vencimentos professores
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Acórdão nº 203/12.5TTGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2014
I - O âmbito de aplicação das convenções coletivas pode ser estendido a entidades não outorgantes mediante a publicação de portarias de extensão, sendo que essa extensão há-de ter por limite o setor económico ao qual se aplica o instrumento de regulamentação coletiva de trabalho e ter por referência as profissões – iguais ou análogas – abrangidas. II - O tratamento que o legislador...
... , e, como tal, integrada na categoria “A” – Professores Licenciados - da tabela de vencimentos do contrato coletivo de trabalho ... -
Contrato n.º 1163/2006, de 27 de Outubro de 2006
... do Desporto de Portugal deliberou cessar as requisiçóes de professores que vinham sendo efectuadas junto do Ministério da Educaçáo para o ... os pagamentos efectuados a título de honorários ou vencimentos aos professores requisitados e ou aos outros técnicos contratados ...
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Contrato n.º 1451/2006, de 21 de Dezembro de 2006
... , a direcçáo do IDP deliberou cessar as requisiçóes de professores que vinham sendo efectuadas junto do Ministério da Educaçáo para o ... os pagamentos efectuados a título de honorários ou vencimentos aos professores requisitados e ou aos outros técnicos contratados ...
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Contrato n.º 1166/2006, de 27 de Outubro de 2006
... do Desporto de Portugal deliberou cessar as requisiçóes de professores que vinham sendo efectuadas junto do Ministério da Educaçáo para o ... os pagamentos efectuados a título de honorários ou vencimentos aos professores requisitados e ou aos outros técnicos contratados ...
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Contrato n.º 1394/2006, de 30 de Novembro de 2006
... do Desporto de Portugal deliberou cessar as requisiçóes de professores que vinham sendo efectuadas junto do Ministério da Educaçáo para o ... os pagamentos efectuados a título de honorários ou vencimentos aos professores requisitados e ou aos outros técnicos contratados ...
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Decreto-Lei n.º 111/76, de 07 de Fevereiro de 1976
... ; Considerando que para essa renovação serão necessários professores científica e pedagogicamentepreparados: Considerando que os cursos ... Art. 5.º Os vencimentos dos professores mencionados no artigo anterior são os correspondentes às ...
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Despacho N.º SN/1980 de 20 de Março
... -Atendendo a que as recentes alterações nos vencimentos dos professores, melhorando nitidamente a situação económica dos ...
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Despacho N.º SN/1979 de 31 de Dezembro
... - Atendendo a que as recentes alterações nos vencimentos dos professores, melhorando nitidamente a situação económica dos ...
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Despacho conjunto n.º 1042/2001, de 29 de Novembro de 2001
... ão correspondente ao 10.º escalão da tabela aprovada para os vencimentos dos professores do ensino português em vigor no Reino Unido, acrescida do ...
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Contrato n.º 1450/2006, de 21 de Dezembro de 2006
... , a direcçáo do IDP deliberou cessar as requisiçóes de professores que vinham sendo efectuadas junto do Ministério da Educaçáo para o ... os pagamentos efectuados a título de honorários ou vencimentos aos professores requisitados e ou aos outros técnicos contratados ...
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Contrato n.º 1165/2006, de 27 de Outubro de 2006
... , a direcçáo do IDP deliberou cessar as requisiçóes de professores que vinham sendo efectuadas junto do Ministério da Educaçáo para o ... os pagamentos efectuados a título de honorários ou vencimentos aos professores requisitados e ou aos outros técnicos contratados ...
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Contrato n.º 1453/2006, de 21 de Dezembro de 2006
... , a direcçáo do IDP deliberou cessar as requisiçóes de professores que vinham sendo efectuadas junto do Ministério da Educaçáo para o ... os pagamentos efectuados a título de honorários ou vencimentos aos professores requisitados e ou aos outros técnicos contratados ...
