tipos regulamentos administrativos
3053 resultados para tipos regulamentos administrativos
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Regulamento n.º 733/2018
... óprio, os Municípios devem aprovar Regulamentos municipais, de urbanização e/ou edificação, ... Tipos A1, A2 e A3) - 137,96 (euro) 1.4 - Instalações ... ), acrescido de 10 % para encargos administrativos, sendo o processo enviado para a E.I. após o ...
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Regulamento n.º 855/2019
... óprio, os Municípios devem aprovar Regulamentos municipais, de urbanização e/ou edificação, ... Tipos A1, A2 e A3) - 137,96 (euro) 1.4 - Instalações ... ), acrescido de 10 % para encargos administrativos, sendo o processo enviado para a E.I. após o ...
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Lei n.º 99/2019
... de diversos setores e níveis administrativos, identificadas como responsáveis pela execução ... Os novos imigrantes poderão ser de vários tipos: quadros atraídos pela qualidade de vida e ... ável, e pelo estabelecimento de Regulamentos Administrativos, no que diga respeito a normas de ...
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Regulamento n.º 618/2023
... os modelos em que se alicerçam os regulamentos dos cemitérios, com exceção das normas que ... deverá contactar os serviços administrativos da Junta de Freguesia para efeitos de agendamento ... Artigo 16.º ... Tipos de sepulturas ... Para efeitos do presente ...
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Deliberação n.º 435/2024
... tipos de destinatários, promovendo também a ... ; e) Instruir os processos administrativos e de contraordenação instaurados no âmbito da ... jogos e apostas online, bem como os regulamentos internos; b) Elaborar os regulamentos com as ...
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Aviso n.º 16824/2021
... ção interna e externa de atos administrativos e outros documentos; ... jj) Executar as tarefas ... regulamentos municipais; ... i) Coordenar e acompanhar a ... tipos de urgência; ... dd) Centralizar, elaborar e ...
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Aviso n.º 16537/2022
... , nos termos da lei, os atos administrativos das autoridades municipais; ... d) Deter e ... l) Fiscalizar o cumprimento dos regulamentos municipais e de aplicação das normas legais, ... de adaptação da mesma aos diferentes tipos de interlocutores; ... O fator sociabilidade ...
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Regulamento n.º 459/2024
... legal supracitado, “aprovar os regulamentos externos” e “estabelecer as normas gerais de ... , dispositivos de rega ou quaisquer tipos de mobiliário urbano existente nesses locais; j) ... Administrativos ...
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Regulamento n.º 839/2021
... estavam dispersas por diversos regulamentos, as quais estão relacionadas com competências ... progressivo de processos administrativos instaurados contra os respetivos proprietários ... pelas seguintes categorias, formas e tipos de suportes, não sendo permitida a utilização ...
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Regulamento n.º 839/2021
... persas por diversos regulamentos, as quais estão relacionadas com competências ... mento progressivo de processos administrativos instaurados contra os respetivos proprietários ... seguintes categorias, formas e tipos de suportes, não sendo permitida a utilização ...
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Despacho n.º 12771/2022
... o cumprimento das leis e regulamentos; ... b) A disponibilização de toda a ... lização dos circuitos administrativos; ... j) Adotar procedimentos e medidas que ... atividades que abranjam todos os tipos de públicos e de manifestações culturais; ...
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Decreto-Lei n.º 100/2017
... c).] g) 'Estatutos', os estatutos, regulamentos, normas ou atos de constituição de uma entidade ... e intervir em procedimentos administrativos e judiciais, civis e criminais em que estejam em ... ção e os territórios abrangidos; b) Os tipos de obras ou outras prestações que gerem, os ...
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Lei n.º 155/2015
... respetivos regulamentos, no Código do Notariado, na ... tabela de custos ... administrativos necessários ao desempenho das suas fun- ... constituição, por um dos dois tipos seguintes, consoante ... o regime de ...
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Edital n.º 369/2019
... dos planos municipais eficazes ou de Regulamentos específicos que se lhes sobreponham. 2 - O ... pela prestação de serviços administrativos e pelos procedimentos decorrentes da aplicação ... ção de utilização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas, nomeadamente no que ...
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Despacho n.º 10457/2016
... ção e revisão de posturas e regulamentos municipais; d) Tramitar e instruir os processos ... os recursos hierárquicos de atos administrativos; j) Cobrar coercivamente as dívidas passíveis ... as normas técnicas aplicáveis aos vários tipos de suporte, nomeadamente o arquivo audiovisual e ...
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Regulamento n.º 72/2022
... de quaisquer tipos de artefactos pirotécnicos com vara ou cana ... implica a revogação dos regulamentos atualmente em vigor ... Assim, de acordo com o ... a) Taxas que implicam custos administrativos — os custos contemplados neste tipo de taxas ...
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Regulamento n.º 72/2022
... de quaisquer tipos de artefactos pirotécnicos com vara ou cana ... implica a revogação dos regulamentos atualmente em vigor ... Assim, de acordo com o ... a) Taxas que implicam custos administrativos — os custos contemplados neste tipo de taxas ...
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Edital n.º 1180/2022
... aplicáveis aos procedimentos administrativos ... em que intervenham; ... b) Assegurar a ... k) Colaborar na elaboração de regulamentos, normas e instruções necessários ao correto ... pela escolha de tipos de procedimentos que promovam a concorrência no ...
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Regulamento n.º 822/2022
... Artigo 4.º ... Tipos de Tratamentos ... O Balneário das Termas do ... Regulamentos Municipais em vigor ... CAPÍTULO II ... nos serviços administrativos" ... Artigo 35.º ... Disposições Finais ... 1 \xE2" ...
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Aviso n.º 6526/2019
... , interpretar e avaliar diferentes tipos de dados e relacioná-los de forma lógica e com ... - Simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de ... /2012, de 25 de junho, alterado pelos Regulamentos n.º 326/2013, de 27 de agosto, n.º 339/2015, de ...
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Regulamento n.º 1111/2020
... , compete ao Reitor aprovar os regulamentos previstos na lei e nos Estatutos, Na sequência ... CAPÍTULO II Tipos de bolsas de investigação Artigo 3.º Tipos de ... a tramitação dos processos administrativos das bolsas, e bem assim, acompanhar os bolseiros ...
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Regulamento n.º 1149/2023
... Tipos de utilização A utilização das instalações ... utilizar o material definido em regulamentos ou legislação aplicada. 4 — O transporte, ... de direitos em procedimentos administrativos, processos judiciais ou de qualquer outra ...
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Aviso n.º 21948/2023
... pelas normas, procedimentos, regulamentos e manuais internos da Câmara Municipal de ... acesso aos arquivos e registos administrativos, mesmo quando nenhum procedimento que lhes diga ... , determinando a existência de vários tipos de conflitos de interesses, sendo possível ...
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Regulamento n.º 37/2021
... qualquer dever de revisão dos regulamentos municipais existentes, impõe-se a revisão do ... ão é válida apenas para atos administrativos ou de registo, os quais terão que ser praticados ... de tráfego devem justificar os níveis e tipos de oferta de estacionamento propostos, tendo em ...
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Regulamento n.º 472/2021
... ência para a prática dos atos administrativos regulados pelo presente regulamento é cometida ... estabelecida, nomeadamente nos Regulamentos Municipais em vigor e, só na sua insuficiência, ... daquela posição, o qual pode revestir 3 tipos: a) De identificação - quando destinados a ...