deposito talao

875 resultados para deposito talao

  • Classificação vLex
  • Regulamento n.º 90/2006, de 12 de Junho de 2006

    ...O comprovativo bancário (taláo de depósito ou extracto multibanco identificados) deverá ...

  • Acórdão nº 11019/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2017

    I).- A deliberação do Conselho Directivo do IFT é o acto final que regulou globalmente e de forma definitiva a situação do Recorrente, assumindo a natureza de acto lesivo dos seus direitos e interesse legalmente protegidos, sendo assim integralmente susceptível de ser objecto do presente processo II) - Não tem por isso cabimento a excepcionalidade pelo Ministério Público e que foi suscitada no...

    ... juntar ao processo administrativo extrato bancário ou talão de depósito comprovativos da constituição das prestações suplementares, contudo, a ...

  • Acórdão nº 3051/2007-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29 de Maio de 2007

    I. Não há que conhecer do agravo da decisão que considerou ‘como não escritos os artigos da réplica apresentada que extrapolem a matéria da excepção arguida' se se conclui que, afinal, nada de significativo foi retirado da réplica; II. A solicitação a um banco da listagem dos movimentos efectuados num determinado balcão em certo dia não é, em si, violadora do sigilo bancário, havendo modos de...

    ... sentido de comprovar a sua alegação de ter sido efectuado um depósito" em numerário para liquidação do montante em causa) autorizou a compensa\xC3"...

  • Acórdão nº 0130028 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Fevereiro de 2001

    Um simples talão de depósito de um banco não prova que a quantia depositada tenha sido recebida pelo terceiro beneficiário do depósito para pagamento da accionada dívida.

  • Acórdão nº 0041227 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Dezembro de 2000

    I - É lícito o despedimento do trabalhador bancário que, aproveitando-se das suas funções de caixa, elabora e valida um talão de depósito para cobrir o saldo devedor da sua conta, sem a correspondente entrada em caixa dos respectivos fundos. II - A eventual necessidade de ampliar a matéria de facto não constitui nulidade da sentença.

  • Acórdão nº 0031171 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Dezembro de 1997

    I - O simples talão de depósito bancário é documento sujeito à livre apreciação do Tribunal e o seu teor é susceptível de ser contrariado pela prova testemunhal prestada em audiência. II - Não deduzida esta a escrito, não pode o Tribunal da Relação alterar a resposta a um quesito para cujo sentido tal prova possa ter sido relevante (art. 712 n. 1 b), CPC67).

    ... Sumário: I - O simples talão de depósito bancário é documento sujeito à livre apreciação do Tribunal e o seu ...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ... referida conta bancária exclusivamente para nela procederem ao depósito dos valores resultantes das liquidações dos activos e para pagamento das ...

  • Acórdão nº 3374/02 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12 de Novembro de 2002

    I - O depósito das rendas em conta bancária do senhorio, com o acordo deste, tem o mesmo valor que o pagamento a ele directamente feito e o documento emitido pelo banco equivale ao respectivo recibo. II - Se o senhorio e o arrendatário estipularam expressamente, na escritura de arrendamento, que as rendas seriam pagas mediante o depósito mensal numa conta bancária, deve entender-se que o...

  • Acórdão nº 67/14.4TBVVD-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017

    1- Os títulos de créditos caracterizam-se pelos princípios de incorporação, literalidade, autonomia e abstração, pelo que, nas relações mediatas prevalecem essas características, exceto se ao adquirir a letra, o adquirente tenha procedido conscientemente em detrimento de devedor. 2- Procede conscientemente em detrimento do devedor, o portador da letra, que no momento em que a adquire, tem...

    ... valor inscrito no cheque, quando no próprio cheque e talão de depósito constava que aqueles 6.000,00 euros se destinavam à reforma da letra de ...

  • Acórdão nº 0001514 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Março de 1997

    I - O Autor foi acusado de no dia 6/1/1992 lhe ter sido contabilizada uma falha de Caixa de 100000 escudos, a qual foi assinalada por si e pelo seu superior hierárquico. II - No dia imediato, no fecho da Caixa verificou-se uma sobra de 100000 escudos, tendo sido elaborada uma saída de Caixa desse montante, que foi debitada na conta n. 580502. III - Tendo o Autor sido acusado, também, de, no dia 7/

    ... sido acusado, também, de, no dia 7/1/1992, ter recebido um depósito de poupança a 366 dias, no valor de 100000 escudos, respeitante ao talão ...

