origem dos nomes de familia

604 resultados para origem dos nomes de familia

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 131/95 - Código do Registo Civil
    ...ão acabadas de operar no instituto da família através do Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de ... composição, as regras seguintes: a) Os nomes próprios devem ser portugueses, de entre os ... para o mesmo fim pela lei do país de origem. 3 - São dispensados da apresentação dos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 237-A/2006 - Regulamento da Nacionalidade Portuguesa
    ...é atribuída a nacionalidade portuguesa de origem aos nascidos no território português, filhos de ... emigrantes portugueses e as respectivas famílias, que passam a dispor da possibilidade de requerer ... 38.º Transliteração 1 - Os nomes dos indivíduos a quem seja atribuída a ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
    ... fundamental de todos os membros da família humana, bem como o reconhecimento da sua inerente ... iniciativas legislativas que viriam a dar origem à Lei n.º 25/2016 , de 22 de agosto, além de ... apenas mediante a indicação dos nomes dos pais adotivos». Segundo o n.º 3 do mesmo ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... ou indiretamente, a casa de morada de família. 2 - Na falta de acordo, o tribunal decide sobre ... são designadas no rol pelos seus nomes, profissões e moradas e por outras ... parte paga os encargos a que tenha dado origem e que se forem produzindo no processo. 2 - Os ...
  • Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional, 24 de Abril de 2018
    ... membros da família humana, bem como o reconhecimento da sua inerente ... iniciativas legislativas que viriam a dar origem à Lei n.º 25/2016, de 22 de. agosto, além de ... dos nomes dos pais adotivos». Segundo o n.º 3 do mesmo ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ...ão do procedimento, ou o facto que lhe deu origem, o órgão responsável pela respetiva direção, ... do direito de ocupação ou seus familiares, quando explorem os locais de venda atribuídos ..., quer grandes figuras da humanidade; d) nomes de países, cidades, vilas e aldeias, nacionais ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... salientem-se, a título exemplificativo, os nomes de Hans-Heinrich Jescheck, presidente da ..., entre outros, os crimes contra a família, crimes sexuais e crimes contra os sentimentos ... de perigosidade criminal que lhe deu origem". 2 - O internamento não pode exceder o limite m\xC3"...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... de Abril de 2012, o S… pediu à BJ… (familiar de um colaborador deste, CV…, conhecido por ...origem, constituída pelos pais e por uma irmã mais ..., revista e apreensão onde constam os seus nomes. - Depoimentos prestados pelas testemunhas civis ...
  • Acórdão nº 341/15.2JDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018

    I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime de actos sexuais com adolescentes, de acordo com o conceito que é comumente aceite, só pode ser atendida em termos de experiência livre e já não à adquirida pelas vítimas de práticas de crimes de cariz sexual, através dos sofridos abusos sexuais. II- Sucedendo-se no tempo leis penais referentes à tipificação de crimes

    ... “castigado”, e a integridade da sua família ameaçada, mas, os abusos sexuais às crianças, ...ção associada ao processo (e.g., recordar nomes dos restantes arguidos ou das vítimas). ... idade, decorreu no seio do seu agregado de origem, de condição socioeconómica mediana ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015
    ..., subsistentes ou insubsistentes, que deram origem a este processo, de que teve conhecimento em ... Internos de Creche, de Creche Familiar e de Ensino Pré-Escolar, não sendo de duvidar ... Relação de Lisboa, como se alcança pelos nomes dos respectivos subscritores.     No Código ...
  • Acórdão nº 3310/11.8TBALM.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Setembro de 2017

    I. –Incumbe ao apelante que pretenda impugnar a decisão relativa à matéria de facto o ónus de fundamentar a discordância quanto à decisão de facto proferida, ónus esse que atua numa dupla vertente: (i) cabe-lhe rebater, de forma suficiente e explícita, a apreciação crítica da prova feita no tribunal a quo, (ii) e tentar demonstrar que a prova produzida inculca outra versão dos factos que atinge...

