zona urbana consolidada
1007 resultados para zona urbana consolidada
-
Aviso n.º 24469/2023
... e Inundação Costeira — Nível I, em zona urbana consolidada e fora da primeira linha de ...
-
Aviso n.º 9646/2022
... pondente à frente urbana" confinante com a Estrada da Penha, tendo a altera\xC3" ... como zona urbana consolidada, sendo os recetores sensíveis ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3677/2016
... SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E. E. M.Endereço: Rua da Correnteza ... zona histórica ou em zona urbana consolidada, devendo ...
-
Declaração n.º 169/2021
... d) (Revogada.) ... e) (Revogada.) ... Zona Marítima de Proteção (ZMP) ... Artigo 65.º ... ção de edificações existente, em zona urbana consolidada, ... desde que: ... i) Não ponham em ...
-
Acórdão nº 248/15.3T8FAR.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2018
I - O domínio público marítimo pertence ao Estado - art. 4.° da Lei n.º 54/2005, de 15-11 -, mercê da importância e afectação pública das águas, que devem situar-se fora do comércio jurídico privado, sendo inalienáveis, impenhoráveis e imprescritíveis. II - No entanto, se o art. 15.º, n.º 1, al. c), da Lei n.º 54/2005, manteve a presunção de propriedade do Estado sobre o domínio público...
... descrito sob o número 8635, cuja parte urbana consistia num edifício construído antes de ... de 50 metros, os prédios localizam-se em zona urbana consolidada e fora do risco de erosão ou ... -
Aviso n.º 2323/2022
... Zona Terrestre de Proteção (ZTP) ... Os regimes de ... ção de edificações existentes, em zona urbana consolidada, ... desde que: ... i) Não ponham em ...
-
Aviso n.º 2323/2022
... º Estrutura dos Regimes de Salvaguarda na Zona Terrestre de Proteção (ZTP) Os regimes de ... ção de edificações existentes, em zona urbana consolidada, desde que: i ) Não ponham em causa ...
-
Declaração n.º 20/2022
... Artigo 58.º ... Zona Terrestre de Proteção ... 1 — Na Faixa de ... ção de edificações existente, em zona urbana consolidada, ... desde que: ... i) Não ponham em ...
-
Declaração n.º 20/2022
... Zona" Terrestre de Proteção 1 — Na Faixa de Proteç\xC3" ... ção de edificações existente, em zona urbana consolidada, desde que: i ) Não ponham em causa ...
-
Aviso (extrato) n.º 22303/2021
... SECÇÃO III ... Zona terrestre de proteção ... Artigo 10.º ... ção de edificações existente, em zona urbana consolidada, ... desde que: ... i) Não ponham em ...
-
Declaração n.º 11/2022
... e ampliação de edificações existente, em zona urbana consolidada, desde que: i ) Não ponham ...
-
Declaração n.º 11/2022
... e ampliação de edificações existente, em zona urbana consolidada, ... desde que: ... i) Não ...
-
Decreto-Lei n.º 100/2018
... intuito de melhor proteger a estrada e a sua zona envolvente, e dessa forma potenciar as ... requisitos:a) Atravessamento de zona urbana consolidada em que se verifica dinâmica ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021
... égia Nacional para a Gestão Integrada da Zona" Costeira (ENGIZC), aprovada em anexo à Resoluç\xC3" ... produtivas; e zonas de ocupação urbana. Estas Áreas Críticas assumem uma especial ... ções existente, em zona urbana consolidada, desde que: i) Não ponham em causa a proteção ...
-
Aviso n.º 18372/2018
... como por exemplo em casos de colmatação urbana, sempre sujeitos a parecer favorável por parte ... Artigo 24.º Zona urbana consolidada Para efeitos de aplicação do ...
-
Aviso n.º 9379/2017
... nomeadamente em casos de colmatação urbana. Artigo 9.º Implantação 1 - A implantação ... Artigo 24.º Zona urbana consolidada Para efeitos de aplicação do ...
-
Aviso n.º 8099/2020
... delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Costa de Caparica e criação da operação de ... ção de Reabilitação Urbana Simples em Zona Urbana Consolidada da Freguesia da Costa da ...
-
Aviso n.º 12700/2022
... classificado como “Espaços Urbanos” (zona urbana consolidada) e em “Espaços Urbanizá- ...
-
Acórdão nº 110/15.0T8CMN.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2018
“I. Para além do titular dos bens do Domínio Público ter de ser uma pessoa de direito público estes bens enquanto pertencentes a um regime de proteção especial e afetos à utilidade pública tais bens são inalienáveis (cf. n.º 2 do artigo 202.º do CC), impenhoráveis (cf. alínea b) do artigo 736.º al b) do CPC) e imprescritíveis (uma vez que não podem ser adquiridos por usucapião), segundo o...
... êm aqueles (terrenos) de estar integrados em zona urbana consolidada como tal definida no Regime ... -
Aviso n.º 1267/2017
... ária; b) ARU - Área de Reabilitação Urbana, nos termos do Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 ... de observação numa determinada área; ll) "Zona urbana consolidada" - zona com as ...
-
Aviso n.º 5538/2022
... seguintes tipologias: ... a) Zona Marítima de Proteção: ... i) Faixa de ... ção de edificações existente, em zona urbana consolidada, ... desde que: ... i) Não ponham em ...
-
Aviso n.º 3641/2022
... seguintes tipologias: ... a) Zona Terrestre de Proteção ... I) Faixa de ... ção de edificações existente, em zona urbana consolidada, ... desde que: ... i) Não ponham em ...
-
Aviso n.º 3641/2022
... compreendem as seguintes tipologias: a ) Zona T errestre de Proteção I ) Faixa de Proteção ... ção de edificações existente, em zona urbana consolidada, desde que: i ) Não ponham em causa ...
-
Aviso n.º 3145/2022
... seguintes tipologias: ... a) Zona Terrestre de Proteção ... Zona Terrestre de ... ção de edificações existente, em zona urbana consolidada, ... desde que: ... i) Não ponham em ...
-
Aviso n.º 3145/2022
... compreendem as seguintes tipologias: a ) Zona T errestre de Proteção I. Margem SECÇÃO I ... ção de edificações existente, em zona urbana consolidada, desde que: i ) Não ponham em causa ...