vencimentos professores

943 resultados para vencimentos professores

  • Acórdão nº 00350/15.1BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017

    I- No período compreendido entre a prática do acto impugnado - 21 de janeiro de 2015 e meados de junho do mesmo ano - a associada do Recorrido não prestou funções porquanto foi colocada numa situação de requalificação não lhe sendo permitido assumir as suas funções, exactamente por se encontrar em situação de requalificação; I.1- tal equivale a dizer que não pode, agora, o executado vir alegar...

    ... Central Administrativo Norte: RELATÓRIO Sindicato dos Professores da região Centro (SPRC), na prossecução do interesse da sua associada ...vencimentos ou diferenças salariais, sendo certo que devem ser salvaguardadas as ...
  • Lei n.º 19/80, de 16 de Julho de 1980
    ... 6.º (Coordenação e distribuição do serviço docente dos professores) 1 - Sempre que numa disciplina, grupo de disciplinas ou departamento ...ARTIGO 74.º (Vencimentos e remunerações) 1 - ...................................... 2 - A ...
  • Acórdão nº 837/13.0TTVNG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Janeiro de 2017

    I - O pedido genérico formulado com fundamento na obrigação da parte contrária apresentar determinados documentos necessários à liquidação do pedido não integra a situação prevista na al. c) do nº1 do artigo 471º do CPC de 1961 devendo o Autor, previamente, socorrer-se do meio processual previsto nos artigos 1476º e seguintes do CPC de 1961. II - Não tendo o Autor recorrido ao meio processual...

    ... de mora, à taxa legal, contados desde a data dos respectivos vencimentos até integral pagamento, absolvendo-a do demais peticionado. O Autor veio ... a junção de documentos comprovativos da contratação dos professores D…, E…, F…, G… e H…, da sua progressão na carreira e das suas ...
  • Despacho n.º 938/2018
    ...ência para pagamentos devidamente autorizados; 7 - Liquidar os vencimentos ou outros abonos de pessoal mediante relações de frequência ou notas de ... de Educação para a Saúde das escolas do concelho e demais professores as atividades de promoção da saúde a desenvolver em cada ano letivo; 7 ...
  • Acórdão nº 34/11.0BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020

    I – O artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, autorizava a contar “para quaisquer efeitos legais, todo o tempo de serviço docente prestado, antes ou depois da entrada em vigor deste decreto-lei, em qualquer grau ou ramo de ensino oficial (…)”, incluindo o prestado em funções docentes no ensino superior. II – Tal normativo não se mostrava à data a que se reporta a pretensão...

    ... novo Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...vencimentos do pessoal docente de vários graus de ensino, visando “uma profunda ...
  • Despacho n.º 3171/2019
    .../particulares (Consignadas); h) Processar os pagamentos dos vencimentos; i) Manter atualizado o registo de toda a faturação relativa a ...ção; d) Elaborar protocolos de cooperação; e) Acompanhar os professores e técnicos; f) Apoiar a definição de estratégias de avaliação dos ...
  • Despacho n.º 2673/2018
    .../particulares (Consignadas); h) Processar os pagamentos dos vencimentos; i) Manter atualizado o registo de toda a faturação relativa a ...ção; d) Elaborar protocolos de cooperação; e) Acompanhar os professores e técnicos; f) Apoiar a definição de estratégias de avaliação dos ...
  • Acórdão nº 00206/15.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Setembro de 2015

    I — A verificação do fumus boni iuris a que alude a alínea a) do nº 1 do artigo 120º do CPTA depende da evidência da procedência da pretensão formulada ou a formular no processo principal. II — Um dos planos susceptíveis de revelar essa evidência é o da manifesta ilegalidade do acto impugnado. III — A qualidade de cognição exigida pelo artº 120º, nº 1, alínea a), do CPTA para o fumus boni iuris...

    ... III. Nos termos do artigo 25.º do ECDU “[o]s professores auxiliares são contratados por tempo indeterminado por um período ...-se irreparável ou de difícil reparação a privação de vencimentos que coloque em risco a satisfação de necessidades pessoais elementares. ...
  • Despacho n.º 10435/2020
    ... a cinco nem superior a nove; b) O número de investigadores ou professores não pertencentes à UMinho ou especialistas nacionais ou estrangeiros, ... os resultados dos seus trabalhos, sob pena de reposição dos vencimentos auferidos durante a dispensa. 5 - O direito previsto nos números ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 192/2016
    ...vencimentos ou salários pagos pelas empresas, bem como os impostos sobre as ...Professores e investigadores 1 - Uma pessoa que seja, ou tenha sido, residente de um ...
  • Aviso n.º 10335/2016
    ... pela entidade gestora, suportando o pagamento dos respetivos vencimentos; b) A colaboração nas terapias destinadas a alunos com necessidades ... o Programa Gai@prende+; n) Promover uma reunião com os professores das atividades, professores coordenadores e animadores no início do ano ...
  • Portaria n.º 215/2018
    ...ês no Estrangeiro (QuaREPE); g) Promover a formação de professores e formadores, com vista a fomentar a sua inserção profissional, ... e os resultados alcançados; d) Garantir o processamento dos vencimentos e abonos do pessoal e assegurar as demais tarefas de administração de ...
  • Regulamento n.º 69/2017
    ... pela entidade gestora, suportando o pagamento dos respetivos vencimentos; b) A colaboração nas terapias destinadas a alunos com necessidades ... o Programa Gai@prende+; n) Promover uma reunião com os professores das atividades, professores coordenadores e animadores no início do ano ...
  • Despacho N.º 860/2011 de 27 de Julho
    ...ção de recursos humanos, processamento centralizado de vencimentos e a gestão dos quadros regionais de ilha. Consideradas as competências ...Processamento adicional. Atenta a colocação dos novos professores em regime de contrato a termo resolutivo a 1 de Setembro de cada ano nos ...
  • Acórdão nº 00957/20.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020

