vencimentos militares
2095 resultados para vencimentos militares
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Decreto-Lei n.º 251-B/78, de 24 de Agosto de 1978
... entre as habilitações exigidas aos técnicos de museus e os vencimentos praticados, e considerando-se ineficaz, em muitos dos seus aspectos, o ...
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Decreto-Lei n.º 251-A/78, de 24 de Agosto de 1978
Decreto-Lei n.º 251-A/78 de 24 de Agosto 1. Os vencimentos dos militares devem reflectir não só as carreiras, como também as ...
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Portaria n.º 149/2003, de 13 de Fevereiro de 2003
... baseada nos níveis retributivos dos correspondentes postos dos militares dos quadros permanentes (QP); Concretizando este princípio, o Regulamento ...
- Decreto-Lei n.º 49-A/82, de 18 de Fevereiro de 1982
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Decreto-Lei n.º 354/80, de 05 de Setembro de 1980
... ário proceder à actualização das tabelas remunerativas dos militares visando a recuperação, na medida do possível, do respectivo poder de ... ão n.º 40/80, de 5 de Fevereiro, do Conselho de Ministros, os vencimentos base dos generais e dos brigadeiros, dos coronéis e dos ...
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Despacho normativo n.º 186/79, de 06 de Agosto de 1979
... , quanto ao verdadeiro alcance da expressão 'alunos das escolas militares'; Usando da faculdade conferida pelo artigo 11.º do mesmo diploma: ...
- Decreto-Lei n.º 49-B/82, de 18 de Fevereiro de 1982
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Decreto-Lei n.º 322/80, de 23 de Agosto de 1980
... 148.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º - 1 - Os vencimentos a abonar aos militares dos três ramos das forças armadas durante o ...
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Decreto-Lei n.º 26/76, de 16 de Janeiro de 1976
... assegurar a forma como devem ser suportados os encargos com os vencimentos dos militares nas situações constantes do artigo 4.º do Decreto-Lei ...
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Decreto-Lei n.º 209-B/79, de 11 de Julho de 1979
... 148.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º - 1 - Os vencimentos a abonar aos militares dos três ramos das forças armadas durante o ...
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Decreto-Lei n.º 209-A/79, de 11 de Julho de 1979
... 148.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º - 1 - Os vencimentos base a abonar mensalmente aos oficiais dos três ramos das forças armadas ... Forças Armadas e dos chefes do estado-maior dos departamentos militares ... Visto e aprovado em Conselho da Revolução em 29 de Junho de 1979 ...
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Decreto-Lei n.º 65/85, de 15 de Março de 1985
... que idêntica medida foi já tomada relativamente aos vencimentos do funcionalismo público: O Governo decreta, nos termos da alínea a) do ... : Artigo 1.º - 1 - Os vencimentos a abonar mensalmente aos militares dos 3 ramos das Forças Armadas durante o período de serviço militar ...
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Portaria n.º 137/87, de 28 de Fevereiro de 1987
... necessidade de proceder à actualização das remunerações dos militares; Considerando que idêntica medida foi já tomada relativamente aos ... da Defesa Nacional e das Finanças, o seguinte: 1.º - 1 - Os vencimentos a abonar mensalmente aos militares dos três ramos das Forças Armadas ...
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Acórdão nº 083444 de Supremo Tribunal de Justiça, 26-05-1993
... atura, culpado do acidente, das quantias pagas de vencimentos e abonos aos militares conduzidos na segunda, durante o período de doença resultante do mesmo acidente.
- Despacho normativo n.º 349/79, de 06 de Dezembro de 1979
- Decreto-Lei n.º 74-A/84, de 02 de Março de 1984
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Deliberação n.º 706/2006, de 02 de Junho de 2006
... de 2006, nos termos do n.o 4 do artigo 214.o do Estatuto dos Militares das Foras Armadas, data a partir da qual lhes so devidos os respectivos ...
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Deliberação n.º 1215/2006, de 15 de Setembro de 2006
... de 2006, nos termos do n.o 4 do artigo 214.o do Estatuto dos Militares das Foras Armadas, data a partir da qual lhes so devidos os respectivos ...
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Deliberação n.º 708/2006, de 02 de Junho de 2006
... de 2006, nos termos do n.o 4 do artigo 214.o do Estatuto dos Militares das Foras Armadas, data a partir da qual lhe so devidos os respectivos ...
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Acórdão nº 1134/09.1BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 06-10-2022
... de tratar o pessoal, militar e civil das missões militares integradas nas representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro, no âmbito do seu estatuto remuneratório em pé de igualdade com o pessoal equiparável destas outras missões, por forma a que esse pessoal receba, nas mesmas condições as remunerações acessórias e os abonos a que aquele tenha direito, assim respeitando o carácter unitário da missão diplomática em que presta serviço.
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Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro de 2009
... Tal como no anterior Estatuto, os militares da GNR, no exercício da sua missáo, continuam sujeitos à condiçáo ... mençáo expressa da data a partir da qual sáo devidos os vencimentos do novo posto, a qual coincide com a data da respectiva antiguidade, salvo ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... -Lei n.º 107/78 , de 24 de maio, que fixa as letras dos vencimentos do pessoal do serviço diplomático; g) O Decreto-Lei n.º 202/78 , de 15 ... Decreto-Lei n.º 354/75 , de 8 de julho, que determina que aos militares da Guarda Fiscal na efetividade de serviço seja abonado, em cada ano, um ...
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Despacho n.º 9874/2022
... responsável pelo processamento de vencimentos dos militares e civis da GNR e teve a seu cargo ... o pagamento dos ...
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Lei n.º 56/2019
... a execução das ações relativas ao recenseamento dos militares e do pessoal civil das forças armadas; g) Decreto-Lei n.º 61/81 , de 2 ... ) Decreto-Lei n.º 49-A/82 , de 18 de fevereiro, que aprova os vencimentos dos militares dos 3 ramos das forças armadas a partir de 1 de janeiro de ...
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Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990
... de Janeiro A definição do regime estatutário aplicável aos militares das forças armadas constitui uma das matérias cujo desenvolvimento ... antiguidade e da data a partir da qual são devidos os vencimentos do novo posto ... 3 - A promoção deve ser publicada no Diário da ...