vencimentos professores
1044 resultados para vencimentos professores
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Decreto-Lei n.º 519-E/79, de 28 de Dezembro de 1979
... Art. 6.º - 1 - A colocação dos professores efectivos dos ensinos primário, preparatório e secundário em cursos de ... Art. 12.º - 1 - Os vencimentos a abonar aos professores de ensino português no estrangeiro serão ...
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Decreto-Lei n.º 373/77, de 05 de Setembro de 1977
... possam ser exercidas, em regime de colocação especial, por professores dos quadros ou profissionalizados do ensino oficial. Assim, no presente ... 3. Os professores efectivos poderão, no entanto, optar pelos vencimentos que lhes correspondem no quadro de origem ... Art. 4.º - 1. Para efeitos ...
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Decreto-Lei n.º 99/77, de 17 de Março de 1977
... não dependam dos referidos docentes; Considerando que os professores do ensino primário, quando se apresentam a concurso, são sempre ... curso do magistério, do que decorre, no aspecto de abonos de vencimentos, flagrante injustiça e até nítido contraste relativamente aos ...
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Decreto-Lei n.º 344/84, de 26 de Outubro de 1984
... da Carreira Docente do Ensino Superior Universitário os professores auxiliares são docentes ou outras individualidades habilitadas com o grau ... e auferem o vencimento correspondente à letra C da tabela de vencimentos da função pública ... Os professores auxiliares de outras escolas ...
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Lei n.º 6/87, de 27 de Janeiro de 1987
... no artigo 2.º, os leitores, os docentes convidados e os professores visitantes, em regime de tempo integral, que declarem renunciar ao ... 74.º - 1 - Os vencimentos dos docentes universitários em regime de dedicação exclusiva são ...
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Decreto n.º 759/76, de 22 de Outubro de 1976
... a garantia de emprego para os actuais monitores que não são professores do ensino primário) e a necessidade de criação de novos postos de ... Art. 5.º - 1. O pagamento dos vencimentos dos agentes de ensino considerados neste diploma será feito através das ...
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Portaria n.º 629/76, de 22 de Outubro de 1976
... a garantia de emprego para os actuais monitores que não são professores do ensino primário) e a necessidade de criação de novos postos de ... Art. 5.º - 1. O pagamento dos vencimentos dos agentes de ensino considerados neste diploma será feito através das ...
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Declaração n.º DD8161, de 22 de Outubro de 1976
... a garantia de emprego para os actuais monitores que não são professores do ensino primário) e a necessidade de criação de novos postos de ... Art. 5.º - 1. O pagamento dos vencimentos dos agentes de ensino considerados neste diploma será feito através das ...
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Despacho normativo n.º 177/79, de 27 de Julho de 1979
... ) requisitar, ou solicitar, em regime de comissão de serviço, professores vinculados ao Ministério da Educação e Investigação Científica ... vencimentos como professores efectivos do ensino secundário, nos termos dos n.os 2 e ...
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Acórdão nº 06466/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Outubro de 2003 (caso NULL)
I - Constitui obstáculo à formação de um acto de indeferimento tácito de uma pretensão, a emissão de acto expresso dentro do prazo legal necessário para a formação daquele. II - Porque o acto não notificado é um acto existente, ainda que ineficaz, não obsta à conclusão referida em I o facto de o acto expresso não ter sido notificado ao recorrente. III - O recurso contencioso interposto desse acto
... árias para se proceder aos pagamentos das quantias devidas a professores deste Instituto que se encontram em situação similar à do Professor ... as verbas necessárias para a reposição dos diferenciais de vencimentos aos professores que se encontrem em situação idêntica à do Professor ... -
Decreto-Lei n.º 426/73, de 24 de Agosto de 1973
... Dado que os vencimentos do pessoal docente daquelas escolas se encontram desactualizados, quando omparados com os dos professores de outros graus de ensino, o que, em boa parte, deverá ter contribuído ...