  • Acórdão nº 07850/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Fevereiro de 2016

    1) O acto tributário de liquidação é por natureza um acto divisível e, consequentemente, é susceptível de anulação parcial, no respectivo processo de impugnação. 2) Não é, todavia, possível proceder-se à anulação parcial do acto, se o vício judicialmente reconhecido resulta de, na fixação da matéria colectável por métodos indirectos, a AT ter presumido uma margem de lucro que o Tribunal entendeu...

    ...talão de depósito na conta da impugnante (M. BCP nº ....1) do dia 27101/2005 - vide ...

  • Acórdão nº 2913/14.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Fevereiro de 2017

    1 - Ocorre a nulidade prevista no art. 615º, nº 1, al. c) do CPC quando os fundamentos referidos pelo juiz conduziriam necessariamente a uma decisão de sentido oposto ou, pelo menos, de sentido diferente, não se verificando quando a solução jurídica decorreu de interpretação dos factos, diversa da pretendida pelo arguente. 2 - Tendo o empregador conhecimento da prática por determinado...

    ... de … (…) não encontrou o Trabalhador na sua residência, depositou na caixa de correio deste um aviso de entrega, dando-lhe conta que o ...

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2019 de 2 de julho de 2019
  • Despacho n.º 2297/2019

    ... cada caixa; 4.9 - Dar quitação aos caixas; 4.10 - Assegurar o depósito diário das receitas cobradas na conta bancária expressamente indicada ...

  • Despacho n.º 2297/2019

    ... cada caixa; 4.9 - Dar quitação aos caixas; 4.10 - Assegurar o depósito diário das receitas cobradas na conta bancária expressamente indicada ...

  • Despacho n.º 11898/2016

    ... o encerramento informático do dia no SLC; c) Assegurar o depósito diário das receitas cobradas na conta bancária expressamente indicada ...

  • Despacho n.º 8386/2016

    ... o encerramento informático do dia no SLC; 9) Assegurar o depósito diário das receitas cobradas na conta bancária expressamente indicada ...

  • Despacho n.º 11898/2016

    ... o encerramento informático do dia no SLC; c) Assegurar o depósito diário das receitas cobradas na conta bancária expressamente indicada ...

  • Despacho n.º 8386/2016

    ... o encerramento informático do dia no SLC; 9) Assegurar o depósito diário das receitas cobradas na conta bancária expressamente indicada ...

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2018 de 10 de julho de 2018
  • Acórdão nº 50/11.1PCPDL-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Maio de 2015

    I - De acordo com o que, sem divergências, tem constituído a jurisprudência do STJ, despacho que põe fim, ou termo, ao processo é o que faz cessar a relação jurídico-processual, por razões substantivas (conhecimento do mérito da causa) ou meramente adjectivos. II - Mas também é verdade que o despacho que revoga a suspensão da execução da pena, enquanto põe fim à pena de substituição em causa e...

    ... único de cobrança (DUC), ter procedido, em 06.03.2014, ao depósito bancário da aludida importância de € 316,25, como comprovou ...

  • Acórdão nº 3587/16.2T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Junho de 2019

    Por um lado, a obrigação de prestação de contas filia-se no amplo dever de informação que onera aquele que gere o que não é seu, que o obriga a dar informação detalhada das receitas e despesas efectuadas, acompanhada dos documentos justificativos; e, por outro, o direito de exigir que outrem lhe preste contas provém do facto desse terceiro estar investido na administração de bens que lhe não...

    ...ência a nenhum cheque, mas antes ao documento comprovativo de um depósito de valores na conta titulada pela autora no Banco (…), cuja cópia se ...

  • Acórdão nº 213/07.4TAPBL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Fevereiro de 2016

    I - A categoria da inexistência, referida aos actos processuais penais, não se encontra prevista no CPP. II - A inexistência em sentido jurídico de um acto processual significa que este existe na vida real mas é absolutamente irrelevante face ao direito processual, por lhe faltar um requisito exigido para o reconhecimento da sua existência jurídica. III - Não se percebe como possa a...

    ...10 €” num total de 100 €; Um talão de depósito do Banco Millenium BCP, em numerário, no valor de 1000 €, datado de 27 ...

  • Acórdão nº 135/14.2GAVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Maio de 2017

    I - O reconhecimento de pessoas, é uma prova que fornece um elevado grau de persuasão sobre a veracidade do facto controverso que dispensa em regra outras provas corroborantes. II – Só atacando a autenticidade do auto se pode afastar a presunção decorrente da fé pública do documento de que a testemunha declarou o que lá consta. III – A posse do anel pela companheira do arguido nove dias...

    ... k. Em ato seguido, H… depositou no interior de uma caixa em veludo de cor … as alianças e anel que ...

  • Acórdão n.º 420/2016

    ... do Partido da subvenção regional da Madeira; g) Existência de depósito em numerário, efetuado por doador não identificado; h) Realização de ...