transmissão morte
5723 resultados para transmissão morte
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Instrução n.º 1/2020
... relativos à abertura e movimentação das contas aforro e à transmissão de produtos de aforro. Procedimentos relativos à abertura e ... de Aforro não são transacionáveis, mas são transmissíveis por morte do titular aforrista para os seus herdeiros, nos termos definidos no ponto ...
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Regulamento n.º 889/2021
... i) Cadáver — o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de des- ... truição da matéria ... Artigo 38.º ... Transmissão ... As transmissões de jazigos e sepulturas perpétuas averbar-se-ão a ...
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Aviso n.º 10538/2023
... i) Cadáver: o corpo humano após a morte", até estarem terminados os fenómenos de destruição ... da matéria org\xC3" ... Transmissões de jazigos ... Artigo 38.º ... Transmissão ... 1 — As transmissões de concessões de jazigos averbar-se-ão, a ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020
... valor proporcional dessa quota-parte face ao valor total da transmissão; b) A comunicação prevista no n.º 1 do artigo 416.º deve indicar os ... ção da renovação do contrato, a não extinção do vínculo por morte de qualquer das partes e a admissibilidade do trespasse, "tudo parece ...
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Edital n.º 717/2019
... Artigo 34.º Transmissão do Contrato 1 - A morte e o abandono pelo/a arrendatário/a do fogo ...
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Regulamento n.º 212/2023
... morte, invalidez permanente, divórcio, separação judicial de pessoas e bens, ... CAPÍTULO VII ... Transmissão do arrendamento em regime de renda apoiada ... Artigo 41.º ... Critérios ...
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Regulamento n.º 171/2023
... Cadáver — o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destrui- ... ção da matéria ... CAPÍTULO IX ... Da transmissão de jazigos e sepulturas perpétuas ... Artigo 40.º ... Transmissão ...
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Regulamento n.º 289/2021
... subarrendamento ou hospedagem da habitação arrendada; d) Por morte do titular, salvo no caso previsto no artigo seguinte; e) Outros motivos ... Artigo 17.º Transmissão do arrendamento 1 - A transmissão do arrendamento, por morte ou por ...
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Regulamento n.º 685/2023
... de quartos da habitação; ... z) Transmissibilidade: transmissão do direito de ocupação do fogo de um titular para a esfera ... jurídica ... 7 — Nas situações de cotitularidade, caso se verifique a morte ou a ausência definitiva de um ... dos/as titulares, o título ...
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Regulamento n.º 153/2017
... , resultante das seguintes situações devidamente comprovadas: a) Morte; b) Invalidez permanente e absoluta ou geradora de incapacidade de ... Secção III Transmissão do arrendamento Artigo 42.º Transmissão do arrendamento em caso de ...
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Regulamento n.º 923/2023
... h) Cadáver: o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destrui- ... ção da matéria ... Artigo 41.º ... Transmissão ... As transmissões de jazigos e sepulturas perpétuas, são averbadas a ...
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Edital n.º 1210/2021
... possibilidade, nos casos em que ela se encontra prevista, da transmissão ... da titularidade do licenciamento ... Artigo 19.º ... Extinção da ... a) Renúncia voluntária do titular; ... b) Morte do titular ou dissolução, quando se trate de pessoa coletiva, sem ...
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Acórdão nº 5008/2004-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Julho de 2004 (caso NULL)
O contrato de arrendamento para habitação não caduca por morte do primitivo arrendatário se lhe sobreviver descendente com ele convivente há mais de um ano. Essa transmissão opera-se ainda que o arrendatário não tenha residido no local arrendado durante o último ano de vida, em virtude de doença prolongada e irreversível, desde que aquele descendente, durante esse período de tempo, aí tenha...
