Vigilância Marítima
1350 resultados para Vigilância Marítima
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Decreto-Lei n.º 97/2018
... , socorro e assistência determinada pelos órgãos da Autoridade Marítima Nacional.2 - Nas praias que sejam objeto de concessão, licença ou ... que se insiram no âmbito da sua jurisdição:a) Assegurar a vigilância e o policiamento dos espaços balneares, promovendo os mecanismos de ...
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Anúncio n.º 73/2018
... próprias de outras entidades, nomeadamente as da Autoridade Marítima, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, Autoridade Aduaneira, e demais ... afixar por esta; 2 - Os serviços de prevenção a incêndios, vigilância e primeiros socorros serão assegurados pela Concessionária no horário ...
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Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
... - A localização em Lisboa da Agência Europeia de Segurança Marítima traduz o reconhecimento por parte da União Europeia da importância do ... Assegurar a vigilância da fronteira marítima e das águas territoriais nacionais, garantindo a ...
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Despacho n.º 5817/2020
... segurança;k) Conhecimentos fundamentais de procedimentos de vigilância e polícia na segurança de instalações militares;l) Conhecimentos ... em ordem unida;m) Conhecimentos fundamentais de história marítima;n) Conhecimentos fundamentais de marinharia e navegação;o) Conhecimentos ...
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Edital n.º 452/2018
... próprias de outras entidades, nomeadamente as da Autoridade Marítima, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, Autoridade Aduaneira, e demais ... 2 - Os serviços de prevenção a incêndios, vigilância e primeiros socorros serão assegurados pela Concessionária no horário ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2019
... para a execução das ações no domínio da prevenção, da vigilância e da recuperação de habitats. A informação das populações, dos ... , com cerca de 60 567 ha de área terrestre e 28 858 ha de área marítima e possui uma grande diversidade paisagística e ecológica, apresentando ...
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Portaria n.º 25-A/2021
... a atividades de medicina transfusional, de transplantação, vigilância epidemiológica, cuidados continuados, cuidados paliativos e cuidados ... -Maior-General das Forças Armadas; 15 - Marinha; 16 - Autoridade Marítima Nacional (incluindo Polícia Marítima); 17 - Exército; 18 - Força ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 31/2012/A, de 06 de Julho de 2012
... nos números seguintes, à alimen- tação artificial da faixa marítima de proteção definida no respetivo plano de ordenamento da orla costeira ... dados, que, no âmbito de ações coordenadas de inspeção, vigilância e controlo, tem por finalidade contribuir para uma melhor defesa, ...
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Declaração n.º 76/2021
... Marítima" de Proteção: i) Faixa de Proteção Costeira. b) Zona Terrestre de Prote\xC3" ... no interior da Mata, exceto no âmbito da gestão florestal, vigilância e fiscalização, ou em situações de emergência; d) Utilização de ...
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Aviso n.º 5538/2022
... seguintes tipologias: ... a) Zona Marítima de Proteção: ... i) Faixa de Proteção Costeira (ZMP); ... N.º 52 15 ... nativa viável; ... c) A construção de instalações de vigilância e combate a fogos florestais; ... d) A construção de infraestruturas e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2023/A
... proteção e a faixa marítima de proteção, sendo que a primeira se subdivide nas áreas indis- ... agrícolas ou florestais, ações de socorro, fiscalização e vigilância; ... c) A alteração da morfologia do solo ou da cobertura vegetal, com ...
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Regulamento n.º 948/2021
... ípio do Marco de Canaveses, são competências da Autoridade Marítima Nacional as previstas no artigo 6.º, em matéria de segurança, ... taxa, bem como prestação de determinados serviços de apoio, vigilância" e segurança aos utentes da praia; h) «Construção amovível» - constru\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/M, de 23 de Junho de 2008
... e local que têm por funçóes a defesa da saúde pública e a vigilância das decisóes de outras entidades nesta matéria, nos termos da lei.2 - ... a vigilância e a defesa sanitária da fronteira aérea e marítima, em colaboraçáo com as autoridades nacionais e internacionais ... 3 - ...
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Regulamento n.º 135/2018
... b) Arquivos do DOCMar (de temática marítima), parte integrante do CIEMar-Ílhavo, MMI, nomeadamente: i) Associação ... Zelar pela segurança dos bens culturais expostos e realizar a vigilância de exposições permanentes, temporárias e Aquário; g) Zelar pela boa ...
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Portaria n.º 141/2019
... à data da publicação desta portaria não está assegurada a vigilância a banhistas.Artigo 3.ºSegurança de banhistas em situações ... do órgão regional competente, e do órgão local da Autoridade Marítima na respetiva área de jurisdição territorial ou, no caso das águas ...
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Edital n.º 836/2019
... 008º51,601'W - DATUM WGS 84); c) Praia da Foz do Minho - frente marítima com extensão de 80 metros (entre as posições GPS 41º52,016'N - ... não é permitido abandonar, soltar ou colocar na água, sem vigilância, qualquer arte de pesca profissional e respetivos apetrechos ou qualquer ...
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Decreto-Lei n.º 82/2021
... j) Pré-posiciona meios de vigilância e de intervenção próprios e de terceiros, no âmbito do ... programa de ... à Polícia Marítima, ao ICNF, I. P., às câmaras municipais, às polícias municipais e aos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A
... um aumento progressivo de casos positivos ativos e em vigilância ativa. Tais factos, desde o início da pandemia em março de 2020, ... -se no território das Regiões Autónomas por via aérea ou marítima, nos termos do disposto nos artigos seguintes. 2 - Nos casos em que o ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1-C/2021/A
... um aumento progressivo de casos positivos ativos e em vigilância ativa. Tais factos, desde o início da pandemia em março de 2020, ... -se no território da Região Autónoma, por via aérea ou marítima, nos termos do disposto nos artigos seguintes. 2 - Nos casos em que o ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1-D/2021/A
... um aumento progressivo de casos positivos ativos e em vigilância ativa. Tais factos, desde o início da pandemia, em março de 2020, ... -se no território da Região Autónoma, por via aérea ou marítima, nos termos do disposto nos artigos seguintes. 2 - Nos casos em que o ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 1-F/2021/A
... a Autoridade de Saúde Regional tenha determinado a respetiva vigilância ativa. 2 - Os cidadãos sujeitos ao confinamento obrigatório nos termos ... -se no território da Região Autónoma, por via aérea ou marítima, nos termos do disposto nos artigos seguintes. 2 - Nos casos em que o ...
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Decreto-Lei n.º 240/2012, de 06 de Novembro de 2012
... da circulação de pessoas nos postos de fronteira aérea e marítima situados na área metropolitana de Lisboa. 2 — À Direção de ... carreiras de apoio à investigação e fiscalização e de vigilância e segurança de credenciais que servem de livre trânsito pelo período e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/A
... , nomeadamente a zona terrestre de proteção e a faixa marítima de proteção, sendo que a primeira se subdivide nas áreas ... agrícolas ou florestais, ações de socorro, fiscalização e vigilância"; c ) A alteração da morfologia do solo ou da cobertura vegetal, com exce\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2022/A
... marítima de proteção, sendo que a primeira se subdivide nas áreas ... agrícolas ou florestais, ações de socorro, fiscalização e vigilância; ... c) A alteração da morfologia do solo ou da cobertura vegetal, com ...
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Decreto-Lei n.º 93/2020
... de junho, no sentido de tornar a relação com a administração marítima mais ágil e facilitar o exercício de atividades económicas. Por ... 20.2 - Devem existir um sistema de vigilância por televisão e um sistema de deteção de infiltrações de água, que ...