    I – É precisamente por os processos cautelares terem função instrumental, destinando-se a assegurar a utilidade da sentença a proferir no processo principal – o que tem por objeto a decisão sobre o mérito do litígio – que a lei faz depender a concessão de providência cautelar da verificação de uma situação de periculum in mora, em qualquer das suas duas vertentes a que alude o nº 1 do artigo 120º

    ..., diz respeito a um período de 5 anos, e se destina apenas aos professores auxiliares, através da qual se pretende averiguar se os mesmos reúnem os ... Com efeito, e no que respeita à perda ou redução dos vencimentos, a jurisprudência assente vai no sentido de que apesar de quantificável ...
  • Acórdão nº 01245/15.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2020

    1-Tendo o STFPS sido convidado a participar no processo de requalificação apenas após a aprovação dos mapas comparativos, não foi cumprido, pelo menos de forma efetiva, o seu direito de participação, tal como previsto no artigo 338.º, n.º 1, alínea d), da LTFP. 2- O prazo mínimo para a audição dos sindicatos, na falta de estipulação legal especifica, é o prazo legal supletivo de 10 (dez) dias...

    ...vencimentos ou diferenças salariais, sendo certo que devem ser salvaguardadas as ...Professores" e à Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública [FENPROF] e \xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro de 1979
    ..., apesar da competência e projecção internacional de muitos professores das nossas Universidades, constata-se, de facto, em Portugal, uma enorme ... lhes permita atingir imediatamente o correspondente nível de vencimentos. 8. Do facto de o mestrado ser apontado no presente diploma como a via ...
  • Acórdão nº 00402/15.8BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2020

    I – Resulta do n.º 1 do artigo 257º do LGTFP que a colocação de um trabalhador em requalificação impõe um processo prévio de reafectação. II – Nos termos do artigo 251º nº 3 da LGTFP o número de postos de trabalho necessários deve ser definido de forma fundamentada. III – A anulação do processo de requalificação a que o trabalhador foi sujeito confere-lhe o direito à reconstituição da situação...

    ... de funções que justifiquem o pagamento de diferenças de vencimentos – descontando o período de reinício de funções em regime de ...ção Pública e à Fenprof – Federação Nacional dos Professores, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do art.º 338.º da LGTFP, a emissão ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 22/2017
    ...vencimentos ou salários pagos pelas empresas, bem como os impostos sobre as ...Professores e investigadores Sem prejuízo do disposto no artigo 18.º, uma pessoa que ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 88/2020
    ...vencimentos ou salários pagos pelas empresas, bem como os impostos sobre as ...Professores e investigadores 1 - Uma pessoa que seja, ou tenha sido, residente de um ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 128/2016
    ...vencimentos ou salários pagos pelas empresas, bem como os impostos sobre as ...Artigo 20.º Professores e investigadores 1 - Uma pessoa que é, ou tenha sido, residente de um ...
  • Acórdão nº 01666/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Junho de 2016

    I- O recurso de revista excepcional previsto no artigo 150º do CPTA não corresponde à introdução generalizada de uma nova instância de recurso, funcionando apenas “como uma válvula de segurança do sistema”, pelo que só é admissível se estivermos perante uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental, ou se a admissão deste recurso for claramente...

    ...-2, para cobrança de uma dívida relativa a reposições de vencimentos. 1.1. As alegações mostram-se rematadas com o seguinte quadro ... a interpretação das normas atinentes à contratação de professores e de quando estão tacitamente homologados os contratos bem como a ...
  • Despacho n.º 6270/2018
    ...ão e resolução das ausências imprevistas; j) Processar os vencimentos dos trabalhadores e abonos dos eleitos locais, e comunicar os respetivos ...professores e funcionários da Piscina; f) Definição e divulgação das Normas de ...
  • Aviso n.º 3823/2017
    ... e gatídeos.Depósito de valores nos Bancos; processamento dos vencimentos"; emissão de cheques e/ou pagamentos eletrónicos; atualização do invent\xC3"...ídio Gonçalves Lopes e Sónia Susana Oliveira Sousa, ambos professores17 - Quota de Emprego: Dar-se-á cumprimento ao previsto no artigo 3.º do ...
  • Despacho n.º 10577/2016
    ... da FBAUL; g) Assegurar todos os procedimentos relativos a vencimentos e demais abonos, do pessoal docente e não docente e respetivos descontos; ...âmbio, com vista à promoção da mobilidade de estudantes, professores e investigadores, bem como ao reforço da investigação e da capacidade ...

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