... ao 3º andar do prédio urbano sito na Rua.., em Lisboa, por morte da arrendatária e, consequentemente, que se decretasse o despejo da ré e ... 8.491$00; por morte do arrendatário deu-se a transmissão do arrendamento a favor do cônjuge sobrevivo, CB, a qual veio a falecer ... -
Acórdão nº 5008/2004-7 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Julho de 2004 (caso None)
O contrato de arrendamento para habitação não caduca por morte do primitivo arrendatário se lhe sobreviver descendente com ele convivente há mais de um ano. Essa transmissão opera-se ainda que o arrendatário não tenha residido no local arrendado durante o último ano de vida, em virtude de doença prolongada e irreversível, desde que aquele descendente, durante esse período de tempo, aí tenha...
... ao 3º andar do prédio urbano sito na Rua.., em Lisboa, por morte da arrendatária e, consequentemente, que se decretasse o despejo da ré e ... 8.491$00; por morte do arrendatário deu-se a transmissão do arrendamento a favor do cônjuge sobrevivo, CB, a qual veio a falecer ... -
Edital n.º 416/2017
... 9 - A transmissão da posição contratual efetuar-se-á nos termos previstos na lei e no ... ção judicial de pessoas e bens e cessação de união de facto; b) Morte do titular do arrendamento; c) Ausência definitiva ou superior a um ano ...
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Edital n.º 598/2018
... 9 - A transmissão da posição contratual efetuar-se-á nos termos previstos na lei e no ... ção judicial de pessoas e bens e cessação de união de facto; b) Morte do titular do arrendamento; c) Ausência definitiva ou superior a um ano ...
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Regulamento n.º 182/2021
... de cadáver ou ossadas em cinzas; i) Cadáver: corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria ... Artigo 23.º Transmissão 1 - A transmissão dos direitos da concessão de jazigos ou sepulturas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-B/2021
... são transmissíveis por morte do titular ... 3 — Determinar que os CTPV são inscritos em contas ... a transmissão e o reembolso dos CTPV, bem como fixa os eventuais montantes a cobrar pela ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-B/2021
... por pessoas particulares e apenas são transmissíveis por morte do titular.3 - Determinar que os CTPV são inscritos em contas abertas ... , através de instruções, a emissão, a subscrição, a transmissão e o reembolso dos CTPV, bem como fixa os eventuais montantes a cobrar pela ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-D/2017
... só podem ser subscritos por pessoas singulares e transmitidos por morte do titular.3 - Determinar que os CTPC são inscritos em contas abertas ... és de instruções, regula a emissão, a subscrição, a transmissão" e o reembolso dos CTPC, e fixa os eventuais montantes a cobrar pela presta\xC3" ...
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Acórdão nº 0225314 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 1991
1- Sem que o suposto pai declarasse, como de facto declarou na respectiva Conservatoria do Registo Civil, que a re então menor, era sua filha, esta não poderia ai ser registada como tal. 2- Por isso, a falsa declaração prestada pela mãe da re na feitura do assento de nascimento não pode senão ser havida como um mero comportamento psicologico que silenciou a falsa declaração de paternidade da re. 3
... na conferencia de interessados, realizada no inventario por morte do suposto pai da re. 5- A transmissão da propriedade da fracção ... -
Regulamento n.º 221/2022
... 2 — Nos casos de transmissão da titularidade do contrato, por óbito do respetivo titular, nas ... da Covilhã ... Artigo 21.º ... Transmissão por morte ... 1 — O contrato de arrendamento não caduca por morte do ...
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Aviso n.º 9635/2016
... eletrónica; d) No caso de outras notificações por via de transmissão eletrónica de dados, no momento em que o destinatário aceda ao ... nas seguintes situações: a) Renúncia voluntária do titular; b) Morte do titular ou dissolução, quando se trate de pessoa coletiva, sem ...
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Regulamento n.º 91/2018
... condições previstas no presente Regulamento; e) Solicitar a transmissão do direito à habitação nas condições previstas no presente ... ÇÃO V Transmissão e transferência Artigo 36.º Transmissão por morte 1 - O arrendamento apoiado para habitação não caduca por morte do ...
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Regulamento n.º 445/2017
... condições previstas no presente Regulamento; e) Solicitar a transmissão do direito à habitação nas condições previstas no presente ... ÇÃO V Transmissão e Transferência Artigo 36.º Transmissão por morte 1 - O arrendamento apoiado para habitação não caduca por morte do ...