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Decreto-Lei n.º 322/86, de 26 de Setembro de 1986
... ultrapassar as dificuldades existentes na contratação de professores civis em tempo integral e parcial para ministrar ou reger cadeiras em ... na respectiva categoria e são equiparados, para efeitos de vencimentos, prestação de serviços, diuturnidades e aposentação, aos professores ...
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Decreto-Lei n.º 318/78, de 04 de Novembro de 1978
... ção do CSGA; c) Director do CGGA; d) Assessores do CSGA; e) Professores efectivos do CGGA ... 3 - O corpo docente é constituído por: a) ... do Exército e da Armada professores do IAEFA recebem os seus vencimentos pela Força Aérea se não exercerem as suas funções em acumulação com ...
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Aviso n.º 4955/2021
... superior para o Núcleo de Gestão de Pessoal e Núcleo de Vencimentos e Regalias Sociais do Serviço de Recursos Humanos.O Instituto Superior de ... 345 Gestão e Administração; 380 Direito; 145 Formação de professores de áreas disciplinares específicas e 52 Engenharia e técnicas afins, ...
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Decreto-Lei n.º 169-A/77, de 29 de Abril de 1977
... nos ensinos preparatório e secundário é criado um quadro de professores" adjuntos ... 2. A composição do quadro referido no número anterior ser\xC3" ... Art. 7.º - 1. As categorias de vencimentos a atribuir aos profesores adjuntos são, respectivamente: a) Professor ...
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A proteção do sobreendividado no Brasil à luz do direito comparado
... São absolutamente impenhoráveis: … … ... IV - os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e ...
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Decreto-Lei n.º 232/87, de 11 de Junho de 1987
... 2 - Os professores em funções de itinerância no âmbito do apoio a crianças e jovens com ... idêntica àquela que se verificar para a letra C da tabela de vencimentos da função pública ... Art. 3.º É vedado aos professores que aufiram ...
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Acórdão nº 2543/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2002 (caso NULL)
Face ao disposto no art. 12º nº 3 do DL 409/89, de 18/11, ao exercício de funções docentes por professor portador de qualificação profissional para a docência, em regime de contrato administrativo de provimento, não pode corresponder remuneração inferior à auferida por docente que tenha ingressado na carreira, possuidor da mesma qualificação profissional e com o mesmo tempo de serviço.
... DL 409/89, de 18/11, no qual se determina que o vencimento dos professores contratados não deve ser inferior ao dos docentes integrados na carreira ... 14/16 que se reproduz ... G - Com referência ao "ASSUNTO: VENCIMENTOS DOS PROFESSORES PROFISSIONALIZADOS CONTRATADOS. - RECURSOS HIERÁRQUICOS ... -
Resolução n.º 1/80/M, de 18 de Março de 1980
... ão no Orçamento não só pela cessação dos pagamentos dos vencimentos a professores, pelo regime de requisição de fundos ao MEC, mas ainda ...
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Edital n.º 629/2016
... do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado ... Vencimentos da Faculdade de Medicina, Av. Professor Egas Moniz, 1649-028 Lisboa.VIII - ...
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Edital n.º 673/2016
... do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado ... Vencimentos da Faculdade de Medicina, Av. Professor Egas Moniz, 1649-028 Lisboa.VIII - ...
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Edital n.º 654/2016
... do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado ... Vencimentos da Faculdade de Medicina, Av. Professor Egas Moniz, 1649-028 Lisboa.VIII - ...
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Edital n.º 1109/2018
... do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado ... Vencimentos da Faculdade de Medicina, Av. Professor Egas Moniz, 1649-028 Lisboa.VIII - ...
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Edital n.º 655/2016
... do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado ... Vencimentos da Faculdade de Medicina, Av. Professor Egas Moniz, 1649-028 Lisboa.VIII - ...
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Edital n.º 638/2016
... do Regulamento geral de concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado ... Vencimentos da Faculdade de Medicina, Av. Professor Egas Moniz, 1649-028 Lisboa.VIII - ...