vencimentos professores
940 resultados para vencimentos professores
- Despacho conjunto n.º 494/2002, de 07 de Maio de 2002
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Contrato n.º 1162/2006, de 27 de Outubro de 2006
..., a direcçáo do IDP deliberou cessar as requisiçóes de professores que vinham sendo efectuadas junto do Ministério da Educaçáo para o ... os pagamentos efectuados a título de honorários ou vencimentos aos professores requisitados e ou aos outros técnicos contratados ...
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Decreto-Lei n.º 387/82, de 16 de Setembro de 1982
Decreto-Lei n.º 387/82 de 16 de Setembro Considerando que os professores de Didáctica Especial dos quadros das escolas do magistério primário ... do artigo 201.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Os vencimentos dos professores de Didáctica Especial dos quadros das escolas do ...
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Decreto-Lei n.º 711/75, de 19 de Dezembro de 1975
... 5 de Agosto, veio introduzir, em matéria de habilitações de professores provisórios ou eventuais dos ensinos preparatório e secundário, o ...-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, que regula, actualmente, os vencimentos daqueles professores, não contempla as habilitações específicas nos ...
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Decreto-Lei n.º 417/80, de 29 de Setembro de 1980
...-Lei n.º 92/72, de 18 de Março, ao definir o regime de vencimentos dos professores e instrutores da Escola Náutica Infante D. Henrique, ...
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Resolução N.º 16/1980 de 20 de Fevereiro
..., de 25 de Agosto, aquele diploma se aplica directamente aios professores daí Região;. Considerando, no entanto, que a execução orçamental ...1. Os vencimentos dos professores serão processados de acordo com o Decreto-Lei n.º 513-M ...
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Decreto-Lei n.º 68/82, de 03 de Março de 1982
...-Leis n.os 129/80 e 133/80, de 17 de Maio, procuram ajustar os vencimentos dos docentes do ensino superior aos da carreira docente universitária ...-se também ao reajustamento dos vencimentos a abonar aos professores do Conservatório Nacional. Assim: O Governo decreta, nos termos da ...
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Decreto-Lei n.º 373/77, de 05 de Setembro de 1977
... possam ser exercidas, em regime de colocação especial, por professores dos quadros ou profissionalizados do ensino oficial. Assim, no presente ...3. Os professores efectivos poderão, no entanto, optar pelos vencimentos que lhes correspondem no quadro de origem. Art. 4.º - 1. Para efeitos do ...
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Decreto-Lei n.º 341/84, de 24 de Outubro de 1984
...ão que as condições actualmente existentes justificam que os vencimentos a abonar aos professores do ensino português no estrangeiro sejam ...
- Portaria n.º 184/82, de 12 de Fevereiro de 1982
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Decreto-Lei n.º 82/79, de 12 de Abril de 1979
..., nos termos do Decreto-Lei n.º 24/78, de 27 de Janeiro, os professores efectivos do ensino primário eram colocados, em regime de destacamento, ...vencimentos dos professores efectivos do ensino primário da Região Autónoma da ...
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Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto de 2009
...O alargamento dos lugares da carreira, devendo o conjunto de professores representar pelo menos 70 % dos docentes de cada instituiçáo;. O regime ...Artigo 35. Vencimentos e remuneraçóes. 1 - O regime remuneratório aplicável aos professores ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... e dos Açores sejam fixadas em percentagem dos respetivos vencimentos mensais; p) O Decreto-Lei n.º 261/81 , de 3 de setembro, que prorroga o ... , de 30 de dezembro, que fixa um novo esquema remunerativo dos professores civis universitários e de outras personalidades civis que lecionem aulas ...
