transmissão morte
5068 resultados para transmissão morte
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... Apenas ficam ressalvadas as situações em que se verifique a transmissão de um bem imóvel, pois nestes casos continua a ser exigida a forma ... causa, de a exercer nem prejudica os direitos que, no caso de morte daquele que figurar como sócio, o cônjuge tenha à participação ...
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Aviso n.º 14849/2021
... indivíduos falecidos, bem como da concessão de terrenos, da transmissão de jazigos e sepulturas perpétuas, das sepulturas e jazigos abandonados e ... cadáver ou ossadas ou cinzas; i) Cadáver: o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição de matéria ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... 2 - Se, no momento da sua morte, o autor da sucessão não tiver residência habitual em território ... 5 - Na transmissão de quaisquer comunicações e na expedição ou devolução de cartas ...
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Aviso n.º 15132/2022
... a cedência do espaço a terceiros, exceto no caso de transmissão por ... morte, nos termos do artigo 16.º do Regulamento Municipal do ...
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Decreto-Lei n.º 34-A/2021
... ão prevista no número anterior, aplica-se às situações de transmissão de participações sociais que assegurem o domínio de sociedade detentora ... -se da proibição prevista no n.º 1, a transmissão em caso de morte do titular nos termos do disposto nos n.os 3 a 6 do artigo 68.º do ...
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Regulamento n.º 401/2023
... Cadáver — o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destrui- ... ção da matéria ... CAPÍTULO IX ... Da transmissão de jazigos e sepulturas perpétuas ... Artigo 40.º ... Transmissão ...
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Regulamento n.º 198/2023
... h) Cadáver — o corpo humano após a morte", até estarem terminados os fenómenos de ... destruição da matéria org\xC3" ... CAPÍTULO X ... Da transmissão de jazigos e sepulturas perpétuas ... Artigo 42.º ... Transmissão ...
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Aviso n.º 509/2024
... que cabem na sua competência; d ) Cadáver: o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria ... CAPÍTULO VII Transmissão de jazigo e sepulturas perpétuas Artigo 44.º Transmissão A transmissão ...
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Aviso n.º 509/2024
... que cabem na sua competência; d ) Cadáver: o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria ... CAPÍTULO VII Transmissão de jazigo e sepulturas perpétuas Artigo 44.º Transmissão A transmissão ...
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Regulamento n.º 281/2022
... CAPÍTULO II ... Da transmissão ... Artigo 29.º ... Transmissão do arrendamento ... 1 — A titularidade ... b) Morte de um dos titulares; ... c) Ausência permanente e definitiva ou ...
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Acórdão nº 581/11 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Novembro de 2011
... que este fosse condenado a reconhecer-lhe o direito à transmissão, por morte, de contrato de arrendamento celebrado em Abril de 1966, em que ...
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Regulamento n.º 724/2018
... cadáver ou ossadas a cinzas; i) Cadáver - o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria ... VI Transmissões SECÇÃO I Jazigos e capelas Artigo 58.º Transmissão As transmissões de concessões de jazigos e capelas averbar-se-ão a ...
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Regulamento n.º 66/2022
... a cedência do espaço de venda/lugar a terceiros, exceto na transmissão por morte, nos termos do artigo D -4/26.º do Código Regulamentar do ...
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Regulamento n.º 66/2022
... a cedência do espaço de venda/lugar a terceiros, exceto na transmissão ... por morte, nos termos do artigo D-4/26.º do Código Regulamentar do ...
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Regulamento n.º 482/2021
... de cadáver ou ossadas a cinzas; i) Cadáver: o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria ... CAPÍTULO X Transmissão de direitos Artigo 43.º Transmissão A transmissão de direitos relativos ...
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Regulamento n.º 618/2023
... b) Cadáver: o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destrui- ... ção da matéria ... Artigo 44.º ... Transmissão ... 1 — A transmissão de jazigos, sepulturas e ossários perpétuos ...
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Regulamento n.º 1322/2023
... Artigo 16.º Transmissão Geral da Licença 1 — O operador económico apenas pode transmitir a ... Artigo 17.º Transmissão da Licença em Caso de Morte 1 — Por morte do operador económico titular da licença, transmitirá a ...
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Regulamento n.º 1019/2020
... de cadáver ou ossadas a cinzas; i) Cadáver: o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria ... Transmissões de Jazigos e Sepulturas Perpétuas Artigo 44.º Transmissão A transmissão de jazigos e sepulturas perpétuas, é efetuada por ato ...
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Aviso n.º 17128/2022
... d) Cadáver — o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de des- ... truição da matéria ... Artigo 44.º ... Transmissão ... As transmissões de jazigos e sepulturas perpétuas são averbadas a ...
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Regulamento n.º 487/2022
... da morte o seu domicílio habitual na área desta; ... d) Os cadáveres dos ... CAPÍTULO XI ... Da transmissão de jazigos e sepulturas perpétuas ... Artigo 43.º ... Transmissão ...
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Regulamento n.º 111/2019
... cadáver ou ossadas a cinzas; i) Cadáver - o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria ... VI Transmissões SECÇÃO I Jazigos e capelas Artigo 55.º Transmissão As transmissões de concessões de jazigos e capelas averbar-se-ão a ...
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Regulamento n.º 346/2020
... de saúde ou os seus adjuntos; d) Cadáver: o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria ... Transmissão 1 - A transmissão de jazigos, sepulturas e ossários perpétuos ...
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Aviso (extrato) n.º 15107/2018
... Artigo 25.º Comunicabilidade e transmissão 1 - A morte do arrendatário determinará a transmissão da posição de ...
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Aviso n.º 3050/2018
... Artigo 25.º Comunicabilidade e transmissão 1 - A morte do arrendatário determinará a transmissão da posição de ...
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Aviso n.º 14650/2016
... estatuário, das inscrições que transpõem o nascimento e a morte e das muitas flores ali depositadas. Na sequência das intervenções ... Transmissão" e averbamento 1 - As transmissões de jazigos, sepulturas perpétuas e oss\xC3" ...