vencimentos professores

943 resultados para vencimentos professores

  • Decreto-Lei n.º 114/82, de 12 de Abril de 1982
    ... consequências daí resultantes em termos de colocação de professores e unidades de pessoal administrativo e auxiliar de apoio. Entende, porém, ...Art. 20.º Os vencimentos dos professores referidos no artigo anterior são os consignados na ...
  • Decreto-Lei n.º 146-C/80, de 22 de Maio de 1980
    ... anterior: a) Os diplomas ou despachos sobre concessão de vencimentos certos ou eventuais inerentes ao exercício de qualquer cargo por ... para os processos relativos a nomeações e transferências de professores efectivos de qualquer grau de ensino dependente do Ministério da ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ....º Junção de pareceres Os pareceres de advogados, professores ou técnicos podem ser juntos, nos tribunais de 1.ª instância, em ... 1 - São impenhoráveis dois terços da parte líquida dos vencimentos, salários, prestações periódicas pagas a título de aposentação ou ...
  • Acórdão n.º 143/85, de 03 de Setembro de 1985
    ... com fundamento na questionada norma do Estatuto, por serem professores de disciplinas não jurídicas (um deles, numa escola preparatória; ...E é natural que tal aconteça, porque os vencimentos dos professores catedráticos estão muito aquém das altíssimas ...
  • Portaria n.º 466/89, de 24 de Junho de 1989
    ...vencimentos, se integram os professores de Educação Musical do ensino preparatório ...
  • Decreto-Lei n.º 519-E/79, de 28 de Dezembro de 1979
    ...Art. 6.º - 1 - A colocação dos professores efectivos dos ensinos primário, preparatório e secundário em cursos de ...Art. 12.º - 1 - Os vencimentos a abonar aos professores de ensino português no estrangeiro serão ...
  • Decreto-Lei n.º 99/77, de 17 de Março de 1977
    ... não dependam dos referidos docentes; Considerando que os professores do ensino primário, quando se apresentam a concurso, são sempre ... curso do magistério, do que decorre, no aspecto de abonos de vencimentos, flagrante injustiça e até nítido contraste relativamente aos ...
  • Decreto-Lei n.º 344/84, de 26 de Outubro de 1984
    ... da Carreira Docente do Ensino Superior Universitário os professores auxiliares são docentes ou outras individualidades habilitadas com o grau ... e auferem o vencimento correspondente à letra C da tabela de vencimentos da função pública. Os professores auxiliares de outras escolas de ...
  • Lei n.º 6/87, de 27 de Janeiro de 1987
    ... no artigo 2.º, os leitores, os docentes convidados e os professores visitantes, em regime de tempo integral, que declarem renunciar ao ...74.º - 1 - Os vencimentos dos docentes universitários em regime de dedicação exclusiva são ...
  • Decreto n.º 759/76, de 22 de Outubro de 1976
    ... a garantia de emprego para os actuais monitores que não são professores do ensino primário) e a necessidade de criação de novos postos de ...Art. 5.º - 1. O pagamento dos vencimentos dos agentes de ensino considerados neste diploma será feito através das ...
  • Portaria n.º 629/76, de 22 de Outubro de 1976
    ... a garantia de emprego para os actuais monitores que não são professores do ensino primário) e a necessidade de criação de novos postos de ...Art. 5.º - 1. O pagamento dos vencimentos dos agentes de ensino considerados neste diploma será feito através das ...
  • Declaração n.º DD8161, de 22 de Outubro de 1976
    ... a garantia de emprego para os actuais monitores que não são professores do ensino primário) e a necessidade de criação de novos postos de ...Art. 5.º - 1. O pagamento dos vencimentos dos agentes de ensino considerados neste diploma será feito através das ...
  • Despacho normativo n.º 177/79, de 27 de Julho de 1979
    ...) requisitar, ou solicitar, em regime de comissão de serviço, professores vinculados ao Ministério da Educação e Investigação Científica ...vencimentos como professores efectivos do ensino secundário, nos termos dos n.os 2 e ...
  • Acórdão nº 06466/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Outubro de 2003

