transmissão morte
5723 resultados para transmissão morte
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Aviso n.º 1429/2024
... i) Cadáver: o corpo humano após a morte", até estarem terminados os fenómenos de destruição ... da matéria org\xC3" ... Artigo 46.º ... Transmissão ... As transmissões de jazigos e sepulturas perpétuas averbar-se-ão a ...
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Despacho n.º 6249/2022
... os seus adjuntos; ... d) Cadáver — o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de des- ... truição da matéria ... e columbários perpétuos ... Artigo 59.º ... Transmissão" ... As transmissões de jazigos, sepulturas, gavetões, ossários e columb\xC3" ...
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Edital n.º 671/2018
... cadáver ou ossadas a cinzas; 10 - Cadáver: o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria ... CAPÍTULO IX Transmissão de Jazigos e Sepulturas Perpétuas Artigo 46.º Transmissão As ...
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Aviso n.º 2235/2018
... 10 - Cadáver: o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria ... CAPÍTULO IX Transmissão de jazigos e sepulturas perpétuas Artigo 46.º Transmissão As ...
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Regulamento n.º 333/2018
... de cadáver ou ossadas em cinzas; i) Cadáver: corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria ... Artigo 40.º Transmissão A transmissão dos direitos da concessão por morte, são livremente ...
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Regulamento n.º 478/2017
... de cadáver ou ossadas em cinzas; i) Cadáver: corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria ... Artigo 40.º Transmissão A transmissão dos direitos da concessão por morte, são livremente ...
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Regulamento n.º 827/2020
... ou colocados em ossário; h) Cadáver - o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria ... não se encontrem os restos mortais de um familiar; 3) A transmissão do bem adquirido, em sepultura perpétua, para outrem, só é permitido ...
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Regulamento n.º 903/2021
... h) Cadáver — o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de des- ... truição da matéria ... CAPÍTULO IX ... Da transmissão de jazigos e sepulturas perpétuas ... Artigo 40.º ... Transmissão ...
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Regulamento n.º 133/2019
... ou colocados em ossário; g) Cadáver: o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria ... Transmissões de jazigos e sepulturas perpétuas Artigo 40.º Transmissão 1 - As transmissões de jazigos e sepulturas perpétuas averbar-se-ão a ...
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Aviso n.º 483/2021
... ou colocados em ossário; h) Cadáver - o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria ... não se encontrem os restos mortais de um familiar; 3 - A transmissão do bem adquirido, em sepultura perpétua, para outrem, só é permitido ...
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Regulamento n.º 148/2019
... ou colocados em ossário; g) Cadáver: o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria ... Transmissões de jazigos e sepulturas perpétuas Artigo 40.º Transmissão 1 - As transmissões de jazigos e sepulturas perpétuas averbar-se-ão a ...
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Regulamento n.º 932/2022
... h) Cadáver — o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de des- ... truição da matéria ... CAPÍTULO IX ... Da transmissão de jazigos e sepulturas perpétuas ... Artigo 38.º ... Transmissão ...
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Regulamento n.º 694/2022
... h) Cadáver — o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de des- ... truição da matéria ... CAPÍTULO IX ... Da transmissão de jazigos e sepulturas perpétuas ... Artigo 40.º ... Transmissão ...
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Acórdão nº 9320339 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Novembro de 1993
I - Por morte do arrendatário para que se opere a transmissão para descendente do direito ao arrendamento é necessário que este prove que, pelo menos um ano antes do falecimento daquele, tenha constituído no local arrendado a sua vida familiar e doméstica com carácter de estabilidade e permanência. II - Não preenche esse requisito a simples prestação de assistência ao falecido nesse período,...
... Sumário: I - Por morte do arrendatário para que se opere a transmissão para descendente do ... -
Acórdão nº 3047/22.2T8FNC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18-04-2024
(do relator): I - Em princípio (cf. art.º 1052.º do CC), tendo o usufrutuário dado de arrendamento um imóvel, o contrato caducará com a sua morte, ante a cessação do usufruto, nos termos conjugados dos artigos 1476.º, n.º 1, al. a), 1.ª parte, e 1051.º, al. c), 1.ª parte, ambos do CC. II - Mas tal caducidade não se verifica em situações como a dos autos, em que o contrato de arrendamento em apreço
... e o Réu, por morte da senhoria usufrutuária e extinção do respetivo usufruto, nos termos ... não caducou por morte da anterior proprietária, pois houve transmissão do direito ao arrendamento por óbito do arrendatário, pai do Réu, cujo ... -
Regulamento n.º 69/2024
... d) Cadáver: o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destrui- ... ção da matéria ... Artigo 33.º ... Transmissão ... 1 — A transmissão de jazigos, sepulturas e ossários perpétuos ...
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Regulamento n.º 908/2016
... celebrado no âmbito do presente Regulamento não caduca por morte" do titular do agregado familiar, transmitindo-se os seus direitos e obriga\xC3" ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ónico indicado no requerimento ou através de outro meio de transmissão de dados. 2 — Sempre que não possa processar -se por via eletrónica, ... 324 Diário da República, 2.ª série PARTE H b ) Morte do titular ou dissolução, quando se trate de pessoa coletiva, sem ...
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Regulamento n.º 893/2021
... de cadáver ou ossadas a cinzas; j) Cadáver: o corpo humano após a morte, até estarem terminados os fenómenos de destruição da matéria ... CAPÍTULO IX Transmissão de Jazigos e Sepulturas Perpétuas Artigo 65.º Transmissão 1 - As ...
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Regulamento n.º 893/2021
... j) Cadáver: o corpo humano após a morte", até estarem terminados os fenómenos de destruição ... da matéria org\xC3" ... CAPÍTULO IX ... Transmissão de Jazigos e Sepulturas Perpétuas ... Artigo 65.º ... Transmissão ... 1 ...
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Acórdão nº 9550782 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Dezembro de 1995
... II - Tal contrato caducava pela morte, em 1993, do arrendatário por lhe não ser aplicável a regra da não ... arrendamento para parqueamento automóvel, não prejudica a transmissão do contrato e apenas gera para o faltoso a obrigação de ...
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Regulamento n.º 84/2022
... Transmissão ... As transmissões de jazigos e sepulturas perpétuas são averbadas no ... Artigo 45.º ... Transmissão por morte ... 1 — As transmissões por morte das concessões de jazigos ou ...
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Regulamento n.º 548/2018
... Transmissão dos Direitos do Arrendatário Artigo 32.º Transmissão por divórcio 1 - ... Artigo 34.º Transmissão por morte 1 - A morte do arrendatário determina a caducidade do contrato de ...
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Regulamento n.º 84/2022
... Transmissão ... As transmissões de jazigos e sepulturas perpétuas são averbadas no ... Artigo 45.º ... Transmissão por morte ... 1 — As transmissões por morte das concessões de jazigos ou ...
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Aviso n.º 19003/2021
... Transmissão ... As transmissões de jazigos e sepulturas perpétuas são averbadas no ... Artigo 45.º ... Transmissão por morte ... 1 — As transmissões por morte das concessões de jazigos ou ...