decreto lei 553 80 21 novembro

...Decreto Legislativo Regional n.o 28-A/2001/M, de 13 de Novembro. Artigo 5.o Retençóes. Nos termos da lei, designadamente do disposto no artigo 8.o da Lei n.o 42/98, de 6 de Agosto, na redacçáo dada pela Lei ...

..., que se mantém contante em torno dos 700 M(euro) de março a novembro e que o montante dispara em dezembro: 1 539 M(euro), em 2017. Em ... sido desenvolvida pelas sucessivas leis orçamentais e respetivos decretos-lei de execução(269), sendo o controlo do cumprimento do princípio da ...

..., do Estatuto dos Benefícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea. g) do artigo ...

... se proceden­do a determinados ajustamentos, tendo em conta as Leis n.ºs 9 79 de 19 de Março, e 65/ 79, de 4 de Outubro e o que dispõem o Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro, e o Decreto Regulamentar Regional n.º 35/8l/A, de 14 de Maio:. Determino:. PRINCÍPIOS GERAIS. 1 - É autorizado ...

...Considerando o que estipula o Decreto-Lei n.º 553 80, de 21 de Novembro, aplicado à Região pelo Decreto ...

... e um x-ato, apreendidos ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição desde já se determina (artº ...17 Apenso 11), 28. No dia 18 de Novembro de 2011, pelas 19h02min., um indivíduo conhecido por AO… informou o ...

...Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz Vermelha Portuguesa), a CVP ... 23 de Novembro de 2006, processo n.º 4096/06-5.ª – Suficiência de prova indirecta. ...

..., fixadas na Portaria n.º 80/2002, de 22 de Janeiro; Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro, e do disposto no artigo 2.º do ...

... com o Plano de Contas para o Sistema Bancário, estabelecido pelo Banco de Portugal na sequência da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei n. 91/90, de 17 de Março, bem como com o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n. 36/92, de 28 de Março. Adicionalmente, foram efectuados alguns ...

. Lei n.º 36/2019 de 29 de maio Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980 A Assembleia da República ...ínea d) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 621-B/74 , de 15 de novembro, prevendo inelegibilidades no processo eleitoral da Assembleia ...

...ência do nº 2 do artigo 374º do Código Penal (introduzido pelo Decreto-Lei 48/95, de 15/3), que veio punir ‘ex novo’ a corrupção ativa para ...Novembro de 2000, o arguido E…, em execução do plano previamente gizado com a ...

... - Declaração negocial - Lei de valor reforçado - Lei de bases - Decreto-lei de desenvolvimento. 1.ª Os contratos de associação celebrados entre ... que o Governo fez ao editar o Decreto-Lei n.º 152/2013, de 4 de novembro, que aprovou o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não ...

... 2. O Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro, veio alterar a regulamentação em ... de ensino não superior, alterando o DL nº 555/80, de 21 de Novembro, tendo estabelecido no seu art. 3º o regime transitório aplicável aos ...

...], tendo por base o contrato de associação celebrado ao abrigo do Decreto-Lei nº 553/80, de 21/11, referente ao Ano Lectivo 2010/2011, outorgados ... a aplicação das normas constantes do DL nº 553/2008, de 21 de novembro, no DL nº 138–C/2010, de 28 de dezembro e da Portaria nº 1324-A/2010 ...

... pelo n.º 1, e pela alínea g) do n.º 4 ambos do artigo 13.º do Decreto"-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua versão atual, e da regra 1 da al\xC3"... no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 9 de novembro de 1983, e atento o estabelecido no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei ...

... pelo n.º 1, e pela alínea g) do n.º 4 ambos do artigo 13.º do Decreto"-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua versão atual, e da regra 1 da al\xC3"... no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 9 de novembro de 1983, e atento o estabelecido no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei ...

... o ano de 2019, aprovado pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro; Decreto-Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de julho; Regime Jurídico das ... lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 251/2012, de 23 de novembro. Regime Jurídico de Avaliação do Ensino Superior - Lei n.º 38/2007, de ...

... n.º 1 e, pela alínea g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão atual, devidamente ... publicado no Diário da República 1.ª série n.º 258, de 09 de novembro de 1983, e pelos Decreto-Lei n.º 45/90, de 20 de outubro, n.º 56/91, de ...

... n.º 1 e, pela alínea g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão atual, devidamente ... publicado no Diário da República 1.ª série n.º 258, de 09 de novembro de 1983, e pelos Decreto-Lei n.º 45/90, de 20 de outubro, n.º 56/91, de ...

...ção da vigência das disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, de 30/12, estabeleceu um ...ção e regras de funcionamento da UniLEO só foram aprovadas em novembro de 2016 e os respetivos responsáveis nomeados no final desse ano. Até à ...

... de mora por aplicação das sucessivas taxas de juro comercial (decreto-lei nº 32/2003, na redação vigente à época) e a procedência dos ... dos artigos 14°, 15° e 16° do Decreto-Lei n°553/80, de 21 de Novembro, e do Despacho n.º 11082/2008, publicado no Diário da República, 2ª ...

...ções especiais de caça da zona de caça nacional (ZCN) do perímetro florestal da Contenda; q) A Portaria n.º 1103/2000, de 23 de Novembro, que define os modelos e as condições de colocação das tabuletas e sinais a utilizar na delimitação de zonas de caça, campos de treino de ...

... n.º 1 e, pela alínea g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão atual, devidamente ... no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 09 de novembro de 1983, e pelos Decreto-Lei n.º 45/90, de 20 de outubro, n.º 56/91, de ...

... n.º 1 e, pela alínea g), do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão atual, devidamente ... no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 09 de novembro de 1983, e pelos Decreto-Lei n.º 45/90, de 20 de outubro, n.º 56/91, de ...

... pelo n.º 1, e pela alínea g) do n.º 4, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 02 de março, na sua versão atual, devidamente ... publicado no Diário da República 1.ª série n.º 258, de 09 de novembro de 1983, e pelos Decreto-Lei n.º 45/90, de 20 de outubro, n.º 56/91, de ...