vagas carenciadas
189 resultados para vagas carenciadas
- Aviso n.º 18889/2008, de 27 de Junho de 2008
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
-
Despacho n.º 11568/2022
... as ações necessárias ao preenchimento das vagas operadas por suspensão, renúncia ou perda ... de mandato dos seus ... gg) Realojar famílias carenciadas de habitação social em situação de emergência social; ... hh) ...
-
Decreto-Lei n.º 74/2022
... vagas e sem atribuição já aprovada pela entidade proprietária, cabendo ainda ... financeiramente carenciadas" e a viver em situação habitacional indigna; ... h) Princípio da perequa\xC3" ...
-
Lei n.º 41/2016
... áveis, mulheres em idade fértil, crianças, pessoas idosas carenciadas, em situação de dependência e com doença rara; ... Prestando especial ... Reforçar a rede nacional através do aumento do número de vagas em cuidados continuados integrados em todas as suas tipologias; ...
-
Lei n.º 99/2019
... A seca, as cheias, a erosão do litoral, as vagas de frio, as ondas de calor, os incêndios florestais, a desertificação e ... habitacional com apoio público (fogos destinados a famílias carenciadas ou em situação de sobrecarga de custos habitacionais de propriedade ...
-
Lei n.º 114/2017
... ção resultante do concurso externo, compreenda um número de vagas não inferior ao que resulta do somatório das vagas abertas pela Portaria ... de FEEI e do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAC), no âmbito da assistência técnica dos programas operacionais a ...
-
Acórdão nº 00642/16.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Abril de 2018
1 – Não se reconhece que o despacho que regula o número mínimo de alunos por turma num estabelecimento de ensino seja inconstitucional por falta de norma habilitante, nem que tal facto viole o direito de aprender e ensinar e o direito dos pais à escolha e orientação do processo educativo dos filhos. O Despacho Normativo Despacho Normativo nº 7-B/2015 limita-se a regulamentar os...
... que só os contratos de associação com escolas em zonas carenciadas da rede escolar do Estado conferem o direito à frequência da escola nas ... [alínea d)], mais contendo, também obrigatoriamente, «o número de vagas para alunos ou turmas postas a concurso» [alínea b)] e «os ciclos de ... - Despacho n.º 10722/2008, de 11 de Abril de 2008
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 15/2010/A de 12 de Agosto
... ão docente com formação específica em áreas definidas como carenciadas, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto ... 4 - As vagas passíveis de serem candidatas a incentivos à fixação e os critérios ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2010/A, de 12 de Agosto de 2010
... áo docente com formaçáo específica em áreas definidas como carenciadas, em conformidade com o disposto no n. 2 do artigo 2. do Decreto ... 4 - As vagas passíveis de serem candidatas a incentivos à fixaçáo e os critérios ...
-
Acórdão nº 02705/16.5 BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Outubro de 2022
I - Integrando a interpretação do contrato de associação visado nos autos com a ponderação da normação prevista no artigo 3.º, nº. 1 da Portaria n.º 172-A/2015, de 05/06, e artigo 17º, nº.1 e 2 do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior (EEPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 152/2013, de 04/11, atinge-se a conclusão de que o contrato de associação visado nos autos...
... institucional e administrativa, se localizem em áreas carenciadas de rede pública escolar», mas também «com estabelecimentos que ... [alínea d)], mais contendo, também obrigatoriamente, «o número de vagas para alunos ou turmas postas a concurso» [alínea b)] e «os ciclos de ... - Despacho n.º 25481/2007, de 08 de Novembro de 2007
-
Acórdão nº 09107/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Setembro de 2012
I- No pedido de suspensão de eficácia da norma contida no n.º 1 do artigo 2º da Portaria n.º 106/2012, de 18.04, verifica-se o periculum in mora por banda do Município, quando fica provada a situação de quase ruptura do seu orçamento e a impossibilidade de concretização de algumas medidas programadas na área social II – Para se poder concluir pela prevalência do interesse público, têm...
... vagas, genéricas e conclusivas, demitindo-se de invocar as concretas medidas de ... as conexas com os apoios ao pagamento de rendas a famílias carenciadas e com a concessão de bolsas de estudo ... Até ao presente, só foi ... -
Portaria n.º 315/2023
... Inclui a deslocação ... de técnicos para zonas carenciadas de ajuda humanitária ... ou de emergência e o respetivo envio de bens ... de instalação de cartório notarial, de acordo com as vagas ... existentes e termina com a tomada de posse. Inclui a ... elaboração ...
