vencimentos professores
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 312/84 . Define o regime de recrutamento e provimento de pessoal docente nas faculdades de medicina e de ciências médicas e, bem assim, a respectiva articulação entre as instituições hospitalares ou outras dependentes do Ministério da Saúde
... essa categoria, a partir da qual se forma a grande maioria dos professores ... A estes inconvenientes acrescem os resultantes da tabela de ...
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Acórdão nº 2384/07.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2011
... de 2005 a Junho de 2006, não pagou à autora parte dos vencimentos a que tinha direito, no total de 7.321,54 € (tendo por referência o ... €, recebiam a totalidade da remuneração, incluindo alguns professores contratados para substituir a autora nas horas que esta deixou de fazer a ...
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Acórdão nº 058/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Março de 2002
Não obstante a consideração que os actos de processamento de vencimentos são verdadeiros e próprios actos administrativos e da necessidade da sua notificação nos termos legais, nomeadamente quanto à indicação da respectiva autoria, de acordo com o nº1 do artigo 30º LPTA, não pode retirar-se uma inferência de decisão lesiva para a situação jurídica do interessado, não vindo demonstrada a sua...
... , ou seja, só a partir daí pode peticionar as diferenças de vencimentos a que tinha direito ... 5ª - E isto porque até esse momento, ou seja, ... B - Foi nomeado para um lugar do quadro de professores de Técnicas Especiais da Escola Secundária António Arroio, nomeação ... -
Despacho n.º 7360/2019
... funções de gestão da informação e de processos (Bolsa de Professores Classificadores; PET for schools - Preliminary English Test; Plataforma ... administrativa e da rede pedagógica; gestão dos programas de vencimentos, contabilidade, sumários eletrónicos, bem como de processos de alunos; ...
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Acórdão nº 360/97 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2002 (caso NULL)
A contagem de tempo de serviço prestado por um professor no ensino particular, para efeitos de progressão na carreira, rege-se pelo disposto nos arts. 3º e 11º, al. a) do Dec-Lei nº 169/85, de 20 de Maio, e não pelo estatuído no artº 72º do Dec-Lei nº 553/80, de 21 de Novembro.
... os níveis e os escalões correspondem a uma ordenação dos professores, que determina vencimentos diversos.- Por sua vez, a autoridade recorrida ... -
Acórdão nº 1302/16.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018
... disciplinas que vinha leccionando foram atribuídas a outros professores dentro da mesma instituição de ensino, tendo a R de forma unilateral e ... conhecidas e aceites por todos os trabalhadores; x) todos, os vencimentos dos trabalhadores da Ré foram congelados, até hoje, mantendo assim, no ...
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Acórdão nº 03306/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Dezembro de 2014
I – Os contratos administrativos de provimento celebrados ao abrigo do artigo 8º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo DL nº 185/81, de 1 de Julho, na redação dada pelo DL nº 69/88, de 3 de Março, caducam na falta de manifestação deliberativa no sentido da renovação do contrato nos termos do artigo 12º nº 2 do mesmo diploma (na redação à...
... -lo pela expectativa criada, reintegrando-o com o pagamento dos vencimentos que entretanto deixou de auferir e subsídios de almoço, acrescidos dos ... ) e a C encabeçada pelo A., constituída exclusivamente por professores equiparados – ver docs nº 9, 10,11 juntos com a petição inicial ... -
Acórdão nº 1048/08.02BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018
... da quantia de 117.800,87€, correspondente aos vencimentos, subsídios de refeição, férias e natal processados ao A. entre ... 2004 e de que em muitos casos, tais vagas foram ocupadas pelos Professores da entidade demandada que se doutoraram em primeiro lugar, cf. resposta ...
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Despacho n.º 3010/2022
... professores"; ... b) Quatro estudantes; ... c) Dois funcionários não docentes ... 2 \xE2" ... nos domínios da gestão de pessoal docente e não docente e vencimentos ... 2 — Compete aos serviços com funções no âmbito da gestão de ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... , de 30 de dezembro, que introduz correções nas tabelas de vencimentos dos servidores do Estado, em virtude da respetiva tributação em IRS; ... de novembro, que atualiza as gratificações atribuídas aos professores destacados no Instituto de Tecnologia Educativa em funções docentes no ...