    I - Constitui obstáculo à formação de um acto de indeferimento tácito de uma pretensão, a emissão de acto expresso dentro do prazo legal necessário para a formação daquele. II - Porque o acto não notificado é um acto existente, ainda que ineficaz, não obsta à conclusão referida em I o facto de o acto expresso não ter sido notificado ao recorrente. III - O recurso contencioso interposto desse acto

    ...árias para se proceder aos pagamentos das quantias devidas a professores deste Instituto que se encontram em situação similar à do Professor ... as verbas necessárias para a reposição dos diferenciais de vencimentos aos professores que se encontrem em situação idêntica à do Professor ...
  • Decreto-Lei n.º 426/73, de 24 de Agosto de 1973
    ...Dado que os vencimentos do pessoal docente daquelas escolas se encontram desactualizados, quando omparados com os dos professores de outros graus de ensino, o que, em boa parte, deverá ter contribuído ...
  • Decreto-Lei n.º 322/86, de 26 de Setembro de 1986
    ... ultrapassar as dificuldades existentes na contratação de professores civis em tempo integral e parcial para ministrar ou reger cadeiras em ... na respectiva categoria e são equiparados, para efeitos de vencimentos, prestação de serviços, diuturnidades e aposentação, aos professores ...
  • Decreto-Lei n.º 318/78, de 04 de Novembro de 1978
    ...ção do CSGA; c) Director do CGGA; d) Assessores do CSGA; e) Professores efectivos do CGGA. 3 - O corpo docente é constituído por: a) Director do ... do Exército e da Armada professores do IAEFA recebem os seus vencimentos pela Força Aérea se não exercerem as suas funções em acumulação com ...
  • Aviso n.º 4955/2021
    ... superior para o Núcleo de Gestão de Pessoal e Núcleo de Vencimentos e Regalias Sociais do Serviço de Recursos Humanos.O Instituto Superior de ... 345 Gestão e Administração; 380 Direito; 145 Formação de professores de áreas disciplinares específicas e 52 Engenharia e técnicas afins, ...
  • Decreto-Lei n.º 169-A/77, de 29 de Abril de 1977
    ... nos ensinos preparatório e secundário é criado um quadro de professores adjuntos. 2. A composição do quadro referido no número anterior será ...Art. 7.º - 1. As categorias de vencimentos a atribuir aos profesores adjuntos são, respectivamente: a) Professor ...
  • Decreto-Lei n.º 232/87, de 11 de Junho de 1987
    ...2 - Os professores em funções de itinerância no âmbito do apoio a crianças e jovens com ... idêntica àquela que se verificar para a letra C da tabela de vencimentos da função pública. Art. 3.º É vedado aos professores que aufiram as ...
  • Acórdão nº 2543/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2002

    Face ao disposto no art. 12º nº 3 do DL 409/89, de 18/11, ao exercício de funções docentes por professor portador de qualificação profissional para a docência, em regime de contrato administrativo de provimento, não pode corresponder remuneração inferior à auferida por docente que tenha ingressado na carreira, possuidor da mesma qualificação profissional e com o mesmo tempo de serviço.

    ... DL 409/89, de 18/11, no qual se determina que o vencimento dos professores contratados não deve ser inferior ao dos docentes integrados na carreira ...14/16 que se reproduz. G - Com referência ao "ASSUNTO: VENCIMENTOS DOS PROFESSORES PROFISSIONALIZADOS CONTRATADOS. - RECURSOS HIERÁRQUICOS ...
  • Resolução n.º 1/80/M, de 18 de Março de 1980
    ...ão no Orçamento não só pela cessação dos pagamentos dos vencimentos a professores, pelo regime de requisição de fundos ao MEC, mas ainda ...
  • Edital n.º 1080/2018
    ... do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado ...Vencimentos da Faculdade de Medicina, Av. Professor Egas Moniz, 1649 -028 Lisboa.IX - ...
  • Edital n.º 1081/2018
    ... do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado ...Vencimentos da Faculdade de Medicina, Av. Professor Egas Moniz, 1649-028 Lisboa.VIII - ...
  • Edital n.º 723/2017
    ... do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado ...Vencimentos da Faculdade de Medicina, Av. Professor Egas Moniz, 1649-028 Lisboa.IX - ...

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