transmissão morte
5723 resultados para transmissão morte
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Regulamento (extrato) n.º 466/2020
... Regulamento, considera-se: a) Cadáver: Corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria ... CAPÍTULO IX Transmissão de jazigos e sepulturas perpétuas Artigo 41.º Transmissão As ...
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Edital n.º 526/2018
... ou colocados em ossário; h) Cadáver: o corpo humano após a morte até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria ... CAPÍTULO VIII Transmissão de jazigos, sepulturas perpétuas e ossários Artigo 42.º Transmissão As ...
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Decreto-Lei n.º 83/2019
... sobrevivo, para quem se transmitiu o direito ao arrendamento por morte do primitivo arrendatário, celebrado novo casamento, salvo se houver ... qualidade de beneficiário titular; d) Ter o beneficiário da transmissão prevista no n.º 3 do artigo 8.º deste diploma celebrado casamento, salvo ...
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Regulamento n.º 398/2020
... cadáver ou ossadas a cinzas; i) Cadáver - o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria ... CAPÍTULO IX Transmissão de jazigos e sepulturas perpétuas Artigo 58.º Transmissão As ...
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Aviso n.º 1658/2023
... d) Cadáver: o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destrui- ... ção da matéria ... Artigo 51.º ... Transmissão ... É permitida a transmissão do título de concessão para os herdeiros ...
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Regulamento n.º 189/2019
... que cabem na sua competência; d) Cadáver: o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria ... Transmissões de jazigos e sepulturas perpétuas Artigo 51.º Transmissão As transmissões de jazigos e sepulturas perpétuas averbar-se-ão a ...
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Edital n.º 1022/2022
... da evolução natural do agregado original, por nascimento ou morte, ... que devem ser apenas comunicadas ... 4 — O Senhorio pode, mediante ... Cláusula 12.ª ... Transmissão por divórcio ... 1 — Obtido o divórcio ou a separação judicial de ...
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Edital n.º 335/2019
... cadáver ou ossadas a cinzas; i) Cadáver - o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria ... transmissões de jazigos e sepulturas perpétuas Artigo 47.º Transmissão As transmissões de jazigos e sepulturas perpétuas averbar-se-ão a ...
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Regulamento n.º 122/2018
... ção 1 - As autorizações caducam nas seguintes circunstâncias: a) Morte do respetivo titular; b) Renúncia voluntário do seu titular; c) Por mora ... SUBSECÇÃO II Transmissão, transferência temporária e renúncia Artigo 51.º Transmissão do ...
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Regulamento n.º 954/2023
... i) Cadáver: o corpo humano após a morte", até estarem terminados os fenómenos de destruição ... da matéria org\xC3" ... Artigo 37.º ... Transmissão ... Atransmissão de jazigos e sepulturas perpétuas, é efetuada por ato ...
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Acórdão nº 0039921 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Fevereiro de 1992
I - Nos diplomas que sucessivamente vieram regular a matéria da locação, encontra-se consagrada a regra da caducidade do contrato de arrendamento por óbito do arrendatário, a qual, porém, admite excepções. II - Na vigência da Lei 2030, de 22 de Junho de 1948, a Lei aplicável à transmissão "mortis causa" do direito ao arrendamento era a que vigorasse à data da morte do arrendatário. III - Não...
... transmissão "mortis causa" do direito ao arrendamento era a que vigorasse à data da ... contrato de arrendamento, não se aplica no caso de caducidade por morte ... -
Acórdão nº 0039921 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Fevereiro de 1992 (caso None)
I - Nos diplomas que sucessivamente vieram regular a matéria da locação, encontra-se consagrada a regra da caducidade do contrato de arrendamento por óbito do arrendatário, a qual, porém, admite excepções. II - Na vigência da Lei 2030, de 22 de Junho de 1948, a Lei aplicável à transmissão "mortis causa" do direito ao arrendamento era a que vigorasse à data da morte do arrendatário. III - Não...
... transmissão "mortis causa" do direito ao arrendamento era a que vigorasse à data da ... contrato de arrendamento, não se aplica no caso de caducidade por morte ... -
Regulamento n.º 404/2017
... à transferência e permuta de habitação, o nono dedicado à transmissão, o décimo dedicado à alienação dos fogos, o décimo primeiro dedicado ... de pessoas e bens ou cessação da situação de união de facto; b) Morte de um dos titulares; c) Ausência permanente e definitiva de um dos ...
