Anúncio 6847-XN/2007, de 11 de Outubro de 2007
Anúncio n. 6847-XN/2007
A juíza de direito, Dr.ª Júlia Maria Campos Almeida, da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Valpaços, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 145/99.8TBVLP, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís António Carvas Carvalho, com domicílio na Rua de Sáo Gonçalo, 4 Sobredo, 5090-200 Murça, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 30 de Agosto de 1995, por despacho de 3 de Maio de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
13 de Setembro de 2007. - O Juiz de Direito, Sandra Cristina Martins Morgado Marques. - A Escrivá-Adjunta, Lígia Maria Cipriano Leite Martins.
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JUÍZO DE COMPETêNCIA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE VIANA DO CASTELO
Anúncio n. 6847-XO/2007
O juiz de direito, Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 741/96.5TBVCT (teve origem nos autos comum singular n. 220/96) pendente neste Tribunal contra o arguido António Alberto da Silva Eduardo, filho de Ernesto Eduardo e de Eva Leite da Silva nascido em 10 de Janeiro de 1950, divorciado, titular do bilhete de identidade n. 17864772, com domicílio na Rua do Segueiro, 15, 7000 Évora, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Julho de 1995, por despacho de 23 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
24 de Janeiro de 2007. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Escriváo-Adjunto, José Pires Morgado Barbosa.
Anúncio n. 6847-XP/2007
O juiz de direito, Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, do 1. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de
Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 626/02.8TAVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Adelino Antunes, filho de Alzira...
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