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Deliberação n.º 597/2017
... de 2014, participando nos seguintes projetos: Bolsa de Professores Classificadores; Preliminary English Test, Plataforma Moodle do IAVE, ... Gestão dos programas de vencimentos, contabilidade, alunos e sumários eletrónicos. Gestão da plataforma de ...
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Aviso (extrato) n.º 20000/2021
... remunerações e comparticipações sociais, processando os vencimentos e demais complementos;Controlar o registo de assiduidade do pessoal, o ... 345 Gestão e Administração; 380 Direito e 145 Formação de professores de áreas disciplinares específicas, não havendo possibilidade de ...
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Parecer n.º 30/2018
... as assimetrias salariais, transpondo/integrando os atuais vencimentos na Tabela Remuneratória Única da Função Publica, mantendo as ... objeto de um parecer deste Conselho Consultivo(13) e outro dos Professores Gomes Canotilho e Jorge Leite(14), ambos solicitados pela Ministra da ...
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Despacho n.º 295/2021
... é coadjuvado por dois vice-presidentes, escolhidos de entre os professores e investigadores da Faculdade titulares do grau de doutor ou da ... , patrimonial, financeira, investigação, gestão de pessoal e vencimentos, e que compreende: i) Serviços financeiros; ii) Tesouraria; iii) ...
- Acórdão nº 034427 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 1995
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Edital n.º 63/2022
... do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores ... catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, ... e Vencimentos da Faculdade de Medicina, Av. Professor Egas Moniz, 1649-028 Lisboa ...
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Edital n.º 63/2022
... do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, ... Vencimentos da Faculdade de Medicina, A v. Professor Egas Moniz, 1649 -028 Lisboa ...
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Despacho n.º 421/2021
... ao impor novas regras no que se refere ao seu quadro de professores. A especificidade do ensino médico e das relações entre as Faculdades ... aos projetos de investigação, deverá ser o equivalente aos vencimentos ...
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Acórdão nº 08S3767 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
... da função pública e a cumprir a aplicação da tabela de vencimentos que viesse a ser estabelecida em cada ano; - aquela proposta inseria-se no ... ária pública, em flagrante contraste com todos os outros professores" da AUTÓNOMA que apenas auferiam € 2.000 ... A autora apelou da senten\xC3" ...
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Despacho n.º 7212/2020
... dos órgãos competentes, os membros convidados, de entre professores ou investigadores de outras instituições ou personalidades a quem seja ... Artigo 69.º Vencimentos e Remunerações Os vencimentos correspondentes às categorias e escalões ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2024
... do seu n.º 6, no que respeita ao reposicionamento dos professores e à forma de contagem do tempo de serviço para evolução na carreira; ... Administração Educativa impugnando o processamento dos seus vencimentos pelo 7° escalão, julgando -se com direito ao 8° escalão desde 1 -7 ...
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Despacho n.º 5798/2021
... ção O Conselho do ISCAC tem a seguinte composição: a) Nove professores; b) Quatro estudantes; c) Dois trabalhadores não docentes. Artigo 26.º ... assiduidade e instrução de processos para processamento de vencimentos e outros abonos. 5 - O Serviço de Assessoria Jurídica presta apoio ...
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Decreto-Lei n.º 414/80, de 27 de Setembro de 1980
... as despesas e cobrar as receitas; d) Elaborar as folhas de vencimentos e outros abonos do pessoal; e) Assegurar os serviços do património e ... -Ministro e do Ministro da Educação e Ciência de entre professores universitários ... 2 - O vice-presidente é nomeado por despacho do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23/2019
... ) e dos artigos 19.º (Remunerações públicas), 20.º (Professores e investigadores), 21.º (Estudantes), 23.º (Eliminação da dupla ... vencimentos ou salários pagos pelas empresas, bem como os impostos sobre as ...
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Acórdão nº 409/09.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Outubro de 2009
... a informação exigida em tal normativo relativamente aos professores que pretendam uma avaliação extraordinária, com vista à atribuição ... ), não pode ela obter indemnização pela diferença entre os vencimentos que auferiu e que auferiria, se obtida tal menção ... 10 ... Mas a não ...