Vigilância Marítima
1353 resultados para Vigilância Marítima
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Quarta fase: Unitarismo do Estado Novo
I. Antecedentes - II. Decreto nº15 805 de 31 de Julho de 1928 - 1. Junta geral - 2. Comissão executiva - 3. Governador civil - 4. Critica - III. Distrito da Horta - IV. Distritos açorianos, Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada, Bases de Administração do Território das Ilhas Adjacentes, Lei 1967, de 30 de Abril de 1938 - A) Antecedentes - 1. Proposta da Junta Autónoma de Ponta Delgada - 2. Os...
... do governo civil, o reitor do liceu, o inspector da sanidade marítima, o inspector de sanidade terrestre, o engenheiro director dos serviços ... saúde pública e assistência, com o poder deliberativo sobre vigilância e defesa sanitária, polícia sanitária dos portos e embarcações e ... -
Decreto n.º 55/78, de 27 de Junho de 1978
... -se pelo depósito de um instrumento junto da Organização Marítima" Consultiva Intergovernamental (daqui em diante designada por 'a Organizaç\xC3" ... REGRA 5 Vigia Todo o navio deve assegurar permanentemente uma vigilância visual e auditiva apropriada, utilizando igualmente todos os meios ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 34/2023
... ecossistemas ribeirinhos, com o necessário esforço de vigilância e fiscalização destas atividades ... Artigo 2.º ... Âmbito de ... Administração de ambas as Partes: defesa (Marinha e Autoridade Marítima Nacional portuguesa), ... setores de administração das pescas, ...
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Portaria n.º 173/2017
... à data da publicação desta portaria não está assegurada a vigilância a banhistas.Artigo 3.ºSegurança de banhistas1 - Pode ser garantida, com ... do órgão regional competente, e do órgão local da Autoridade Marítima na respetiva área de jurisdição territorial, sob parecer vinculativo do ...
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Portaria n.º 154-C/2016
... à data da publicação desta portaria não está assegurada a vigilância a banhistas.Artigo 3.ºSegurança de banhistas1 - Pode ser garantida, com ... do órgão regional competente, e do órgão local da Autoridade Marítima na respetiva área de jurisdição territorial, sob parecer vinculativo do ...
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Decreto n.º 3-D/2021
... , designadamente rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima, sem prejuízo das exceções previstas no presente decreto.Esta decisão ... de fronteiras e à Guarda Nacional Republicana efetuar a vigilância entre os postos de passagem autorizados nos termos do n.º 7.3 - É ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 223/2021 de 17 de setembro de 2021
... ça COVID-19; b) Os utentes a quem tenha sido determinada vigilância ativa, conforme determinação da Autoridade de Saúde Regional. Artigo ... ório da Região A utónoma dos Açores, por via aérea ou marítima, nos termos da presente resolução. 2. Nos casos em que o resul tado ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 112/2021 de 14 de maio de 2021
... ça COVI-19; b) Os utentes a quem tenha sido determinada vigilância ativa, conforme determinação da Autoridade de Saúde Regional. Artigo ... ório da Região A utónoma dos Açores, por via aérea ou marítima, nos termos da presente resolução. I SÉRIE Nº 74 SEXTA-FEIRA, 14 ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 146/2021 de 11 de junho de 2021
... ça COVID-19; b) Os utentes a quem tenha sido determinada vigilância ativa, conforme determinação da Autoridade de Saúde Regional. Artigo ... ório da Região A utónoma dos Açores, por via aérea ou marítima, nos termos da presente resolução. I SÉRIE Nº 91 SEXTA-FEIRA, 11 ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2-B/2021/A
... a Autoridade de Saúde Regional tenha determinado a respetiva vigilância ativa. 2 - Os cidadãos sujeitos ao confinamento obrigatório nos termos ... -se no território da Região Autónoma, por via aérea ou marítima, nos termos do disposto nos artigos seguintes. 2 - Nos casos em que o ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... CAPÍTULO 11 Pesca e governação marítima Artigo 72.º As Partes devem desenvolver e reforçar a sua cooperação em ... vigilância do mercado, acreditação e procedimentos de avaliação da conformidade, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018
... ça e Serviços Marítimos; g) Direção-Geral da Autoridade Marítima; h) Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.; i) Uma ... Jorge. 2.5 - Monitorização e vigilância sistemática do património natural A utilização de indicadores, tanto ...