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Regulamento n.º 307/2023
... i) Cadáver: o corpo humano após a morte", até estarem terminados os fenómenos de destruição ... da matéria org\xC3" ... testemunhas ... CAPÍTULO IX ... Transmissão de Jazigos ... Artigo 38.º ... Transmissão ... 1 — As transmissões de ...
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Regulamento n.º 235/2021
... Cemitério: A Câmara Municipal; e) Cadáver: O corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria ... CAPÍTULO IX Transmissão de jazigos e sepulturas perpétuas Artigo 50.º Transmissão As ...
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Regulamento n.º 350/2017
... 6 - Nas situações de cotitularidade, caso se verifique a morte ou a ausência definitiva de um dos titulares, o título concentra-se no ... Artigo 40.º Transmissão" da titularidade de ocupação da habitação 1 - A titularidade da ocupaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 52/2023
... e os rendimentos auferidos no momento do pedido, nomeadamente por morte, doença, ... desemprego, ou situações similares, serão considerados os ... vados seja autorizada ... Artigo 22.º ... Transmissão por Divórcio ... 1 — Em caso de divórcio ou separação judicial de ...
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Edital n.º 1333/2022
... e os rendimentos auferidos no momento do pedido, nomeadamente por morte, ... N.º 172 6 de setembro de 2022 Pág. 257 ... Diário da República, ... vados seja autorizada ... Artigo 22.º ... Transmissão por Divórcio ... 1 — Em caso de divórcio ou separação judicial de ...
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Regulamento n.º 170/2022
... b) Transmissão mortis cause, nos termos do artigo 11.º ... c) Concessão direta da Junta ... Artigo 11.º ... Transmissão Mortis Causa ... 1 — Por morte do titular tem direito de preferência na ocupação dos mesmos locais ...
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Regulamento n.º 170/2022
... ção em hasta pública, nos termos do artigo 10.º b ) Transmissão mortis cause, nos termos do artigo 11.º c ) Concessão direta da Junta ... Artigo 11.º Transmissão Mortis Causa 1 — Por morte do titular tem direito de preferência na ocupação dos mesmos locais ...
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Acórdão nº 0069062 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Junho de 1993 (caso None)
I - Provando-se que só após a morte do arrendatário a filha deste foi viver para o locado, não houve transmissão a favor desta, pelo que caducou o contrato de arrendamento. II - A parte que recorre sabendo antecipadamente que não lhe assiste qualquer razão, pretendendo só e manifestamente através desse expediente processual ganhar tempo, pretendendo a execução de uma decisão que lhe fora...
... Sumário: I - Provando-se que só após a morte do arrendatário a filha deste foi viver para o locado, não houve ... -
Acórdão nº 0069062 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Junho de 1993
I - Provando-se que só após a morte do arrendatário a filha deste foi viver para o locado, não houve transmissão a favor desta, pelo que caducou o contrato de arrendamento. II - A parte que recorre sabendo antecipadamente que não lhe assiste qualquer razão, pretendendo só e manifestamente através desse expediente processual ganhar tempo, pretendendo a execução de uma decisão que lhe fora...
... Sumário: I - Provando-se que só após a morte do arrendatário a filha deste foi viver para o locado, não houve ... -
Aviso n.º 8225/2023
... CAPÍTULO II ... Da transmissão ... Artigo 29.º ... Transmissão do arrendamento ... 1 — A titularidade ... b) Morte de um dos titulares; ... c) Ausência permanente e definitiva ou ...
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Regulamento n.º 354/2022
... CAPÍTULO II ... Da transmissão ... Artigo 29.º ... Transmissão do arrendamento ... 1 — A titularidade ... b) Morte de um dos titulares; ... c) Ausência permanente e definitiva ou ...
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Regulamento n.º 68/2017
... de cadáver ou ossadas a cinzas; i) Cadáver: o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição de matéria ... ões de Jazigos e Sepulturas Perpétuas Artigo 44.º (Transmissão) As transmissões de jazigos e sepulturas perpétuas averbar-se-ão a ...