Aviso de contumácia n.º 7468/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7468/2006 - AP. - O Dr. Bruno Gorjáo, juiz de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1547/96.7PASNT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Conceiçáo Matias Pereira, filha de Alfredo Craveiro Pereira e de Laura Jesus Matias, natural de Covilhá, Sáo Jorge da Beira, Covilhá, de nacionalidade portuguesa, nascida em 18 de Maio de 1958, titular do bilhete de identidade n. 4321393, com domicílio na Rua Lúcio de Azevedo, 12, 3.-B, 1600 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissáo de
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88 APêNDICE N. 59 - II SÉRIE - N. 123 - 28 de Junho de 2006 cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do
Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo
Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de
Setembro de 1996, por despacho de 18 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo da arguida.
8 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Bruno Gorjáo. -
A Oficial de Justiça, Cristina Peniche.
Aviso de contumácia n. 7469/2006 - AP. - O Dr. Bruno Gorjáo, juiz de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo abreviado n. 1009/
99.0GFSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Geraldino Conceiçáo Ferreira Dias dos Santos, filho de Agriáo Passos Dias dos Santos e de Maria de Fátima Ferreira, de nacionalidade ango-lana, nascido em 1 de Dezembro de 1972, solteiro, com domicílio na Rua Arco da Brandoa, Lote 5, 2. D, Brandoa, 2700 Amadora, pela prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348. do Código Penal, por despacho de 8 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
9 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Bruno Gorjáo. -
A Oficial de Justiça, Cristina Peniche.
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JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE SINTRA
Aviso de contumácia n. 7370/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Encarnaçáo Abecasis Capa Honrado Pedrico, juíza de direito do
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Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no...
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