Vigilância Marítima
1353 resultados para Vigilância Marítima
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2015 - Diário da República n.º 74/2015, Série I de 2015-04-16
... Promover a segurança marítima (salvaguarda de vida humana) ... Serviço de deteção precoce de ... Desenvolver a capacidade nacional de vigilância e monitorização sobre o mar ... Call para projetos sobre sensores, ...
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Despacho n.º 4257/2020
... segurança;l) Conhecimentos fundamentais de procedimentos de vigilância e polícia na segurança de instalações militares;m) Conhecimentos ... em ordem unida;n) Conhecimentos fundamentais de história marítima;o) Conhecimentos abrangentes de matemática e física necessárias à ...
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Despacho n.º 4844/2020
... segurança;k) Conhecimentos fundamentais de procedimentos de vigilância e polícia na segurança de instalações militares;l) Conhecimentos ... em ordem unida;m) Conhecimentos fundamentais de história marítima;n) Conhecimentos fundamentais de marinharia e navegação;o) Conhecimentos ...
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Despacho n.º 5666/2020
... segurança;j) Conhecimentos fundamentais de procedimentos de vigilância e polícia na segurança de instalações militares;k) Conhecimentos ... em ordem unida;l) Conhecimentos fundamentais de história marítima;m) Conhecimentos fundamentais de marinharia e navegação;n) Conhecimentos ...
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Despacho n.º 5818/2020
... ção;h) Conhecimentos fundamentais de procedimentos de vigilância e polícia na segurança de instalações militares;i) Conhecimentos ... em ordem unida;j) Conhecimentos fundamentais de história marítima;k) Conhecimentos abrangentes dos processos de análise de obras musicais ...
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Despacho n.º 5669/2020
... segurança;k) Conhecimentos fundamentais de procedimentos de vigilância e polícia na segurança de instalações militares;l) Conhecimentos ... em ordem unida;m) Conhecimentos fundamentais de história marítima;n) Conhecimentos fundamentais de marinharia e navegação;o) Conhecimentos ...
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Despacho n.º 5671/2020
... segurança;k) Conhecimentos fundamentais de procedimentos de vigilância e polícia na segurança de instalações militares;l) Conhecimentos ... em ordem unida;m) Conhecimentos fundamentais de história marítima;n) Conhecimentos fundamentais de marinharia e navegação;o) Conhecimentos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 29/2010/A de 9 de Novembro
... Esta zona marítima que representa mais de 400 vezes a dimensão terrestre das ilhas, se for ... dados, que, no âmbito de acções coordenadas de inspecção, vigilância" e controlo, tem por finalidade contribuir para uma melhor defesa, conserva\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 09 de Novembro de 2010
... Esta zona marítima que representa mais de 400 vezes a dimensáo terrestre das ilhas, se for ... dados, que, no âmbito de acçóes coordenadas de inspecçáo, vigilância" e controlo, tem por finalidade contribuir para uma melhor defesa, conserva\xC3" ...
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Regulamento n.º 948/2021
... toridade Marítima Nacional as previstas no artigo 6.º, em matéria de segurança, ... serviços de apoio, vigilância e segurança aos utentes da praia; ... h) «Construção amovível» — ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2012, de 09 de Novembro de 2012
... O Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controle (SIVICC) da costa portuguesa é um projeto de âmbito ... concebido para a deteção de ativi- dades ilícitas na zona marítima e orla costeira, permitindo uma maior capacidade de exercício do ...
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Deliberação (extrato) n.º 754/2022
... da Divisão de Vigilância Preventiva e Fiscalização do Norte (DVPF-N), com efeitos a 1 de julho de ... dade Marítima Nacional — Capitania de Setúbal, Polícia Marítima, Guarda Florestal, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2017/M
... Enquadramento A afirmação da cidade do Funchal como cidade marítima e principal polo de mar da Região associada ao turismo, ao recreio e ao ... ção específica e dos meios de apoio logístico e de vigilância que garantem a sustentabilidade necessária ao desenvolvimento destas ...
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Acórdão nº 2023/21.7T8PRT-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18-09-2023
Em sectores económicos em que os elementos ativos (materiais ou não) são muitas vezes reduzidos à sua expressão mais simples, assentando a atividade essencialmente na mão-de-obra, como é o caso dos serviços de segurança e vigilância, assume-se como indício relevante para a verificação positiva sobre a ocorrência de uma situação de transmissão de unidade económica, para efeitos do disposto no...
