vencimentos professores
- Despacho conjunto n.º 494/2002, de 07 de Maio de 2002
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Contrato n.º 1162/2006, de 27 de Outubro de 2006
... , a direcçáo do IDP deliberou cessar as requisiçóes de professores que vinham sendo efectuadas junto do Ministério da Educaçáo para o ... os pagamentos efectuados a título de honorários ou vencimentos aos professores requisitados e ou aos outros técnicos contratados ...
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Decreto-Lei n.º 387/82, de 16 de Setembro de 1982
Decreto-Lei n.º 387/82 de 16 de Setembro Considerando que os professores de Didáctica Especial dos quadros das escolas do magistério primário ... do artigo 201.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Os vencimentos dos professores de Didáctica Especial dos quadros das escolas do ...
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Decreto-Lei n.º 711/75, de 19 de Dezembro de 1975
... 5 de Agosto, veio introduzir, em matéria de habilitações de professores provisórios ou eventuais dos ensinos preparatório e secundário, o ... -Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, que regula, actualmente, os vencimentos daqueles professores, não contempla as habilitações específicas nos ...
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Decreto-Lei n.º 417/80, de 29 de Setembro de 1980
... -Lei n.º 92/72, de 18 de Março, ao definir o regime de vencimentos dos professores e instrutores da Escola Náutica Infante D. Henrique, ...
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Resolução N.º 16/1980 de 20 de Fevereiro
... , de 25 de Agosto, aquele diploma se aplica directamente aios professores daí Região; ... Considerando, no entanto, que a execução orçamental ... 1. Os vencimentos dos professores serão processados de acordo com o Decreto-Lei n.º 513-M ...
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Decreto-Lei n.º 68/82, de 03 de Março de 1982
... -Leis n.os 129/80 e 133/80, de 17 de Maio, procuram ajustar os vencimentos dos docentes do ensino superior aos da carreira docente universitária ... -se também ao reajustamento dos vencimentos a abonar aos professores" do Conservatório Nacional ... Assim: O Governo decreta, nos termos da al\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... Professores dos Ensinos Básico e Secundário (abreviadamente desig- nado por ... ão de nova equi- paração e obriga à reposição de todos os vencimentos percebidos pelo docente durante o período em que bene- ficiou desta ...
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Decreto-Lei n.º 341/84, de 24 de Outubro de 1984
... ão que as condições actualmente existentes justificam que os vencimentos a abonar aos professores do ensino português no estrangeiro sejam ...
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Decreto-Lei n.º 311/84, de 26 de Setembro de 1984
... professores de Trabalhos Manuais do ensino preparatório e do 12.º grupo do ensino ... /82, de 25 de Março, é garantido o acesso ao 1.º escalão de vencimentos constante do mapa a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º ...
- Portaria n.º 184/82, de 12 de Fevereiro de 1982
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Decreto-Lei n.º 82/79, de 12 de Abril de 1979
... , nos termos do Decreto-Lei n.º 24/78, de 27 de Janeiro, os professores efectivos do ensino primário eram colocados, em regime de destacamento, ... vencimentos dos professores efectivos do ensino primário da Região Autónoma da ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... e dos Açores sejam fixadas em percentagem dos respetivos vencimentos mensais; p) O Decreto-Lei n.º 261/81 , de 3 de setembro, que prorroga o ... , de 30 de dezembro, que fixa um novo esquema remunerativo dos professores civis universitários e de outras personalidades civis que lecionem aulas ...
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Decreto-Lei n.º 94/82, de 25 de Março de 1982
... docente em 'consonância com os novos modelos de formação de professores, incluindo neles, nomeadamente, o que se refere aos actuais professores de ... é garantido o acesso ao 1.º escalão das categorias de vencimentos a que se refere o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 513-M1/79, de 27 de ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... -Lei n.º 107/78 , de 24 de maio, que fixa as letras dos vencimentos do pessoal do serviço diplomático; g) O Decreto-Lei n.º 202/78 , de 15 ... , que estabelece normas relativas ao provimento definitivo de professores do ensino superior; n) O Decreto-Lei n.º 843-B/76 , de 9 de dezembro, ...
