transporte de passageiros internacionais
1716 resultados para transporte de passageiros internacionais
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Portaria n.º 694/2023
... desenvolve atividades no âmbito do transporte marítimo de carga e de passageiros, operações ... marítimas de carga nacionais e internacionais durante todo o período da pandemia da Covid ...
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Lei n.º 52/2015
... Jurídico do Serviço Público de Transporte de ... Passageiros e revoga a Lei n.º 1/2009, de ... segundo parâmetros de referência internacionais; ... d) Demonstração da otimização do ...
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Acórdão nº 14445/18.6T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Maio de 2019
1 - O Regulamento (CE) nº 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004 - relativo ao estabelecimento de regras comuns para indemnização e assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável de voos – é aplicável ao caso de voo com partida do aeroporto de Lisboa e destino a um aeroporto na Suíça,
... á ser em relação a esse contrato de transporte, entre Lisboa e Zurique, causa de pedir das ... europeus e em outros instrumentos internacionais” ... e. Quer isto dizer que, na análise da ... onde resulta que “No transporte de passageiros, bagagens e mercadorias, as ações por danos, ... -
Aviso n.º 7709/2023
... passageiros, segundo percursos preestabelecidos, atendendo, ... d) Transporte Coletivo de Crianças (TCC); ... e) Cartão de ... , Técnica Superior de Relações Internacionais ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2021
... um número de chegadas de turistas internacionais" superior a 1,8 mil milhões em 2030 (1,4 mil milh\xC3" ... e na diversificação de parceiros de transporte aéreo. É importante prosseguir este processo de ... refletido nos crescentes aumentos de passageiros desembarcados nos cinco aeroportos internacionais ...
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Acórdão nº 658/20.4T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Outubro de 2020
I. As nulidades de que o tribunal da relação conhece são aquelas que se reportam à decisão judicial proferida em 1ªistância e não à decisão administrativa proferida pela ACT. II. As empregadoras que têm a obrigatoriedade de manter o livrete individual de controle (LIC) à disposição das entidades fiscalizadoras são aquelas que têm ao seu serviço “trabalhadores móveis” não sujeitos ao
... a empresa um funcionário alocado ao transporte rodoviário de mercadorias, que estivesse ... própria, transportes rodoviários de passageiros ou de mercadorias;” Assim, o trabalhador móvel ... Veículos Que Efectuam Transportes Internacionais ... -
Declaração de Retificação n.º 28/2013, de 21 de Junho de 2013
... 3 Quadros competitivos nacionais, internacionais e séries Açores ... 10.7 Serviço Público de Transporte Aéreo, e Marítimo Inter -Ilhas ... 7.1 Apoio ao Transporte Marítimo de Passageiros ...
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Decreto-Lei n.º 90/2018
... urbanos, suburbanos e rodoviários de passageiros, mobilidade, alterações climáticas, clima, ... nacional nos organismos europeus e internacionais responsáveis pela definição e pela ... ão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul da ...
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Portaria n.º 1/2024
... de sinistralidade nacionais e internacionais; 2.2 — Consciencialização para o papel do ... transporte inteligente: conceitos e finalidade. 50 horas ... órica 1 — Automóveis pesados de passageiros: 1.1 — Características; 1.2 — Veículos com ...
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Decreto-Lei n.º 42-A/2016
... cumprimento das metas nacionais e internacionais neste domínio, cria-se um único fundo ambiental ... ásicos, fornecer acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis e sustentáveis, melhorar a ... ao nível do transporte de passageiros e mercadorias, numa perspetiva de remoção de ...
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Aviso n.º 405/2023
... Internacionais pela Universidade do Minho (2014) ... Mestrando ... de Transportes Públicos de Passageiros no cargo de Direção Intermédia de 3.º grau, ... ção em “Gestão de Operações em Transporte Público Rodoviário de Passageiros” ... (FEUP ...
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Acórdão nº 0549/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Julho de 2015
... jurídico do serviço público de transporte de passageiros, face à sua relevância, nestes ... comprometeu perante as instâncias internacionais, bem como das metas plurianuais previstas no ...
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Decreto-Lei n.º 70/2020
... abrangidos por acordos internacionais na Região Autónoma dos Açores, o previsto na ... e copilotos de aeronaves de transporte público comercial de passageiros, carga ou ...
