tribunal singular
- Anúncio n.º 761/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Anúncio n.º 8376/2007, de 13 de Dezembro de 2007
- Anúncio n.º 760/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
- Anúncio n.º 8407/2007, de 14 de Dezembro de 2007
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Acórdão nº 143/17.1PCPTS.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Março de 2018
I. – Não tendo havido nenhuma proposta por parte do Ministério Público sobre a suspensão provisória do processo e tendo o processo sido remetido a julgamento como processo sumário, a competência para apreciar todas as questões colocadas no processo é do Tribunal singular e do respectivo juiz que ao mesmo preside (artigo 16º, nº 2 al. c) do Código de Processo Penal). II. – Aplica-se
... Acordam, em conferência, os Juízes da 9ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa ... –Relatório: No Tribunal da Comarca da ... apreciar todas as questões colocadas no processo é do Tribunal singular e do respectivo juiz que ao mesmo preside (artigo 16º, nº 2 al. c) do ... - Anúncio n.º 97/2008, de 07 de Janeiro de 2008
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Anúncio n.º 2620/2008, de 11 de Abril de 2008
... 2620/2008 ... Processo n. 127/01.1GAOBR - Processo comum (tribunal" singular) ... A Mmª Juiz de Direito Dr.ª Ana Ferreira da Silva, da Secç\xC3" ...
- Anúncio n.º 8406/2007, de 14 de Dezembro de 2007
- Anúncio 5630-AI/2007, de 22 de Agosto de 2007
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Lei n.º 59/98, de 25 de Agosto de 1998
... serviços de reinserção social, com o objectivo de auxiliar o tribunal ou o juiz no conhecimento da personalidade do arguido, para os efeitos e ... b) [Anterior alínea c).] 3 - Compete ainda ao tribunal singular julgar os processos por crimes previstos no artigo 14., n. 2, alínea b), ...
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Acórdão nº 0744653 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Janeiro de 2008
Se na audiência de julgamento perante tribunal singular, o juiz entende que os factos da acusação, que considera provados, integram não um crime punível com pena de prisão até 5 anos, como se indicava naquela peça processual, mas antes três crimes dessa natureza, por o caso ser de mera alteração da qualificação jurídica dos factos, deve julgar o tribunal singular incompetente e competente o...
... , em Conferência, os Juízes desta 2ª Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto: No .º Juízo do TJ de Paredes, processo supra ... de crimes, que implique a incompetência material do Tribunal Singular em virtude da moldura penal abstracta ultrapassar os cinco anos de ... -
Anúncio 6847-M/2007, de 11 de Outubro de 2007
... A juíza de direito, Dr.ª Fernanda Wilson, do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal ... Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 205/99.5GBABF, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria José ...
- Anúncio 6847-AAR/2007, de 11 de Outubro de 2007
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Aviso de contumácia n.º 7287/2006, de 28 de Junho de 2006
... -tina Santos Timóteo, juíza de direito do Secçáo Única do Tribunal da Comarca da Lourinhá, faz saber que no Processo Comum (Tribunal ... Comarca da Lourinhá, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 691/03.0GALNH, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Hugo de ...
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Aviso de contumácia n.º 7528/2006, de 28 de Junho de 2006
... Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicáo, faz saber que, no processo comum ribunal singular), n. 455/01.6TBVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Filipe Manuel ...
- Aviso n.º 2904/2006, de 16 de Agosto de 2006
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... singular ou coletiva, se compromete a adquirir eletricidade renovável diretamente ... ão expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação do tribunal arbitral ... dos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente ...
- Aviso n.º 3137/2006, de 01 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 7095/2006, de 14 de Dezembro de 2006
- Aviso de contumácia n.º 7426/2006, de 28 de Junho de 2006
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Aviso de contumácia n.º 7116/2006, de 28 de Junho de 2006
... Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal ... da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 10/99.9TBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Correia ...
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Acórdão nº 01262-06.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Fevereiro de 2016
... ão final; o Tribunal a quo é incompetente dado que a acção devia ter sido julgada em tribunal colectivo e não, como foi, em tribunal singular; a decisão recorrida incorreu em erro de julgamento ao julgar a lide inútil quanto a parte do pedido; a decisão recorrida é nula por não se ter ...
- Aviso n.º 2190/2006, de 24 de Julho de 2006
- Aviso n.º 3800/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Anúncio 5630-TM/2007, de 22 de Agosto de 2007