Vigilância Marítima
1353 resultados para Vigilância Marítima
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Em vigor
Portaria n.º 112/2016 - Regime de Apoio ao Controlo e Inspeção no quadro da Política Comum das Pescas
... , de pessoal responsável, pelo acompanhamento, controlo, vigilância das atividades de pesca; i) A análise de custo benefício e as ... apoio: a) Marinha Portuguesa; b) Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM); c) Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços ...
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Decreto-Lei n.º 38/2021
... SECÇÃO III Vigilância Artigo 13.º Vigilância e controlo da aplicação do regime 1 - Compete ... , às Direções Regionais de Agricultura e Pescas, à Autoridade Marítima Nacional, à DGRM, à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... da biodiversidade marinha existente dentro da sua zona marítima" envolvente, como também na manutenção da exploração dos recursos em n\xC3" ... Implementação da Rede Nacional de Vigilância de Vetores. Elaboração, monitorização e avaliação dos Planos de ...
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Aviso n.º 14397/2022
... vigilância", salvamento ... e prestação de socorro por nadadores salvadores; ... o) \xC2" ... determinada pelos órgãos da Autoridade Marítima Nacional ... 3 — Pode ficar excecionada da alínea a) do número ...
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Aviso n.º 4308/2023
... integra posto de informação, vigilância" e assistência a banhistas, uma linha telecomunicações para ... comunica\xC3" ... areal da praia marítima contada a partir da linha máxima de baixa-mar de águas-vivas ...
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Aviso n.º 5835/2017
... Ambiente; e) PSP - Polícia de Segurança Pública; f) Polícia Marítima; g) Capitania do Porto de Setúbal; h) Sobreviver - Associação de Defesa ... a promover a sua adoção, bem como as ações de profilaxia e vigilância epidemiológica de acordo com a legislação em vigor. 2 - Regulamenta-se ...
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Aviso n.º 16258/2019
... a promover a sua adoção, bem como as ações de profilaxia e vigilância epidemiológica no âmbito da atuação do Serviço Veterinário Municipal ... (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Marítima (PM), enquanto autoridades policiais. l) «CENSOS» O censo ou ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2023/M
... instrumentos de gestão territorial e marítima", incluindo a construção de uma plataforma comum ... de dados de suporte \xC3" ... e do Plano de Prevenção e Vigilância aos Incêndios Florestais na Região Autónoma da Madeira ... (PPVIF-RAM) ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 97/2014 - Diário da República n.º 224/2014, Série I de 2014-11-19
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Edital n.º 1122/2019
... 008º51,601'W - DATUM WGS 84); 3) Praia da Foz do Minho - frente marítima com extensão de 80 metros (entre as posições GPS 41º52,016'N - ... não é permitido abandonar, soltar ou colocar na água, sem vigilância, qualquer arte de pesca profissional e respetivos apetrechos ou qualquer ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... 2 A Organização Marítima Internacional (OMI) publicou a circular CCC.1/Circ.3, intitulada ... através de uma vigilância dos locais de trabalho ou de uma vigilância individual; ou ... b) ...
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Aviso n.º 8881/2018
... e implantação de infraestruturas técnicas, tais como vigilância, portarias, e postos de transformação; g) Não podem localizar-se em ... dimensão; e) Qualificar e valorizar a imagem urbana da frente marítima", nomeadamente ao nível das volumetrias e tratamento das fachadas dos edif\xC3" ...
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Aviso n.º 3066/2017
... e implantação de infraestruturas técnicas, tais como vigilância, portarias, e postos de transformação; g) Não podem localizar-se em ... dimensão; e) Qualificar e valorizar a imagem urbana da frente marítima", nomeadamente ao nível das volumetrias e tratamento das fachadas dos edif\xC3" ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar n.º 10/2015 . Aprova a orgânica da Marinha
... Artigo 67.º Comandos de zona marítima ... Capítulo V Órgãos de conselho ... Secção I Disposição geral ... Elaborar relatórios e estatísticas de saúde, em contexto de vigilância epidemiológica, particularmente dos problemas de ... saúde com potencial ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... direção intermédia de 2.º grau, como chefe da Divisão de Vigilância Preventiva e Fiscalização do Norte (DVPF-N), com efeitos a 1 de junho de ... do Estuário do Sado, coordenando operações com a Autoridade Marítima Nacional - Capitania de Setúbal, Polícia Marítima, Guarda Florestal, ...