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Decreto-Lei n.º 94/82, de 25 de Março de 1982
... docente em 'consonância com os novos modelos de formação de professores, incluindo neles, nomeadamente, o que se refere aos actuais professores de ... é garantido o acesso ao 1.º escalão das categorias de vencimentos a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 513-M1/79, de 27 de ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
...-Lei n.º 107/78 , de 24 de maio, que fixa as letras dos vencimentos do pessoal do serviço diplomático; g) O Decreto-Lei n.º 202/78 , de 15 ..., que estabelece normas relativas ao provimento definitivo de professores do ensino superior; n) O Decreto-Lei n.º 843-B/76 , de 9 de dezembro, ...
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Decreto-Lei n.º 513-M1/79, de 27 de Dezembro de 1979
... Considerando que a situação actual, no que respeita aos vencimentos da função pública, determina que se proceda à sua adaptação à ... carreira em consonância com novos modelos de formação de professores, incluindo neles, nomeadamente, o que se refere aos actuais professores de ...
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Acórdão nº 0069004 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 1998
I - Os níveis salariais mínimos para os professores do 1º ciclo do ensino básico, sem magistério, estabelecidos nas tabelas de vencimentos constantes do CCT para o Básico Particular e suas alterações, publicadas nos BTE nºs 37/90, 37/91, 36/92 e 35/93, só podem ser atribuídos se os referidos professores alegarem e provarem que prestaram os duos de "bom e efectivo serviço" nelas...
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Acórdão nº 0069004 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Janeiro de 1998
I - Os níveis salariais mínimos para os professores do 1º ciclo do ensino básico, sem magistério, estabelecidos nas tabelas de vencimentos constantes do CCT para o Básico Particular e suas alterações, publicadas nos BTE nºs 37/90, 37/91, 36/92 e 35/93, só podem ser atribuídos se os referidos professores alegarem e provarem que prestaram os duos de "bom e efectivo serviço" nelas...
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Aviso n.º 13269/2016
... Atividades; Gestão de parcerias e patrocínios; Seleção de professores/monitores para cada Clube; Controlo de horas; Gestão de vencimentos; ...
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Acórdão nº 031094 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Março de 1995
I - Sendo competente para o processamento do vencimento dos professores a Direcção Regional de Finanças, Administração e Pessoal da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego, não tem o dever legal de decidir o Secretário Regional da Educação, Juventude e Emprego a "reclamação" apresentada por alguns professores para alteração dos níveis dos seus vencimentos; II - Por outro...
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Parecer n.º 7/2018
... - O ingresso na carreira docente dos educadores de infância e professores" dos ensinos básico e secundário deve efetuar-se no 1.º escalão (cf. n.\xC2"... escalões correspondentes às letras G, F, E e D da tabela de vencimentos do funcionalismo público; b) Se os professores forem possuidores de ...
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Acórdão nº ACTC00002555 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Novembro de 1990
I - De acordo com o principio geral, a vigencia das normas e aferida pela data da sua publicação no jornal oficial (e nos casos em que tal vigencia se reporte a data facial daquele jornal), com excepção das normas constantes das leis do Orçamento do Estado - e, tambem, das normas de execução orçamental e das de incidencia financeira no prisma de uma execução orçamental -, que por sua natureza, e...
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Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto de 2009
... dos lugares do topo da carreira, devendo o conjunto de professores catedráticos e associados representar entre 50 % e 70 % dos professores, ...3 - (Revogado.). 4 - (Revogado.). Artigo 74. Vencimentos e remuneraçóes. 1 - (Derrogado.). 2 - (Derrogado.). 3 - (Derrogado.). 4 ...
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Despacho n.º 6476/2021
...2 - Todos os outros vencimentos" ou remunerações são da competência do Conselho de Administração. Sec\xC3"...ções dos órgãos da Cooperativa; j) Contratar e despedir professores, colaboradores e outro pessoal necessário às atividades da Cooperativa; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 448/79 - undefined
..., apesar da competência e projecção internacional de muitos professores das nossas Universidades, constata-se, de facto, em Portugal, uma enorme ... lhes permita atingir imediatamente o correspondente nível de vencimentos. 8. Do facto de o mestrado ser apontado no presente diploma como a via ...