tipos regulamentos administrativos
2930 resultados para tipos regulamentos administrativos
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... Artigo 95.º Tipos de licença ... Artigo 96.º Licença para ... , cujas designações constam dos regulamentos escolares dos ... cursos que frequentam ... ção ou a modificação de atos administrativos, assim como de ... reagir contra a omissão ...
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Regulamento n.º 815/2022
... Regulamento, das leis e regulamentos gerais, das deliberações da Câmara Municipal e ... procedimentos administrativos deverão ser efetuados no próprio dia ... 3 — ... termos do presente Regulamento existem dois tipos de sepulturas, nomeadamente: ... a) As ...
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Aviso n.º 11707/2019
... ção da aplicação e revisão dos regulamentos municipais com impacte direto na administração ... desenvolvimento de procedimentos administrativos que visem a articulação entre os serviços, a ... j) Assegurar a coordenação dos diferentes tipos de estágio no Município; k) Coordenar os ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... ão definidos e caracterizados os diferentes tipos de efetivos militares que servem de base para um ... , cujas designações constam dos regulamentos escolares dos cursos que frequentam ... Artigo ... ção ou a modificação de atos administrativos, assim como de reagir contra a omissão ilegal de ...
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Acórdão nº 310/20 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Junho de 2020
... regulamentos de autarquias locais; ... C) Tais ... no âmbito de procedimentos administrativos de primeiro grau, ou se poderão ... também ... : mas identificou explicitamente os tipos de outros ... conflitos para cujo conhecimento ...
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Edital n.º 371/2015
... Assembleia Municipal os projetos de regulamentos externos do Município. Nestes termos, foi ... horários de deposição e recolha e tipos de recolha utilizados com indicação das ... évia à obtenção de documentos administrativos necessários à celebração do contrato. Artigo ...
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Declaração n.º 58/2017
... lhe é atribuído na legislação e regulamentos municipais em vigor à data da aprovação do ... ção de estabelecimentos industriais dos tipos 1 e 2; iv) A instalação de novas explorações ... das regras da caducidade dos atos administrativos, os atos administrativos validos referentes a ...
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Regulamento n.º 944/2021
... e regras previsionais Artigo 7.º Tipos de documentos oficiais 1 - São considerados ... sua natureza, representem atos administrativos fundamentais necessários à prova de factos ... Reposição abatida ao pagamento; k) Regulamentos" de eficácia externa e interna; l) Atas das reuni\xC3" ...
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Regulamento n.º 397/2017
... regulamentos ou de projetos de alteração/revisão de ... SECÇÃO I Procedimentos administrativos Artigo 9.º Identificação Animal e Registos ... procedeu à identificação de dois tipos ...
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Despacho n.º 7881/2023
... público elaborar Regulamentos internos do órgão ou serviço contendo normas ... a Direção de Serviços Administrativos e Financeiros responsável pela área ... da ... e outros tipos" de ausência previstos na lei. No caso de a toler\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... ção dos procedimentos administrativos ... e a centralização da submissão de pedidos ... vamente, nos Regulamentos" ECE/ONU n.os ... da Comissão Económica das Naç\xC3" ... atenção as especificidades dos diferentes tipos ... de utentes e como objetivo a promoção quer ...
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Regulamento n.º 611/2021
... (IPS), constituir o referencial dos regulamentos, normas e linhas orientadoras do funcionamento da ... os respetivos juros e os encargos administrativos, de acordo com a minuta existente para o efeito, ... no artigo 216.º 2 - Para cada um dos tipos" de mobilidade, quer seja período de estudos, per\xC3" ...
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Aviso n.º 5242/2019
... antecedente, de acordo com a lei e regulamentos municipais vigentes à data da prática dos atos, ... ão de licenças, prática de atos administrativos e satisfação administrativa de outras ... pedido incidam, objetivamente, diferentes tipos de taxas ou preços será a receita em causa ...
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Edital n.º 833/2017
... à Assembleia Municipal aprovar os regulamentos com eficácia externa, sob proposta da Câmara ... horários de deposição e recolha e tipos de recolha utilizados com indicação das ... évia à obtenção de documentos administrativos necessários à celebração do contrato. 3 - Na ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2017
... ção, o cumprimento das leis e regulamentos" que disciplinam matérias relativas às atribuiç\xC3" ... , nos termos da lei, dos atos administrativos das autoridades municipais; d) Adoção das ... Artigo 59.º Tipos de veículos O Município porá à disposição ...
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Decreto n.º 3-A/2021
... funcionamento ou suspensão de determinados tipos de instalações, estabelecimentos e atividades, ... Artigo 40.º Regulamentos e atos de execução 1 - Os regulamentos e atos ...
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Lei n.º 18/2015 - Diário da República n.º 44/2015, Série I de 2015-03-04
... Regulamentos (UE) ... n.os 345/2013 e 346/2013, do Parlamento ... regulamento da CMVM, estejam previstas para tipos de organismos de empreendedorismo social, as ... a) Utilizar procedimentos administrativos e contabilísticos sãos e dispor de mecanismos ...
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Despacho n.º 733/2023
... Princípios técnico-administrativos" ... No desempenho das suas atribuições e compet\xC3" ... e submeter à aprovação os regulamentos, normas e instruções necessários ao ... serviço de correio eletrónico e ou outros tipos de comu- ... nicação avançada; ... t) ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... ção da ASF as alterações aos regulamentos de gestão que incidam sobre os elementos ... tipos de prestações e pessoas transportadas. b) ... de instalação dos serviços administrativos e da rede comercial, bem como dos meios ...
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Regulamento n.º 894/2022
... à elaboração de propostas de regulamentos munici- ... pais com eficácia externa e sujeitar ... Artigo 4.º ... Tipos de Apoios e Modalidade de Atribuição ... 1 — ... administrativos e altera o Código do Procedimento ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015
... ferentes tipos de efetivos militares que servem de base ... para ... , cujas designações constam dos regulamentos ... escolares dos cursos que frequentam ... ção ou a modificação de atos administrativos, assim ... como de reagir contra a omissão ...
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Aviso n.º 19526/2023
... administrativos, dos atos e contratos e demais instrumentos ... regulamentos municipais; ... i) Coordenar e acompanhar a ... tipos de urgência; ... dd) Centralizar, elaborar e ...
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Regulamento n.º 403/2019
... c) Conformidade com a legislação e regulamentos aplicáveis. 2 - Esta definição reflete alguns ... a instrução dos processos administrativos relativos a estágios; f) Assegurar o acolhimento ... e pavimentos pedonais de diversos tipos; e) Proceder à manutenção e conservação das ...
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Regulamento n.º 1019/2020
... ção dos cemitérios, cujos regulamentos vigentes contrariavam em parte a legislação em ... em dia útil os procedimentos administrativos deverão ser efetuados no próprio dia. 3 - ... termos do presente Regulamento existem dois tipos de sepulturas, nomeadamente: a) As temporárias: ...
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Regulamento n.º 25/2021
... Formoso, bem como a criação de regulamentos específicos; f) Acompanhar programas de ... técnico-jurídico dos atos administrativos municipais designadamente através da ... certificação; i) Estudar e propor os tipos de auxílio a prestar a estabelecimentos ...