vencimentos professores

943 resultados para vencimentos professores

  • Portaria n.º 1095/95, de 06 de Setembro de 1995
    ...) Pessoal docente a recrutar de entre educadores de infância, professores do 1.° ciclo do ensino básico, professores de trabalhos manuais, de ... presente portaria destina-se a: a) Suportar os encargos com os vencimentos do pessoal docente; b) Conceder, mensalmente, subsídios para os encargos ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/99/M, de 21 de Janeiro de 1999
    ... aprovou a criação de um quadro regional de vinculação de professores do ensino primário e educadores de infância e fixação de novos ... dos artigos anteriores, estes serão abonados dos respectivos vencimentos pela delegação escolar para a qual foram transferidos a partir de 1 de ...
  • Despacho N.º SN/1980 de 7 de Agosto
    ... n.º 19478 de 18.3.31, autorizados a receber a reversão de vencimentos de exercício, aos professores:. —JULIETA DO ROSÁRIO MACEDO FRANCO, ...
  • Edital n.º 62/2022
    ... de contrato de trabalho em funções públicas, de dois professores auxiliares na área disciplinar de Nutrição. Faz -se saber que, ...Vencimentos da Faculdade de Medicina, A v. Professor Egas Moniz, 1649 -028 Lisboa. ...
  • Edital n.º 10/2022
    ... de contrato de trabalho em funções públicas, de dois professores auxiliares na área disciplinar de Medicina Interna. Faz -se saber que, ...Vencimentos da Faculdade de Medicina, A v. Professor Egas Moniz, 1649 -028 Lisboa. ...
  • Despacho normativo n.º 95/89, de 13 de Outubro de 1989
    ... foi dada pelo Decreto-Lei n.º 350/89, de 13 de Outubro, os professores do ensino primário e os educadores de infância profissionalizados não ...vencimentos legalmente fixados para o pessoal docente profissionalizado da educação ...
  • Acórdão nº 838/21 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Outubro de 2021
    ... vencimentos do autor e a condenação da entidade demandada à adoção dos atos e à. ... professores diplomados com os cursos das escolas do magistério primário, é. ...
  • Acórdão nº 0544363 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Fevereiro de 2006

    Tendo a entidade patronal (instituição de ensino particular) acordado com o trabalhador (professor) o pagamento de um "subsídio de equiparação", com a finalidade de equiparar a remuneração auferida, ao nível retributivo dos professores do ensino público, tal "subsídio" integra, para todos os efeitos, a retribuição do trabalhador, não podendo qualificar-se como uma liberalidade conjuntural.

    ... em Outubro de 1990, com assentimentos dos seus trabalhadores professores, neles incluídos o A., que o pessoal docente passaria a auferir o mesmo ...; chegado a este mês, definindo o Governo as tabelas dos vencimentos" para os professores da função pública, por uma simples operação aritm\xC3"...
  • Portaria n.º 352-A/79, de 18 de Julho de 1979
    ...7 - Aos professores que vierem a obter colocação em resultado do concurso ao abrigo da ... distrito, além da competente guia de marcha, de uma guia de vencimentos passada pela última delegação de zona escolar que os abonou. 46 - Os ...
  • Decreto Regional n.º 12/81/A, de 09 de Julho de 1981
    ... de 14 de Junho, igual regime foi alargado transitoriamente aos professores estagiários. Assim, a todo o pessoal docente dos diversos níveis de ... ao professor deslocado naquela situação o processamento dos vencimentos durante os doze meses do ano, numa altura em que os professores só tinham ...
  • Decreto Regional N.º 12/1981/A de 9 de Julho
    ... de 14 de Junho, igual regime foi alargado transitoriamente aos professores estagiários. Assim, a todo o pessoal docente dos diversos níveis de ... ao professor deslocado naquela situação o processamento dos vencimentos durante os do meses do ano, numa altura em que os professores só tinham ...
  • Despacho conjunto n.º 941/2000, de 19 de Setembro de 2000
    ... estágio dos cursos de licenciatura de formação inicial de professores deve ser actualizada anualmente; Considerando que a referida o deverá acompanhar a alteração dos vencimentos da função pública: Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do ...
  • Despacho Normativo N.º 80/1985 de 9 de Julho
    ...ísica e Desportos, necessita igualmente de ser assegurada por professores do ensino primário. Nos termos das disposições conjugadas dos artigos ...ída aos professores da 1.ª fase do escalão 5 da tabela de vencimentos a que se refere o Decreto-Lei n.º 513-M1/79, de 27 de Dezembro. 3. As ...
  • Acórdão nº 01496/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 2006

    I - O DL n° 553/80 não padece de inconstitucionalidade orgânica ou formal por virtude de conferir a actos de natureza regulamentar o poder de integrar, modificar, suspender ou revogar os seus preceitos. II - Aquele diploma apenas veio densificar suficientemente as questões relativas às sanções a aplicar, não tendo assim permitido que o regulamento, ou seja, a portaria n° 207/98, de 28/3,...