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Decreto-Lei n.º 513-M1/79, de 27 de Dezembro de 1979
... Considerando que a situação actual, no que respeita aos vencimentos da função pública, determina que se proceda à sua adaptação à ... carreira em consonância com novos modelos de formação de professores, incluindo neles, nomeadamente, o que se refere aos actuais professores de ...
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Acórdão nº 0069004 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Janeiro de 1998
I - Os níveis salariais mínimos para os professores do 1º ciclo do ensino básico, sem magistério, estabelecidos nas tabelas de vencimentos constantes do CCT para o Básico Particular e suas alterações, publicadas nos BTE nºs 37/90, 37/91, 36/92 e 35/93, só podem ser atribuídos se os referidos professores alegarem e provarem que prestaram os duos de "bom e efectivo serviço" nelas previstos. II -
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Acórdão nº 0069004 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Janeiro de 1998
I - Os níveis salariais mínimos para os professores do 1º ciclo do ensino básico, sem magistério, estabelecidos nas tabelas de vencimentos constantes do CCT para o Básico Particular e suas alterações, publicadas nos BTE nºs 37/90, 37/91, 36/92 e 35/93, só podem ser atribuídos se os referidos professores alegarem e provarem que prestaram os duos de "bom e efectivo serviço" nelas previstos. II -
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Aviso n.º 13269/2016
... Atividades; Gestão de parcerias e patrocínios; Seleção de professores/monitores para cada Clube; Controlo de horas; Gestão de vencimentos; ...
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Acórdão nº 031094 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Março de 1995
I - Sendo competente para o processamento do vencimento dos professores a Direcção Regional de Finanças, Administração e Pessoal da Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego, não tem o dever legal de decidir o Secretário Regional da Educação, Juventude e Emprego a "reclamação" apresentada por alguns professores para alteração dos níveis dos seus vencimentos; II - Por outro lado, tendo...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Decreto-Lei n.º 107/78, de 24 de maio, que fixa as letras dos vencimentos do pessoal do serviço diplomático; ... g) Decreto-Lei n.º 202/78, de 22 ... , que estabelece normas relativas ao provimento definitivo de professores do ... ensino superior; ... n) O Decreto-Lei n.º 843-B/76, de 9 de ...
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Parecer n.º 7/2018
... - O ingresso na carreira docente dos educadores de infância e professores" dos ensinos básico e secundário deve efetuar-se no 1.º escalão (cf. n.\xC2" ... escalões correspondentes às letras G, F, E e D da tabela de vencimentos do funcionalismo público; b) Se os professores forem possuidores de ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... as letras dos vencimentos do pessoal do serviço diplo- ... g) O Decreto-Lei n.º 202/78, de 15 de ... estabelece normas relativas ao provimento definitivo de ... professores" do ensino superior; ... \f2016 Diário da República, 1.ª série—N.º 88\xE2" ...
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Acórdão nº ACTC00002555 de Tribunal Constitucional (Port, 21 de Novembro de 1990
I - De acordo com o principio geral, a vigencia das normas e aferida pela data da sua publicação no jornal oficial (e nos casos em que tal vigencia se reporte a data facial daquele jornal), com excepção das normas constantes das leis do Orçamento do Estado - e, tambem, das normas de execução orçamental e das de incidencia financeira no prisma de uma execução orçamental -, que por sua natureza, e...
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Aviso (extrato) n.º 14162/2023
... Humanos — Subunidade Orgânica de Cadastro e Vencimentos ... 1.1 — Nível habilitacional exigido e área de formação ... mento de vencimentos dos funcionários e professores das atividades de enriquecimento curricular, ... cálculo dos valores a ...