    ... da estrutura que se desmantelou e deu origem à queda do autor foi efetuada por funcionários ... passear, nomeadamente a pé, com a sua família, como gostava de fazer e era um hábito do mesmo, ... que venham devidamente identificadas pelos nomes e outras referências), para depois se concluir, ...
  • Regulamento n.º 523/2017
    ...nomes próprios de determinados lugares, da sua origem ... e terão de ser aceites pela respetiva família. Artigo 13.º Alteração de Topónimos 1 - As ...
  • Acórdão nº 222-11.9TVLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14 de Setembro de 2017

    –Tendo sido ordenado, com base em título falso, o cancelamento do registo de hipoteca e adquirida fracção autónoma livre de ónus e encargos (com desconhecimento da desconformidade entre a realidade substantiva e a realidade registral) a nulidade do registo não é oponível aos adquirentes que deverão ser considerados terceiros de boa-fé para os efeitos previstos no art. 17º, nº2 do CRP. (Sumár

    ... Z–Essa ação deu origem ao Processo n.º 7857/04.4TBCSC que correu termos ... GA–No fim do texto constavam os nomes de S e JB, como se da assinatura dos mesmos se ...Família e Menores e de Comarca de Cascais enviou à ...
  • Regulamento n.º 1066/2016
    ... estudo histórico e linguístico da origem dos lugares, representa um eficiente sistema de ...nomes das avenidas e das ruas, bem como das alamedas e ... considerados excecionais e aceites pela família. Artigo 11.º Alteração de topónimos 1 - As ...
  • Regulamento n.º 856/2016
    ... os sítios e os lugares, atribuindo-lhes nomes, que determinam e identificam o espaço, a ... ao estudo histórico ou linguístico da origem e etimologia dos nomes dos locais. A análise dos ... considerados excecionais e aceites pela família. SECÇÃO II Comissão Municipal de Toponímia ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ...ário, o produto que satisfaz as regras de origem previstas no Protocolo sobre as regras de origem ... pelo despacho, e deve especificar: a) Os nomes e endereços das partes em litígio que se ...Caisse nationale des allocations familiales (CNAF). Caisse nationale d'assurance maladie des ...
  • Edital n.º 353/2019
    ...Praceta Espaço público geralmente com origem num alargamento de via ou resultante de um ... histórico ou linguístico da origem dos nomes próprios dos lugares, a Toponímia, para além ... considerados excecionais e aceites pela família. Artigo 7.º Alteração de Topónimos 1 - As ...
  • Regulamento n.º 1118/2016
    ... o estudo histórico ou linguístico da origem dos nomes próprios dos lugares, a toponímia, ... considerados excecionais e aceites pela família. 7 - De cada deliberação deverá constar uma ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ... económico e social das regiões de origem dos migrantes, tendo igualmente em conta os ... pessoas com deficiência e respetivas famílias, crianças, mulheres e idosos, entre outros. ...áfica enumerados no anexo xvii (Lista de nomes elegíveis para proteção como indicações ...
  • Edital n.º 331/2018
    ... como o estudo histórico e linguístico da origem dos nomes próprios dos lugares, a Toponímia, ... considerados excecionais e aceites pela família. Artigo 12.º Alteração de topónimos 1 - As ...
  • Edital n.º 660/2017
    ... como o estudo histórico e linguístico da origem dos nomes próprios dos lugares, a Toponímia, ... considerados excecionais e aceites pela família. Artigo 12.º Alteração de topónimos 1 - As ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ...IOF Inquérito aos orçamentos familiares. IP Investimentos do Plano. IPACA Instituto ... crónica de identificação quer da origem, quer da composição dos lançamentos ...ários, identificando-os uma vez pelos nomes próprios e outra pela designação das ...
  • Lei n.º 40-A/2016
    ...; f) Instrução criminal; g) Família e menores; h) Trabalho; i) Comércio; j) ... o vencimento correspondente ao cargo de origem. 2 - O estatuto remuneratório do presidente do ...ção em que a causa de pedir verse sobre nomes de domínio na Internet; g) Recursos das ...
  • Aviso n.º 4748-B/2015
    ... particular importância na medida em que os nomes" atribuídos aos arruamentos e a outros espaços p\xC3"... freguesia, dos topónimos existentes, sua origem e justificação; f) Garantir, em colaboração ... considerados excecionais e aceites pela família. Artigo 12.º Alteração de topónimos 1 - A ...