trabalhador independente
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Portaria n.º 26/2022
... no IEFP, I. P., na qualidade de trabalhador com contrato de trabalho suspenso com fundamento no ... não pagamento ... c) Desenvolvimento de atividade como trabalhador independente, com rendimentos empre- ... sariais ou profissionais ... N.º 6 10 de ...
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Edital n.º 536/2016
... ), mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) Trabalhador por conta de outrem/trabalhador independente: i) Fotocópia da ...
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Acórdão nº 00145/07.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Abril de 2021
I - As provisões são registos contabilísticos de verbas destinadas a fazer face a um encargo imputável ao exercício, mas de comprovação futura, ou já comprovado mas de montante incerto. II – A constituição de provisões reflecte o respeito pelos princípios da prudência e da especialização dos exercícios. III - O artigo 35.º, n.º 1, alínea c), do CIRC, exigia não só o registo contabilístico...
... 17ª: A testemunha N., trabalhador da impugnante desde 2000/2001, referiu que “ia quase todos os dias ... 27ª: Daí ter “admitido” um trabalhador independente (testemunha nos autos), pago à comissão, para desempenhar exclusivamente ... -
Acórdão nº 681/12.2TBGC-A.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Setembro de 2019
Sumário (da relatora): .O conhecimento oficioso da prescrição de uma dívida por contribuições de segurança social previsto no artº 175º do CPPT não é reservado aos processos de execução fiscal. .O prazo prescrição da dívida por contribuições de segurança social é o de 5 anos nos termos do disposto no nº 3 do artº 60º da Lei 4/2007, de 16 de janeiro (Lei que aprova as bases gerais do sistema de...
... de …, onde está inscrita e enquadrada como trabalhadora independente, com o NISS nº … 3 – O ISS. IP., apresentou reclamação de créditos ... S., na qualidade de trabalhador independente; nenhuma das partes impugnou a reclamação de créditos ... -
Despacho n.º 12285/2023
... Para efeitos do presente regulamento, entende -se por: a ) «Trabalhador» a pessoa que, mediante retribuição, se obriga a prestar serviço à ... de uma relação jurídica de emprego; b ) «Trabalhador independente» a pessoa singular que exerce uma atividade por conta própria; c ) ...
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Acórdão nº 285/13.2TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Julho de 2016
... cerca de 4 metros, quando, no exercício da sua atividade de trabalhador independente, procedia a uma pequena reparação do mesmo ... - Tal ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... ão tor na-se definit iva, contando a anti guidade do trabalhador desde a data de admissão a título experimental. Cláusula 10.ª ... salvaguardando as devidas adaptações, o trabalhador independente é equiparado a empregador. 14 - Constitui contra -ordenação muito ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... de admissão A empresa deverá facilitar a admissão de trabalhador es deficientes, proporcionando-lhes adequadas condições de trabalho e ... salvag uardando as devidas adaptações, o trabalhador independente é equiparado a empregador. 14 - Constitui contra -ordenação muito ...
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Despacho n.º 14676/2016
... (s) da experiência profissional ou, nas situações de trabalhador independente, declaração de início/reinício de atividade emitida pela ...
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Aviso n.º 9300/2019
... comercial exercida ou documento comprovativo da qualidade de trabalhador independente ou de que obtém rendimentos do comércio, indústria ou ...
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Regulamento n.º 1119/2023
... Certidão permanente ou documento comprovativo da qualidade de trabalhador independente ... ou de que obtém rendimentos do comércio, indústria ou ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2022/M
... i) Desenvolvimento de atividade como trabalhador independente, com rendimentos comerciais ... ou profissionais; ... ii) ...
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Despacho n.º 1536/2018
... (s) da experiência profissional ou, nas situações de trabalhador independente, declaração de início/reinício de atividade emitida pela ...
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Deliberação (extrato) n.º 637/2022
... trabalhador independente, como Consultor Contabilístico ... Entre 12-03-1992 e ...
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Portaria n.º 44/2023
... c) Desenvolvimento de atividade como trabalhador" independente, com rendimentos empre- ... sariais ou profissionais ... 2 \xE2\x80" ...
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Regulamento n.º 312/2023
... ii) Inatividade profissional como trabalhador independente; ... iii) Lay-off; ... iv) Doença comprovada resultante da ...
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Aviso n.º 15197/2023
... de Trabalhador Independente ou quando se verifique o registo de início de atividade no ...
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Despacho n.º 12499/2021
... ou, nas situações de trabalhador independente, declaração de início/reinício de atividade, emitida ...
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Acórdão nº 01518/12.8BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2020
I - O meio processual adequado para – invocando inexistência da obrigação de contribuir – reagir contra a exigência de contribuições para a segurança social em execução fiscal que não tenha sido precedida de qualquer ato de definição da obrigação exequenda que pudesse ser impugnado graciosa ou contenciosamente é a oposição à execução fiscal. II - Idêntico meio deve ser utilizado...
... as seguintes conclusões: 1ª - O Recorrente, na qualidade de trabalhador independente, por se encontrar de doença natural e directa, não procedeu ... -
Acórdão nº 9640606 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Fevereiro de 1998
... V - O direito de o trabalhador rescindir o contrato de trabalho, com o fundamento em falta de pagamento a retribuição, é independente de culpa da entidade patronal, nos termos do n.3 do artigo 3 da Lei 17/86, ...
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Acórdão nº 9640606 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Fevereiro de 1998 (caso None)
... V - O direito de o trabalhador rescindir o contrato de trabalho, com o fundamento em falta de pagamento a retribuição, é independente de culpa da entidade patronal, nos termos do n.3 do artigo 3 da Lei 17/86, ...
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Portaria n.º 122-A/2021
... P., na qualidade de trabalhador com contrato de trabalho suspenso com fundamento no não pagamento pontual ... , por conta própria ou de outrem, salvo no caso de trabalho independente decorrente de regime de estágio para acesso a profissão regulada. Artigo ...
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Acórdão nº 9640237 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Janeiro de 1998 (caso None)
I - Das nulidades da sentença no processo laboral, se não forem arguidas no requerimento da interposição de recurso, não deve conhecer-se. II - Só a impossibilidade superveniente, definitiva e absoluta de receber o trabalho acarreta a caducidade do contrato de trabalho. III - A mera " difficultas praestandi " não é suficiente para extinguir a obrigação. IV - O direito de o trabalhador rescindir o
... IV - O direito de o trabalhador rescindir o contrato de trabalho com fundamento em falta de pagamento da etribuição é independente de culpa da entidade ... -
Acórdão nº 9640237 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Janeiro de 1998
I - Das nulidades da sentença no processo laboral, se não forem arguidas no requerimento da interposição de recurso, não deve conhecer-se. II - Só a impossibilidade superveniente, definitiva e absoluta de receber o trabalho acarreta a caducidade do contrato de trabalho. III - A mera " difficultas praestandi " não é suficiente para extinguir a obrigação. IV - O direito de o trabalhador rescindir o
... IV - O direito de o trabalhador rescindir o contrato de trabalho com fundamento em falta de pagamento da etribuição é independente de culpa da entidade ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... Cláusula 10.ª Informações ao trabalhador na admis s ão Aquando da s ua admissão, a empresa prestará ... e salvaguardando as devidas adaptações, o trabalhador independente é equiparado a empregador. 14 - Constitui contra-ordenação muito ...