Vigilância Marítima
1350 resultados para Vigilância Marítima
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Portaria n.º 204/91, de 13 de Março de 1991
... os cais, guindastes, cabeços de amarração e defensas e a vigilância da tensão das amarras nos diferentes estados de carga e de maré ... 4 - ... os motivos de perigo, de acordo com o estipulado pela autoridade marítima ... 2 - Em nenhum caso se manterá atracado ao cais um navio que corra ...
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Aviso n.º 23368/2022
... integra posto de informação e assistência/vigilância, uma linha de telecomunicações para comunica- ... ções de emergência, ... areal da praia marítima contada a partir da linha de máxima baixa-mar de águas vivas equinociais ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 135/2009 - Regime de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público
... Também é estabelecido o regime de monitorização e vigilância sanitária das águas balneares e as medidas que devem ser tomadas em ... da Direção-Geral da Saúde; e) Um representante da Autoridade Marítima; f) Um representante de cada uma das Regiões Autónomas; g) Um ...
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Decreto-Lei n.º 81/95, de 22 de Abril de 1995
... de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas: a) A vigilância dos recintos predominantemente frequentados por grupos de risco; b) A ... Fiscal, faz incidir prioritariamente a sua acção na fronteira marítima, nomeadamente através do sistema de vigilância e controlo, em particular ...
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Portaria n.º 373/2015 - Diário da República n.º 205/2015, Série I de 2015-10-20
... os materiais e equipamentos desti- nados à informação e vigilância; ... k) Os meios complementares, homologados pelo ISN, de salvamento e ... prestadas no exercício da atividade numa praia marítima devidamente comprovadas pela entidade contratante. 3 — Constituem ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2021
... marítima foi estimado ... em cerca de 1.777 milhões de euros, representando cerca ... aquícolas ... 9 – Prospeção e ... Vigilância marinha/ ... monitorização ... Desenvolvimento de um ... ecossistema de ...
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Edital n.º 897/2022
... integra, obrigatoriamente, informação, vigilância e assistência a banhistas, uma linha de teleco- ... municações para ... artigo 5.º do presente regulamento ... t) Praia marítima: subunidade da orla costeira constituída pela margem e leito das águas ...
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Portaria n.º 318/2023
... das Forças Armadas e para a prestação de serviço na Polícia Marítima, bem como o ... quadro das condições sensoriais gerais a exigir para as ... ou Colite ulcerosa), e doença diverticular com necessidade de vigilância e/ou tra- ... tamento crónico ou com história de sequelas e/ou ...
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Regulamento n.º 679/2019
... encontrado na via pública ou outros locais públicos, fora da vigilância direta do respetivo detentor ou fora dos limites do lar do seu detentor; ... Nacional Republicana (GNR), a Polícia Municipal, a Polícia Marítima e o Instituto de Conservação da Natureza (ICNF); h) Centro de Recolha ...
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Portaria n.º 205/91, de 13 de Março de 1991
... , sem prévia autorização das autoridades portuária e marítima ... 4 - Os navios atracados são obrigados a colocar uma escada ou ... CAPÍTULO IV Vigilância e policiamento do porto Artigo 31.º Regime 1 - A vigilância e o ...
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... , extinçáo fixa, sprinklers, gás, instalaçáo de video-vigilância para efeitos de controlo de acessos e intrusáo, de forma a permitir a ... marítima, de ventos, correntes e marés na área de intervençáo ... g) Recolha e ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... - Podem ser concedidas, pelo responsável do posto de fronteira marítima, autorizaçóes de acesso à zona internacional do porto para determinadas ... áo de permanência na habitaçáo com utilizaçáo de meios de vigilância electrónica, nos termos da lei; c) Colocaçáo do expulsando em centro de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... prévio e de reencaminhamento de carga internacional por via marítima, designadamente carga contentorizada, carga fracionada e carga sólida ou ... condicionada ao facto de o prestador de serviços assegurar a vigilância do seu serviço ou procurar ativamente factos que indiquem uma atividade ...
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Aviso n.º 12733/2023
... marítima, a preservação do meio marinho ou outras atribuições ... N.º 127 3 ... serviços infraestruturado, que integra posto de informação, vigilância e assistência a banhis- ... tas, uma linha de telecomunicações para ...
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Decreto-Lei n.º 373/85, de 20 de Setembro de 1985
... da lei aduaneira, compete à Guarda Fiscal: a) Exercer a vigilância e segurança das zonas fiscais e dos edifícios aduaneiros, armazéns ou ... e ainda a fiscalização dos que se encontrem dentro da zona marítima de respeito, sem prejuízo da fiscalização a exercer pela Marinha, num e ...
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Deliberação (extrato) n.º 692/2017
... Sado» 2004 - 2007.Reorganização e coordenação do setor de vigilância do Parque Natural da Arrábida, do Parque Marinho e da Reserva Natural do Estuário do Sado, coordenando operações com a Autoridade Marítima Nacional - Capitania de Setúbal, Polícia Marítima, Guarda Florestal, ...
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Aviso n.º 2549/2024
... ção do domínio público marítimo puder afetar a segurança marítima, a preservação do meio marinho ou outras atribuições da Autoridade ... ário durante a época balnear durante o qual é garantida a vigilância e assistência a banhistas, é definido pelo Município após parecer da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2003/M, de 07 de Abril de 2003
... e local têm por funções a defesa da saúde pública e a vigilância das decisões de outras entidades nesta matéria, nos termos da lei ... 2 ... a vigilância e a defesa sanitária da fronteira aérea e marítima, em colaboração com as autoridades nacionais e internacionais ... 3 - ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2021/A
... e regional um aumento progressivo de casos ativos e em vigilância ativa que justificou que, pelo Decreto do Presidente da República n.º ... -se no território das Regiões Autónomas por via aérea ou marítima, nos termos do disposto nos artigos seguintes. 2 - Nos casos em que o ...
- Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
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Regulamento n.º 575/2023
... integra, obrigatoriamente, informação, vigilância e assistência a banhistas, uma linha de teleco- ... municações para ... de devidamente vistoriadas pela Autoridade Marítima Nacional, ficando a emissão da licença pen- ... dente até à ...
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Declaração n.º 9/2023
... Marítima de Proteção ... aplica-se o disposto no artigo 149.º ... Artigo 32.º ... a encarregados e pessoal de vigilância", que não poderá ser superior a 20 % da STP permitida ... 2 — Nos espa\xC3" ...
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Aviso n.º 16637/2019
... ção e Salvaguarda, integra as seguintes tipologias: a) Zona Marítima" de Proteção: i) Faixa de Proteção Costeira. b) Zona Terrestre de Prote\xC3" ... habitação própria ou destinada a encarregados e pessoal de vigilância, que não poderá ser superior a 20 % da STP permitida. 2 - Nos espaços ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... das Forças Armadas às estruturas orgânicas da Autoridade Marítima ... Nacional e Autoridade Aeronáutica Nacional; ... c) Compilar, em ... ão especificamente confiadas, de operações de exploração, vigilância e reco- ... nhecimento, e de operações ofensivas no e através do ...
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Regulamento n.º 596/2016
... todas as normas emanadas das Autoridades Portuária e Marítima, sendo responsáveis por todos os danos que provocarem. 2 - Durante a ... 22.º Pessoal de segurança Dentro da área concessionada, a vigilância e fiscalização competirá ao pessoal de vigilância da Concessionária, ...