-
Lei n.º 38/2023
... zonas carenciadas ... Criar e implementar medidas que visam substituir o recurso a empresas ... às creches do setor privado nos concelhos onde não existam vagas nas creches do ... setor social e que adiram à medida ... • O reforço ...
-
Acórdão nº 00203/17.9BECBR-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Outubro de 2017
I — No âmbito do disposto no artigo 120º do CPTA, na versão aprovada pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 02 de Outubro, constituem critérios cumulativos de decisão da tutela cautelar, independentemente da natureza antecipatória ou conservatória da providência requerida: (i) o periculum in mora, ou seja, o fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de...
... meramente conclusiva e de direito ou com utilização de expressões vagas e genéricas, devendo tornar credível a sua posição através do ... porque se trata de habitação social destinada a pessoas carenciadas, sendo que, os fundamentos dos actos que vieram a desembocar no acto de ... -
Regulamento n.º 1320/2023
... do concurso pode visar a atribuição de todas as licenças vagas no contingente ou apenas numa fração ... N.º 241 15 de dezembro ... ) «Talhões social» espaço de cultivo utilizado por pessoas carenciadas, ou entidades com fins sociais; q ) «Utilizador» pessoa que, na ...
-
Acórdão nº 02546/16.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Fevereiro de 2018
- Com a instauração do presente processo cautelar, a Recorrente pretende, no essencial, obter autorização provisória para o funcionamento de duas turmas de início de ciclo (5.º e 7.º anos de escolaridade), em cada um dos anos lectivos de 2015/2016, 2016/2017 e 2017/2018 conforme entende resultar do contrato de associação que celebrou em 20/08/2015 com o Estado Português, e nos moldes peticionados
... institucional e administrativa, se localizem em áreas carenciadas de rede pública escolar», mas também «com estabelecimentos que ... [alínea d)], mais contendo, também obrigatoriamente, «o número de vagas para alunos ou turmas postas a concurso» [alínea b)] e «os ciclos de ... -
Decreto-Lei n.º 203/2004
... Artigo 12.o ... Admissão ao internato médico e mapa de vagas ... 1 — A admissão ao internato médico, a que podem ... candidatar-se ... lecimentos e especialidades carenciadas, caso em que ... o respectivo regime de trabalho é o da dedicação ...
- Despacho n.º 16463/2006, de 14 de Agosto de 2006
-
Acórdão n.º 232/2003, de 17 de Junho de 2003
... e obrigatório do pessoal docente' e 'visa o preenchimento das vagas existentes nos quadros de escola ou de zona pedagógica, constituindo ... do director regional da Educação, forem consideradas como carenciadas na Região Autónoma dos Açores.' Por seu turno, o n.º 8 da mesma ...
-
Estatutos - Alteração N.º 5/2007 de 12 de Novembro
... apoiando assim directamente as famílias, nomeadamente as mais carenciadas, prestando serviços de educação, formação e ocupação de tempos ... , deverão realizar-se eleições parciais para o preenchimento das vagas verificadas, no prazo de um mês e a posse deverá ter lugar nos trinta ...
-
Acórdão nº 010/12.5BEPDL 0381/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2022
I - A Direcção Regional de Saúde é o órgão que exerce funções administrativas no âmbito da Secretaria Regional de Saúde, sendo dirigida por um Director de Serviços, a quem compete conceder as bolsas de formação e decidir todas as questões com aquela relacionadas, nestas se incluindo as situações de reembolso. II - Exercendo a emitente da certidão de dívida à data da extracção da certidão as funç
... vagas previsíveis no Serviço Regional de Saúde para a especialidade a ... trazer médicos em fase de especialização em áreas médicas carenciadas para a Região Autónoma dos Açores, de modo a que se fixem naquela ... -
Acórdão nº 01828/06.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020
1 – Em sede de recurso jurisdicional o tribunal de recurso, em princípio, só deve alterar a matéria de facto em que assenta a decisão recorrida se, após ter sido reapreciada, for evidente que ela, em termos de razoabilidade, foi mal julgada na instância recorrida. 2 - O contrato de associação configura-se como uma contrato de colaboração e, assim, como um contrato de prestação de serviços,...
... de ensino e dos grupos disciplinares se podia preencher as vagas quer através de concurso para o lugar de quadro (mapas) de escola quer do ... o Estado e as escolas particulares e cooperativas em áreas carenciadas de rede escolar pública (cfr. DL n° 553/870, de 21-11)»; b) O contrato ...