transporte de passageiros internacionais
1716 resultados para transporte de passageiros internacionais
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Regulamento n.º 345/2018
... do veículo privado em detrimento do transporte público tem provocado ao longo dos anos grandes ... o que resulte das convenções internacionais. 6 - Toda a sinalização permanente é ... veículos de transporte coletivo de passageiros para receber ou largar passageiros, fora dos ...
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Acórdão nº 14445/18.6T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2020
É internacionalmente competente o tribunal português para conhecer e apreciar a responsabilidade contratual pelo incumprimento de um contrato de transporte aéreo (Portugal-Suíça), nos termos dos arts. 5º e 7º do Regulamento (CE) nº 261/2004, do Parlamento e do Conselho, de 11/2/2014, que estabelece “regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em...
... da celebração do contrato de transporte aéreo não foi contraída com português nem as ... de transporte aéreo internacional de passageiros, a qual, contrariamente ao entendido pelo ... europeus e em outros instrumentos internacionais, os tribunais portugueses são internacionalmente ... - Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013
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Regulamento n.º 233/2022
... 3 — No âmbito do transporte público rodoviário e táxis: ... a) Gerir a ... transportes públicos coletivos de passageiros (horários, site e outros siste- ... mas de ... de financiamento nacionais e internacionais; ... j) Definir os objetivos de atuação das ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS ... DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE ... passageiros híbridas plug-in Art. 73.º n.º 10 do CIRS 536 ... ao transporte publico de passageiros, de mercadorias e de táxi ...
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Lei n.º 41/2016
... torno do mar, da energia, dos portos e transporte marítimo, da valorização da orla costeira, do ... quer deflacionistas - nos mercados internacionais de commodities. Esta subida da inflação em ... ções terão impacto na mobilidade de passageiros, promovendo as ligações entre os principais ...
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Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... ção Pública - ECO.AP, frotas de transporte do Estado e à Iluminação Pública. Ainda no ... ) no mercado de ligeiros mistos e de passageiros e de scooters elétricas, através da adequação ... previsões nacionais, europeias ou internacionais de evolução dos preços da energia, se ...
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Edital n.º 53/2021
... ção e das relações públicas e internacionais, do ambiente, clima, energia e sustentabilidade, ... , com prioridade para os modos de transporte coletivos e os modos de deslocação suaves; m) ... do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, e ...
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Regulamento n.º 765/2021
... ção das pessoas, que não sejam passageiros, nem executam controlos de segurança, mas ... ; e vii) Conhecimento dos requisitos de transporte. Artigo 7.º Nível 3 - Competências A ... , nacionais, comunitários e internacionais" de controlo da qualidade; o) Capacidade de motiva\xC3" ...
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Despacho n.º 1994/2022
... e manutenção de outro equipamento de transporte ... Secção D Eletricidade, gás, vapor, água ... terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros ... 49320 Transporte ocasional de passageiros em ... ridades de saúde internacionais" e nacionais, necessárias para conter a dissemina\xC3" ...
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Despacho n.º 1994/2022
... e manutenção de outro equipamento de transporte. Secção D Eletricidade, gás, vapor, água ... terrestres, urbanos e suburbanos, de passageiros. 49320 Transporte ocasional de passageiros em ... parte das auto- ridades de saúde internacionais" e nacionais, necessárias para conter a dissemina\xC3" ...
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Edital n.º 1/2021/A
... 7 - Passageiros O embarque e desembarque ou trânsito de ... 2 - A não declaração de carga, transporte e descarga de substâncias perigosas, ... de serviço, e com todas as normas internacionais especialmente no que diz respeito às escadas de ...
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Lei n.º 56/2020
... ósito e cumpram com os requisitos internacionais aplicáveis. 2 - Os livros e diários de bordo ... , entende-se por: a) Indústria do transporte marítimo - o exercício da atividade de ... no MAR têm acesso ao transporte de passageiros ou de mercadorias entre os portos do continente ...
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Decreto-Lei n.º 31/2019
... urbanos, suburbanos e rodoviários de passageiros, mobilidade, alterações climáticas, clima, ... ão de exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul da ... nacional nos organismos europeus e internacionais responsáveis pela definição e pela ...
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Despacho n.º 7980-C/2022
... O transporte aéreo tem-se afirmado como um dos setores mais ... o número de passageiros nos aeroportos portugueses, com particular ... internacionais apontam para um regresso rápido aos níveis ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020
... -a-cargo) e de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car), podendo, sempre que o ... de obtenção de cuidados de saúde e transporte de pessoas a quem devam ser administrados tais ... , consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas ...
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Portaria n.º 278-A/2021
... ção da solução aeroportuária.O transporte aéreo tem-se afirmado como um dos setores mais ... nacional, sendo que o número de passageiros nos aeroportos portugueses mais do que duplicou ... o tráfego aéreo, as previsões internacionais apontam para um regresso aos níveis de tráfego ...
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Despacho n.º 7273-A/2021
... aeroportuária da região de Lisboa.O transporte aéreo tem-se afirmado com um dos setores mais ... nacional, sendo que o número de passageiros nos aeroportos portugueses mais do que duplicou ... o tráfego aéreo, as previsões internacionais apontam para um regresso aos níveis de tráfego ...
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Lei n.º 38/2023
... de um corredor de transporte de hidrogénio renovável ... De igual modo, o ... Várias organizações internacionais têm ... publicado relatórios de megatendências ... ões nulas no transporte coletivo de passageiros. É igualmente reforçado o ... investimento ...
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Relatório n.º 8/2022
... ção de contratos de serviços de transporte público ... • Inquérito setorial e ... da concorrência, organizações internacionais, empresas, advocacia e universidades ... A AdC ... público de transporte rodoviário de passageiros” ... Em março de 2021, encontrando-se em curso ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022
... apenas devem permitir o embarque de passageiros ... de voos com destino ou escala em Portugal ... aeroportos internacionais portugueses que gere, o rastreio de temperatura ... a Incêndios Rurais, a voos para transporte exclusivo de carga e correio, de emergência ...
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Portaria n.º 135/2020
... , das disposições das normas internacionais EN ISO 7010, ISO 3864 e ISO 16069. 2 - ... 3 - ... a circulação de carrinhos de transporte devem, na generalidade, satisfazer as condições ... gares de transporte rodoviário de passageiros não é permitido o estacionamento de quaisquer ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 42-A/2016 . Fundo Ambiental
... cumprimento das metas nacionais e internacionais neste domínio, cria-se um único ... fundo ... ásicos, fornecer acesso a sistemas de transporte seguros, ... acessíveis e sustentáveis, ... ao nível do transporte de passageiros e mercadorias, numa ... perspetiva de remoção ...
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Regulamento n.º 1161/2022
... Jurídico do Serviço Público de Transporte de ... Passageiros; ... c) Gerir os ... ção técnica em projetos internacionais e redes colaborativas; ... k) Implementar as ...
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Aviso n.º 19527/2023
... e saída de passageiros ou para breves operações de carga e descarga, ... resulte de convenções internacionais ... Artigo 7.º ... Sinalização de âmbito ... c) Carrinhos de mão para transporte de mercadorias; ... d) Cadeiras de pessoas ...