transporte de passageiros internacionais
1781 resultados para transporte de passageiros internacionais
-
Acórdão nº 5366/21.6T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27-10-2022
I. Para efeitos do artigo 29.º da CMR (afastamento da limitação da responsabilidade do transportador) a negligência grosseira/culpa grave é equivalente a dolo. Tendo em conta os últimos desenvolvimentos, o mais que se pode defender actualmente é que essa culpa tem de ser uma culpa grave consciente (uma falta indesculpável). II. Demonstra (por presunção natural ou judicial) actuação com culpa...
... € a título de reembolso do valor do transporte que não foi cumprido ... Para tanto alega, em ... com os patamares de diligência que passageiros e carregadores podem normalmente esperar.” ... do transportador à luz das normas internacionais que fazem relevar a conduta temerária e ... -
Despacho n.º 12854/2021
... ão de Comunicação, Relações Internacionais e Protocolo (DCRIP); ... 2 — Sob a direção do ... dezembro, e à atividade de transporte em táxi; ... b) Organizar e gerir os processos ... portes ligeiros de passageiros; ... c) Tramitar, de acordo com a legislação e ...
-
Aviso n.º 17618/2023
... coordenadora executiva de projetos internacionais no domínio da ... orientação vocacional, e ... ável”; seminário “O Futuro do Transporte ... Público de Passageiros”; Conferência ...
-
Despacho n.º 11198/2018
... urbanos, suburbanos e rodoviários de passageiros, a respeito dos seguintes serviços, organismos e ... de concessão da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade; ii) Contrato de concessão da ... ício de funções em organismos internacionais, nos termos do artigo 283.º da Lei Geral do ...
-
Acórdão nº 641/15.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2018
I - O Decreto-Lei 237/2007 de 19/06, regula o tempo de trabalho dos trabalhadores móveis (condutores) de determinada empresa que executem percursos de linha superiores a 50 Km, e não os tempos de trabalho de todos os trabalhadores móveis dessa empresa, ainda que alguns deles, ou até a maioria, apenas realizem percursos inferiores. II – Os tempos, fora dos períodos em que, de acordo com as
... alegando que exerce a atividade de transporte público rodoviário de passageiros e que realiza ... Veículos Que Efectuam Transportes Internacionais Rodoviários (AETR), aprovado, para ... -
Regulamento n.º 595/2019
... ções institucionais, nacionais e internacionais, designadamente, com Órgãos de Soberania e ... autos de entrega, recolha e guias de transporte dos equipamentos e materiais; d) Proceder ao ... de aluguer em veículos ligeiros de passageiros" (táxis); d) Assegurar a construção, conservaç\xC3" ...
-
Edital n.º 1475/2021
... Internacionais (SRI) e o Serviço de Empreendedorismo (SE) ... o desenvolvimento do transporte público rodoviário e mobilidade em modos suaves ... paragens de transportes coletivos de passageiros; ... e) Garantir a montagem e manutenção dos ...
-
Despacho n.º 909/2022
... — Rede Viária Rural, Transportes de Passageiros, Reparações de Máquinas e Viaturas ... e ... veículos de aluguer para transporte de passageiros; ... f) Efetuar o expediente ... organismos regionais, nacionais e internacionais que fomentem o turismo; ... e) Assegurar a ...
-
Despacho n.º 909/2022
... — Rede Viária Rural, Transportes de Passageiros, Reparações de Máquinas e Viaturas e ... ças de veículos de aluguer para transporte de passageiros; f ) Efetuar o expediente relativo ... organismos regionais, nacionais e internacionais que fomentem o turismo; e ) Assegurar a gestão ...
-
Aviso n.º 400/2018
... internacionais, públicas e privadas; g) Preparar contactos ... , de 18 de dezembro, e à atividade de transporte em táxi; b) Organizar e gerir os processos ... aluguer para transportes ligeiros de passageiros; c) Tramitar, de acordo com a legislação e ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2013, de 16 de Abril de 2013
... , sade, desporto, infraestruturas e transporte areo) e permitir aos empresrios antecipar as ... do objetivo; o nmero de hspedes internacionais situou-se 13% abaixo dos objetivos, com menos ... Passageiros desembarcados (voos internacionais) 2006-2011 ...