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Aviso n.º 13512/2020
... ão/pagamento de vales (nacionais e internacionais); proceder a tarefas de apoio ao cidadão ... Referência B - Executa o serviço de transporte de passageiros em viaturas detidas pela Freguesia ...
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Despacho n.º 12555/2020
... ção de projetos nacionais e internacionais de forte componente ambiental nos quais o ... promover a adoção de modos suaves de transporte;d) Assegurar a existência de uma rede municipal ... ção e localização de abrigos de passageiros;g) Assegurar o relacionamento com as entidades ...
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Edital n.º 5/2021
... ível de ser utilizado como meio de transporte sobre a água», conforme definição constante ... das respetivas normas nacionais e internacionais, no sentido de se prevenir eventuais falhas ... e desembarque de tripulantes e passageiros, bem como das suas embarcações, devendo sempre ...
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Edital n.º 651/2020
... ível de ser utilizado como meio de transporte sobre a água», conforme definição constante ... das respetivas normas nacionais e internacionais, no sentido de se prevenir eventuais falhas ... e desembarque de tripulantes e passageiros, bem como das suas embarcações, devendo sempre ...
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Acórdão nº 610/14.9T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Junho de 2015
... móveis em actividades de transporte rodoviário efectuadas em território nacional e ... Veículos Que Efectuam Transportes Internacionais Rodoviários (AETR), aprovado, para ... rodoviário de mercadorias e de passageiros ... A lei define “trabalhador ...
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Acórdão nº 618/13.1TTFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Fevereiro de 2017
I. Dedicando-se a entidade empregadora à actividade de transporte rodoviário de passageiros, à organização do trabalho é aplicável o disposto no Decreto-Lei n.º 237/2007, de 19 de Junho; II. Por isso, o “tempo de disponibilidade”, em que o trabalhador não se encontra obrigado a permanecer no local de trabalho, embora se mantenha adstrita à realização da actividade em caso de...
... de motorista de veículos pesados de passageiros e que no desempenho dessas funções prestou, com ... móveis em actividades de transporte rodoviário efectuadas em território nacional e ... Veículos Que Efetuam Transportes Internacionais Rodoviários (AETR), aprovado, para ... -
Acórdão nº 79/12.2TNLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Outubro de 2017
... Holding, S.A., o qual se dedica ao transporte internacional de mercadorias por via marítima ... para todas as expedições internacionais de mercadorias solicitadas pela Recorrente à ... (necessidade de que a deslocação de passageiros ou mercadorias cheguem incólumes ao local de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2018/M
... como das relacionadas com os modos de transporte entre as Ilhas e com o exterior, poderá emergir ... acessibilidade externa (Aeroportos Internacionais da Madeira e do Porto Santo), também ... e segurança no transporte de passageiros e de mercadorias, assim como a necessidade da ...
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Regulamento n.º 875/2016
... SECÇÃO X Atividade de transporte em táxi Artigo 168.º Âmbito O disposto na ... em matéria de transporte público de passageiros para efeitos de averbamento no alvará emitido ... outras instituições nacionais e internacionais. 2 - As entidades interessadas na cedência ...
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Acórdão nº 2408/22.1T8LSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Março de 2022
A competência internacional dos tribunais portugueses decorre do que resultar de convenções internacionais e regulamentos europeus sobre a matéria, afastando-se a aplicação das regras dos arts. 62° e 63° do CPC (art. 8°, 1, 2 e 4, da CRP)
... requerente a H… LTD, adjudicou esse transporte à requerida E…; Por esse transporte, que devia ... No transporte de passageiros, o contrato forma-se a partir do momento em que ... comunitários e convenções internacionais ... 5 No que releva para o presente processo, ao ... -
Despacho n.º 4798/2018
... às Relações Institucionais e Internacionais, à Imprensa e Protocolo. 2 - São atribuições ... áticos, eletrónicos, mecânicos e de transporte e outros bens específicos abrangidos pelas ... urbano no que concerne a abrigos de passageiros; f) Elaborar pequenos estudos e projetos ...
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Decreto-Lei n.º 8/2021
... consumo nacional em todos os modos de transporte e que cumpre os critérios de sustentabilidade ... ção em frotas de transporte de passageiros ou mercadorias. 3 - (Revogado.) 4 - Para efeitos ... ção, reconhecidas por acordos internacionais" ou incluídas em listas elaboradas por organizaç\xC3" ...