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Decreto-Lei n.º 35/88, de 04 de Fevereiro de 1988
... para o combate do insucesso escolar na vertente relativa aos professores" ... Assim, pelo presente diploma cria-se um quadro distrital de vinculaç\xC3" ... Art. 81.º - 1 - Os vencimentos dos professores dos quadros geral e distrital de vinculação referidos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/92/A, de 20 de Março de 1992
... opositores ao concurso referido no n.º 1 do artigo 5.º os professores do 1.º ciclo do ensino básico que se encontrem na situação de ... Art. 81.º - 1 - Os vencimentos dos professores dos quadros geral e de vinculação referidos neste ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/92/A, de 20 de Março de 1992
... opositores ao concurso referido no n.º 1 do artigo 5.º os professores do 1.º ciclo do ensino básico que se encontrem na situação de ... Art. 81.º - 1 - Os vencimentos dos professores dos quadros geral e de vinculação referidos neste ...
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Decreto-Lei n.º 312/79, de 20 de Agosto de 1979
... regulamentos em vigor; Atendendo a que devem ser criadas aos professores devidamente habilitados que prestam serviço em Macau condições para se ... e da escola preparatória anexa, bem como do direito aos vencimentos auferidos pelos professores estagiários quando contratados do quadro; ...
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Contrato n.º 1225/2006, de 08 de Novembro de 2006
... do Desporto de Portugal deliberou cessar as requisiçóes de professores que vinham sendo efectuadas junto do Ministério da Educaçáo para o ... os pagamentos efectuados a título de honorários ou vencimentos aos professores requisitados e ou aos outros técnicos contratados ...
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Contrato n.º 1226/2006, de 08 de Novembro de 2006
... do Desporto de Portugal deliberou cessar as requisiçóes de professores que vinham sendo efectuadas junto do Ministério da Educaçáo para o ... os pagamentos efectuados a título de honorários ou vencimentos aos professores requisitados e ou técnicos abrangidos pelo enquadramento ...
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Contrato n.º 1452/2006, de 21 de Dezembro de 2006
... , a direcçáo do IDP deliberou cessar as requisiçóes de professores que vinham sendo efectuadas junto do Ministério da Educaçáo para o ... os pagamentos efectuados a título de honorários ou vencimentos aos professores requisitados e ou aos outros técnicos contratados ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/M, de 25 de Maio de 1988
... n.º 5/88/M Criação de um quadro regional de vinculação de professores do ensino primário e educadores de infância e fixação de novos ... Art. 76.º Os vencimentos dos professores do quadro geral e regional de vinculação referidos neste ...
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Decreto-Lei n.º 519-R2/79, de 29 de Dezembro de 1979
... do pessoal docente e lhe confiram os direitos de que gozam os professores dos restantes níveis de ensino; A possibilidade de se porem em execução ... Art. 50.º Os vencimentos dos professores destacados para as escolas normais de educadores de ...
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Decreto-Lei n.º 13/81, de 27 de Janeiro de 1981
... n.º 49/79, de 27 de Agosto, veio permitir profissionalizar professores provisórios e regentes de trabalhos das escolas secundárias agrícolas ... anterior reportar-se-á, para todos os efeitos, excepto o de vencimentos, a 1 de Outubro de 1980 ... 3 - Os vencimentos como professores efectivos ...
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Decreto-Lei n.º 114/82, de 12 de Abril de 1982
... consequências daí resultantes em termos de colocação de professores" e unidades de pessoal administrativo e auxiliar de apoio ... Entende, por\xC3" ... Art. 20.º Os vencimentos dos professores referidos no artigo anterior são os consignados na ...
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Acórdão n.º 143/85, de 03 de Setembro de 1985
... com fundamento na questionada norma do Estatuto, por serem professores de disciplinas não jurídicas (um deles, numa escola preparatória; ... E é natural que tal aconteça, porque os vencimentos dos professores catedráticos estão muito aquém das altíssimas ...
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Portaria n.º 466/89, de 24 de Junho de 1989
... vencimentos, se integram os professores de Educação Musical do ensino preparatório ...