-
Regulamento n.º 918/2022
... pluviais, bem como a recolha, o transporte e o destino ... final de lamas de fossas ... aluguer de viaturas de transporte de passageiros" (táxis); ... 15) Elaborar pareceres, recomendaç\xC3" ... nas relações institucionais internacionais e nacionais, designada- ... mente com ...
-
Despacho n.º 7590/2017
... urbanos, suburbanos e rodoviários de passageiros, a respeito dos seguintes serviços, organismos e ... ício de funções em organismos internacionais, nos termos do artigo 283.º da Lei Geral do ... ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público, no n.º ...
-
Aviso n.º 764/2017
... de outras entidades nacionais e internacionais, nomeadamente no âmbito da concorrência e poder ... - Regime Jurídico do Serviço de Transporte Público de Passageiros; Portaria n.º 434/2016, ...
-
Despacho n.º 3721/2023
... às embarcações ferry ro-ro e de passageiros de alta velocidade exploradas ... em serviços ... organismos internacionais do setor marítimo-portuário; ... f) Contribuir ... na área do transporte marítimo; ... g) Contribuir, a nível da ...
-
Edital n.º 331/2019
... Culturais Municipais; Relações Internacionais; Movimento associativo nas áreas da cultura, ... de estacionamento e abrigos de passageiros; 5 - Colaborar no apoio a outros programas e ... entidades ou utilizados no transporte de pessoas com deficiência; i) Decidir sobre a ...
-
Decreto-Lei n.º 138/2017
... nacional nos organismos europeus e internacionais responsáveis pela definição e pela ... ão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul da ...
-
Acórdão nº 26986/21.3T8LSB-A.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-01-2022
I–No âmbito do despedimento coletivo, não obstante o legislador o não refira, é manifesta a relevância que assume a clara enunciação e a concretização dos critérios de seleção dos trabalhadores a despedir, designadamente, como meio de estabelecer a necessária conexão entre os motivos invocados e o despedimento. II–É de exigir que os critérios escolhidos pelo empregador sejam lícitos e...
... exploração de serviços públicos de transporte" aéreo de passageiros, carga e correio, bem como \xC3" ... com outras companhias aéreas internacionais"), a otimização da rede, focando-se na eliminaç\xC3" ... -
Aviso n.º 10833/2016
... práticas e normas nacionais e internacionais do sector; g) Garantir a definição, ... , com prioridade para os modos de transporte coletivos e os modos de deslocação suaves; n) ... , a colocação de abrigos de passageiros e outro mobiliário urbano bem como a atenta e ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 152-D/2017 . Regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos
... Artigo 6.º Requisitos de transporte de resíduos ... Capítulo II ... Secção I ... ao transporte rodoviário de passageiros ou de mercadorias, incluindo as máquinas ... 6 - Os fabricantes internacionais de EEE devem evidenciar à APA, I. P., e à DGAE, ...
-
Resolução n.º 9/2003, de 25 de Fevereiro de 2003
... da Estónia Relativo a Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias, ... a colaboração no domínio do transporte rodoviário no quadro de uma economia de mercado; ...
-
Aviso n.º 4597/2021
... o que resulte das convenções internacionais. 6 - Toda a sinalização permanente é ... ; b) Carrinhos de mão, para transporte de mercadorias; c) Cadeiras de pessoas portadoras ... veículos de transporte coletivo de passageiros para receber ou largar passageiros, fora dos ...
-
Despacho n.º 2142/2021
... parceiras locais, nacionais e internacionais"; f) Planear, programar e coordenar, em articulaç\xC3" ... ária e de transportes públicos de passageiros e de mobilidade; b) A gestão em matéria de ... ção dos grandes sistemas de transporte rodoferroviários, bem como das acessibilidades ...
-
Despacho n.º 11091/2016
... internacionais, públicas e privadas, designadamente no âmbito ... áticos, eletrónicos, mecânicos e de transporte. 3 - Estão integrados na DGP o Núcleo de ... ou faixa de rodagem, abrigo de passageiros, sinalização direcional publicitária e ...
-
Aviso n.º 21182/2020
... agentes económicos, nacionais e internacionais, para estabelecimento de parcerias no âmbito da ... ; g) Garantir o serviço público de transporte de passageiros regular e o serviço de transporte ...