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Regulamento n.º 461/2017
... 5 - A Junta de Freguesia não assume a vigilância regular da Doca de Recreio. Artigo 5.º Falsas declarações Sem prejuízo ... às formalidades legalmente exigíveis junto da autoridade marítima. Artigo 8.º Deveres 1 - Durante a sua permanência na Doca, os ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2015 - Diário da República n.º 65/2015, Série I de 2015-04-02
... ável das zonas de pesca e de aquicultura, bem como da Política Marítima Integrada (PMI), e considerando que o período de programação a que se ... biológicos, económicos, sociais e ambientais), o Controlo e Vigilância da Atividade da Pesca, a Organização Comum de Mercados dos Produtos da ...
- Portaria n.º 123/2015 - Diário da República n.º 86/2015, Série I de 2015-05-05
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Despacho n.º 12132/2022
... órgãos da Autoridade Marítima Nacional; ... v) Articular e cooperar com outras unidades orgânicas o ... de animais de companhia ou outros; ... Diligenciar a vigilância, avaliação e resolução de problemas associados ao bem-estar animal; ...
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Acórdão nº 8/20.0MALGS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12-07-2023
I. Os objetos que as arguidas transportaram consigo para o local escolhido para a prática dos factos homicidas, indicam uma cuidada reflexão sobre os meios necessários ao sucesso do empreendimento gizado e ao modo como o pretendiam executar. II. O móbil do homicídio da vítima foi o enriquecimento fácil, aproveitando-se da circunstância de esta ter recebido uma avultada indemnização. III. Os atos...
... - fls. 4 a 5 - NUIPC 8/20 ... , de ... / ... /2020, da Polícia Marítima, comando local de ... , em missão de busca e salvamento no mar com o ... - fls. 347 a 351 - fotogramas do sistema de vigilância no H ... - fls. 352 a 356 -fotogramas do sistema de vigilância na ... -
Acórdão nº 1343/21.5T8SNT.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-09-2023
1.–Por força do disposto no art. 493º, nº 1, do CC, quem detém um animal à sua guarda deve adotar as medidas adequadas a evitar ou minimizar o perigo de produção de danos, não assentando a sua responsabilidade no perigo inerente ao animal, mas, precisamente, na violação daqueles deveres de controlo e de prevenção. 2.–A presunção de culpa prevista no referido nº 1 do art. 493º do CC implica uma...
... o cavalo Madrid OC já teria estado por diversas vezes, sem vigilância, nos paddocks como foi alegado pelo depoente A, com certeza já teria ... derive da própria natureza da atividade, como a navegação marítima ou aérea, o fabrico de explosivos, o comércio de substâncias ou ... -
Acórdão nº 83/15.9PJLRS-O.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2023
... tomou conhecimento por meio do despacho sobre: Relatórios de vigilância e seguimento de fls 1880 a 1888 e imagens (fotogramas) recolhidos; ... e o seu reenvio (pelo menos de parte) para Espanha por via marítima, mediante o uso de barcos de pesca; V) Para prosseguir e concretizar essa ...
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Decreto-Lei n.º 118/2008, de 10 de Julho de 2008
... encontra -se amplamente reconhecida e demons-trada, quer na vigilância das praias e no socorro dos banhistas em situaçáo de perigo ou de ... A Marinha/Autoridade Marítima Nacional, no quadro das suas atribuiçóes, vem assegurando um ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2015
... 2 — O CEMA é, por inerência, a Autoridade Marítima ... Nacional (AMN) e, nesta qualidade, depende do Ministro ... da Defesa ... texto de vigilância epidemiológica, particularmente dos ... problemas de saúde com potencial ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... 2 - O CEMA é, por inerência, a Autoridade Marítima Nacional (AMN) e, nesta qualidade, depende do Ministro da Defesa Nacional ... Elaborar relatórios e estatísticas de saúde, em contexto de vigilância epidemiológica, particularmente dos problemas de saúde com potencial ...