... e as regras de organização da prestação dos serviços de vigilância previstas no caderno de encargos relativo ao concurso na sequência do ... seus funcionários, ocorrência que foi registada pela Polícia Marítima a prestar serviço no local, não tendo os AA. aceitado subscrever os ... -
Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
... , prioritária e quotidianamente, de forma preventiva, pela vigilância e presença e, eventualmente, quando indispensável, de forma correctiva ... , especialmente nas mais próximas das fronteiras terrestre e marítima, no sentido de detectar os delitos fiscais ... ARTIGO 116.º (Principais ...
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Decreto n.º 3-C/2021
... saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância ativa; c) Os cidadãos residentes em estruturas residenciais para idosos e ... ório continental ou das Regiões Autónomas por via aérea ou marítima; f) Quem pretenda aceder a locais determinados para este efeito pela DGS ...
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Decreto n.º 3-B/2021
... saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado a vigilância ativa; c) Os cidadãos residentes em estruturas residenciais para idosos e ... ório continental ou das Regiões Autónomas por via aérea ou marítima; f) Quem pretenda aceder a locais determinados para este efeito pela DGS ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/M
... j) Um elemento da Autoridade Marítima Nacional; ... k) Um representante das juntas de freguesia a designar pela ... proveniente dos sistemas de vigilância e deteção de riscos de que são detentoras ... 4 — Têm especial ...
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Portaria n.º 304/2021
... Artigo 5.º ... 1 — A formação do pessoal de vigilância e do coordenador de segurança compreende: ... 2 — A formação inicial ... aplicável à segurança marítima e portuária; ... c) Promover a aquisição de competências em termos de ...
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Acórdão nº 0665/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Setembro de 2003
I - O nexo de causalidade está consagrado no artº 563º do CC, aqui se prescrevendo que "a obrigação de indemnizar só existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão". Assim, não existe obrigação de indemnizar se não existir nexo de causalidade entre a conduta ilícita do agente e os danos invocados pelo lesado. II - Vale para a responsabilidade...
... nº 265/72, de 31/7, competia à Repartição Marítima, com jurisdição na área, o dever de vigilância e de participação à ... -
Despacho n.º 9100/2023
... previstas no número anterior, acrescem as devidas à Autoridade Marítima ... Nacional, pelo exercício das suas competências em matéria de ... licenciados, que suportem os custos decorrentes da vigilância a banhistas ... 6 — Quando a ocupação for realizada por um período ...
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Edital n.º 989/2021
... DEFESA NACIONAL ... Autoridade Marítima Nacional ... Edital n.º 989/2021 ... Sumário: Pesca no Troço ... permitido abandonar, soltar ou libertar na água, sem qualquer vigilância os camaro- ... eiros ou aparelhos similares; ... 4) Cada pescador não ...
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Acórdão nº 0250194 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Março de 2002 (caso NULL)
I - O contrato de transporte de mercadorias por mar implica uma obrigação de resultado, porque o transportador ou armador obriga-se a deslocar as mercadorias de um porto para outro e a entregá-las, incólumes, ao destinatário. II - Esse contrato abrange as obrigações de carga e descarga, que correm por conta do transportador. III - Quando as mercadorias se encontrem depositadas em espaço...
... Marítima de Contentores, Ldª" ... Pedindo a condenação destas a ... ao seu levantamento, porquanto à APDL cabia em especial a vigilância da área portuária, seus armazéns e recintos e, consequentemente, das ... -
Aviso n.º 15296/2016
... e implantação de infraestruturas técnicas, tais como vigilância, portarias, e postos de transformação; g) [ ... ]; h) [ ... ]: i) [ ... ]; ii) ... dimensão; e) Qualificar e valorizar a imagem urbana da frente marítima", nomeadamente ao nível das volumetrias e tratamento das fachadas dos edif\xC3" ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... h) ... i) ... j) As ações de vigilância e fiscalização; l) ... 2 - As áreas de proteção parcial do tipo I ... em águas protegidas, natural ou artificialmente, da agitação marítima; oo) ... pp) ... qq) Núcleo de recreio náutico - área costeira com um ...