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Portaria n.º 646-A/2022
... das suas atribuições e competências enquanto administração marítima ... nacional e no quadro da Política Comum das Pescas ... De facto, na ... e Vigilância das Pescas, também designado internacionalmente por FMC-PT (Fishing ...
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Declaração n.º 5/2022
... sujeitas a Regimes de Proteção e Salvaguarda SECÇÃO I Zona Marítima de Proteção (ZMP) Artigo 125.º Identificação e regime 1 — A Zona ... ; b ) Instalações de apoio ao pessoal de segurança e vigilância, quando associadas às unidades industriais ou instalações pecuárias ...
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Declaração n.º 5/2022
... Zonas sujeitas a Regimes de Proteção e Salvaguarda ... Zona Marítima" de Proteção (ZMP) ... Artigo 125.º ... Identificação e regime ... 1 \xE2\x80" ... b) Instalações de apoio ao pessoal de segurança e vigilância, quando associadas às unidades ... industriais ou instalações ...
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Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril de 2003
... diploma; b) O transporte por via ferroviária, rodoviária, marítima, fluvial ou aérea de organismos geneticamente modificados ... CAPÍTULO ... do meio em que o OGM deverá ser libertado; 3) Integrar a vigilância ...
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Decreto-Lei n.º 8-A/2021
... Republicana, à Polícia de Segurança Pública, à Polícia Marítima, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e às Polícias ... n.º 81/2009 , de 21 de agosto, que estabelece o Sistema de Vigilância em Saúde Pública. 2 - O presente decreto-lei estabelece ainda o regime ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2021/A
... Nacional Republicana; f) O comandante regional da Polícia Marítima dos Açores; g) O presidente da Federação dos Bombeiros da Região ... P.; k) Um representante do Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores. 2 - Podem ainda integrar a Comissão Regional ...
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Edital n.º 1612/2023
... DEFESA NACIONAL ... Autoridade Marítima Nacional ... Direção-Geral da Autoridade Marítima ... Edital n.º ... permitido abandonar, soltar ou libertar na água, sem qualquer vigilância os camaro- ... eiros ou aparelhos similares; ... 4) Cada pescador não ...
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Aviso n.º 6603/2018
... ; b) Taxa de chegada por via aérea; c) Taxa de chegada por via marítima. SUBSECÇÃO I Taxa de Dormida Artigo 70.º Incidência e valor da taxa de ... áculos de rua e multimédia, os de reforço de segurança e vigilância em zonas de vocação turística ou os associados aos serviços urbanos ...
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Edital n.º 1310/2022
... DEFESA NACIONAL ... Autoridade Marítima Nacional ... Direção-Geral da Autoridade Marítima ... Edital n.º ... permitido abandonar, soltar ou libertar na água, sem qualquer vigilância os camaroeiros ... ou aparelhos similares; ... 4) Cada pescador não pode ...
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Despacho n.º 12438/2021
... b) Colaborar no planeamento e programação de missões de vigilância, inspeção e controlo, ... assegurando a ligação da DGRM com a ... h) Gerir a Base de Dados Nacional de Navegação Marítima (BDNNM); ... i) Definir, implementar e operar o Sistema Nacional para o ...
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Regulamento n.º 875/2020
... Canaveses; e) Comandante do PT - GNR Alpendorada; f) Autoridade Marítima - Capitania do Porto do Douro ou representante; g) Representante da ... Artigo 38.º Sistemas de Vigilância de Incêndios 1 - Compete à Comissão Municipal de Defesa da Floresta ...
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Edital n.º 1024/2020
... de inscrição na Capitania do Porto de Caminha ou Delegação Marítima" de Vila Praia de Âncora. 2 - Normas especificas a) O período de proibiç\xC3" ... permitido abandonar, soltar ou libertar na água, sem qualquer vigilância os camaroeiros ou aparelhos similares; 4) Cada pescador não pode utilizar ...
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Despacho n.º 4840/2020
... segurança;k) Conhecimentos fundamentais de procedimentos de vigilância e polícia na segurança de instalações militares;l) Conhecimentos ... em ordem unida;m) Conhecimentos fundamentais de história marítima;n) Conhecimentos fundamentais de marinharia e navegação;o) Conhecimentos ...