    ...para quantificar os vencimentos e respectivos encargos sociais. Após recepção destes elementos, a DREL ... em exercício", tal como consta dos recibos de vencimento dos professores. Assim, conclui-se que devido à aplicação para outros fins de parte ...
  • Regulamento n.º 766/2016
    ... os intervenientes no processo educativo, nomeadamente dos professores, dos alunos, das famílias, da autarquia e de entidades representativas da ...4 - Funcionam com as áreas de Pessoal, Vencimentos e Alunos em gestão de processos, Contabilidade, Ação Social Escolar e ...
  • Regulamento n.º 766/2016
    ... os intervenientes no processo educativo, nomeadamente dos professores, dos alunos, das famílias, da autarquia e de entidades representativas da ...4 - Funcionam com as áreas de Pessoal, Vencimentos e Alunos em gestão de processos, Contabilidade, Ação Social Escolar e ...
  • Portaria N.º 11/1980 de 8 de Abril
    ... de que se torna necessário concretizar as situações dos professores, face à oficialização dos Conservatórios Regionais, para o que importa ...3. A integração dos professores nos diferentes escalões de vencimentos constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 5 13-MI/79 de 27 de Dezembro, ...
  • Acórdão nº 03348/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2001

    I - Os actos de processamento de vencimentos não constituem uma simples operação material, mas um acto jurídico individual e concreto que se consolidam na ordem jurídica, sob a forma de caso decidido ou caso resolvido, se o seu destinatário não interpõe deles recurso gracioso ou contencioso. II - Não constituem caso decidido os actos de processamento de vencimentos que não se demonstre que foram...

    ..., ou seja, só a partir daí pôde peticionar as diferenças de vencimentos a que tinha direito; 5ª - e isto porque até esse momento, ou seja, ...º 3, do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), aprovado pelo D.L. nº 139-A/90, ...
  • Decreto-Lei n.º 312/84, de 26 de Setembro de 1984
    ... essa categoria, a partir da qual se forma a grande maioria dos professores. A estes inconvenientes acrescem os resultantes da tabela de vencimentos ...
  • Despacho Normativo N.º 10/1989 de 21 de Fevereiro
    ... normas legais de colocação dos educadores de infância e dos professores do ensino primário profissionalizados não pertencentes aos quadros. Pelo ...- O exercício de funções e o direito aos correspondentes vencimentos cessam nas datas a seguir indicadas:. No termo do prazo fixado pelo nº. ...
  • Lei n.º 36/2019
    ...ão ao capítulo I da tabela A anexa ao Código Administrativo (vencimentos dos governadores e vice-governadores civis); iii) Decreto-Lei n.º 214/77 ... n.º 424/75 , de 11 de agosto, que regula a colocação dos professores das escolas anexas às escolas do magistério primário; j) Decreto-Lei ...
  • Acórdão nº 2384/07.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2011

    I – Nas situações em que ocorra falta de pagamento da retribuição, (mora por mais de 60 dias), quer ela seja imputável, ou não, a título de culpa, ao empregador, pode o trabalhador, se essa falta se prolongar para além desse período, resolver o contrato de trabalho, com base em justa causa, com direito à indemnização a que alude o art. 443.º do Código do Trabalho, ex vi do art. 308.º do RCT.

    ... de 2005 a Junho de 2006, não pagou à autora parte dos vencimentos a que tinha direito, no total de 7.321,54 € (tendo por referência o ... €, recebiam a totalidade da remuneração, incluindo alguns professores contratados para substituir a autora nas horas que esta deixou de fazer a ...
  • Acórdão nº 058/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Março de 2002

    Não obstante a consideração que os actos de processamento de vencimentos são verdadeiros e próprios actos administrativos e da necessidade da sua notificação nos termos legais, nomeadamente quanto à indicação da respectiva autoria, de acordo com o nº1 do artigo 30º LPTA, não pode retirar-se uma inferência de decisão lesiva para a situação jurídica do interessado, não vindo demonstrada a sua...

    ..., ou seja, só a partir daí pode peticionar as diferenças de vencimentos a que tinha direito. 5ª - E isto porque até esse momento, ou seja, ... B - Foi nomeado para um lugar do quadro de professores de Técnicas Especiais da Escola Secundária António Arroio, nomeação ...
  • Acórdão nº 360/97 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2002

    A contagem de tempo de serviço prestado por um professor no ensino particular, para efeitos de progressão na carreira, rege-se pelo disposto nos arts. 3º e 11º, al. a) do Dec-Lei nº 169/85, de 20 de Maio, e não pelo estatuído no artº 72º do Dec-Lei nº 553/80, de 21 de Novembro.

    ... os níveis e os escalões correspondem a uma ordenação dos professores, que determina vencimentos diversos.- Por sua vez, a autoridade recorrida ...
  • Acórdão nº 1302/16.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018

    1- A factualidade considerada assente por acordo em audiência impõem-se ao julgador quando decide a matéria de facto ainda que previamente se tenha mencionado no despacho homologatório que ficavam por demonstrar “artigos dos temas de prova” que a continham. 2- Esta confissão judicial tem força probatória plena contra o confitente não sendo admitida prova por testemunhas nestas...

    ... disciplinas que vinha leccionando foram atribuídas a outros professores dentro da mesma instituição de ensino, tendo a R de forma unilateral e ... conhecidas e aceites por todos os trabalhadores; x) todos, os vencimentos dos trabalhadores da Ré foram congelados, até hoje, mantendo assim, no ...

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