o número 8635, cuja parte urbana consistia num edifício construído antes de ... de 50 metros, os prédios localizam-se em zona urbana consolidada e fora do risco de erosão ou ...
  • Anúncio de procedimento n.º 3677/2016
    ... SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E. E. M.Endereço: Rua da Correnteza ...zona histórica ou em zona urbana consolidada, devendo ...
  • Decreto-Lei n.º 100/2018
    ... intuito de melhor proteger a estrada e a sua zona envolvente, e dessa forma potenciar as ... requisitos:a) Atravessamento de zona urbana consolidada em que se verifica dinâmica ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021
    ...égia Nacional para a Gestão Integrada da Zona" Costeira (ENGIZC), aprovada em anexo à Resoluç\xC3"...-se mesmo ao aparecimento de novas áreas urbanas. A pressão urbanística sobre as zonas costeiras ...ções existente, em zona urbana consolidada, desde que: i) Não ponham em causa a proteção ...
  • Aviso n.º 18372/2018
    ... como por exemplo em casos de colmatação urbana, sempre sujeitos a parecer favorável por parte ...Artigo 24.º Zona urbana consolidada Para efeitos de aplicação do ...
  • Aviso n.º 9379/2017
    ... nomeadamente em casos de colmatação urbana. Artigo 9.º Implantação 1 - A implantação ...Artigo 24.º Zona urbana consolidada Para efeitos de aplicação do ...
  • Aviso n.º 8099/2020
    ... delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Costa de Caparica e criação da operação de ...ção de Reabilitação Urbana Simples em Zona Urbana Consolidada da Freguesia da Costa da ...
  • Acórdão nº 110/15.0T8CMN.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2018

    “I. Para além do titular dos bens do Domínio Público ter de ser uma pessoa de direito público estes bens enquanto pertencentes a um regime de proteção especial e afetos à utilidade pública tais bens são inalienáveis (cf. n.º 2 do artigo 202.º do CC), impenhoráveis (cf. alínea b) do artigo 736.º al b) do CPC) e imprescritíveis (uma vez que não podem ser adquiridos por usucapião), segundo o Direito

    ...êm aqueles (terrenos) de estar integrados em zona urbana consolidada como tal definida no Regime ...
  • Aviso n.º 1267/2017
    ...ária; b) ARU - Área de Reabilitação Urbana, nos termos do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 ... abaixo da cota de soleira, incluindo zonas de acesso; ii) Telheiros e alpendres; iii) ... determinada área; ll) "Zona urbana consolidada" - zona com as características estabelecidas da ...
  • Despacho (extrato) n.º 6068/2020
    ... e dos bens imóveis abrangidos pela zona geral de proteção.Assim:1 - São classificados ... facto de os exemplares se situarem em zona urbana consolidada e próximo de cemitério, cuja ...
  • Aviso n.º 10272/2020
    ..., a delimitação da área a afetar a zona verde e a equipamento, e os parâmetros de ... A manutenção e a consolidação da malha urbana" e a valorização das características morfotipol\xC3"... PPRJ, tratando-se de uma zona urbana consolidada, processa-se através das operações ...
  • Acórdão nº 594/19.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Novembro de 2020

    I. A instalação de um toldo retráctil através da colocação de uma caixa de recolhimento fixa à fachada tardoz do edifício e da implantação de três perfis metálicos fixos ao solo através de pequenas sapatas de cimento, constitui uma construção que tem natureza inamovível. II. Por se tratar de um equipamento que se encontra funcionalmente afecto a fins de lazer, aplica-se no caso e porque o...

    ...Urbanas"”, circunstâncias que, no entender daquele órg\xC3"...encontra-se inserido em Zona Urbana Consolidada. 5- A execução de obras de ...
  • Regulamento n.º 1071/2020
    ..., para uma situação determinada; k) Zona mista: a área definida em plano municipal de ... funcionamento no período noturno; m) Zona urbana consolidada: a zona sensível ou mista com ...

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