tipos despesas públicas
4318 resultados para tipos despesas públicas
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Regulamento n.º 1050/2016
... Artigo 3.º Tipos de apoio social à habitação O apoio social à ... ilíquido das quantias consideradas despesas fixas; d) Despesas fixas: as que correspondem às ... arrendamento atribuído por entidades públicas. Artigo 6.º Condições de atribuição ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... formas de cooperação entre entidades públicas; ... (ii) a criação de um novo procedimento ... das propostas, no âmbito de outros tipos" de ... procedimento, seja desadequada a essa fixa\xC3" ... autorização de despesas ... 6 — No caso de agrupamentos de entidades ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... as escrituras públicas relativas a actos da vida das empre- ... sas ... geral, suportando o sócio requerente as despesas nota- ... 7 — (Anterior n.o ... 8 — (Anterior ... de actos de comércio devem adoptar um dos tipos refe- ... ridos no número anterior ... 4 — As ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... cooperação entre entidades públicas; (ii) a criação de um novo procedimento para a ... das propostas, no âmbito de outros tipos de procedimento, seja desadequada a essa ... despesa ou ao regime de autorização de despesas ... 6 - No caso de agrupamentos de entidades ...
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Portaria n.º 290/2019
... 3.3 — Elegibilidade das despesas propostas para financiamento, quanto à data de ... jurídico de empreitadas de obras públicas, ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de ... zonas tipos 6 (territórios envelhecidos e economicamente ...
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Em vigor
Portaria n.º 290/2019 . Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração
... 3.3 - Elegibilidade das despesas propostas para financiamento, quanto à data de ... jurídico de empreitadas de obras públicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de ... à exclusão social, nomeadamente em zonas tipos 6 (territórios ... envelhecidos e economicamente ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... do outro sujeito passivo Partilha de despesas % 01 02 01 02 DG1 Período do acolhimento ... análogos, emitidos por entidades públicas ou privadas, e demais instrumentos de aplicação ... o titular de qualquer dos rendimentos dos tipos" B01 a B09 possua, ou não, estabelecimento est\xC3" ...
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Acórdão nº 02382/15.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2017
... os compromissos assumidos no PER, e as despesas necessárias ao regular funcionamento da empresa ... âmbito da construção civil e obras públicas ... 2- Por deliberação do Conselho de ... o periculum in mora, comum a ambos os tipos de providências, sem embargo de eventual ...
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Despacho n.º 3146/2019
... CAPÍTULO II Tipos de bolsas de investigação Artigo 3.º Tipos de ... Escolas e empresas ou outras entidades, públicas ou privadas, com atividades de natureza ... em cursos e, ou, conferências e outras despesas incorridas. 2 - A duração das referidas ...
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Acórdão n.º 870/2023
... ências no suporte documental de algumas despesas (Ponto 4.5 do Relatório da ECFP), no que ... legislação sobre a matéria, dado que os tipos contraordenacionais estão construídos sobre a ... certifica o pagamento das subvenções públicas. A prova do facto descrito em 12. resulta do teor ...
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Aviso n.º 2090/2018
... o trabalho de atendimento e relações públicas, organização e gestão de clientes e processos ... de empresa;b) Atender clientes e imputar despesas e ou notas de honorários nos processos;c) ... ão e tramitação processual nos diferentes tipos de processo;j) Conhecimentos especializados em ...
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Aviso n.º 9635/2016
... aplicáveis à designação das vias públicas e à numeração dos edifícios situados na área ... despesas de remoção e posterior colocação são por ... 1 - É proibida a acumulação de quaisquer tipos de resíduos em logradouros ou outros espaços ...
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Portaria n.º 189/2016
... ística para as Administrações Públicas O Sistema de Normalização Contabilística para ... para identificação das naturezas das despesas e das receitas na contabilidade orçamental. No ... ser criadas subcontas correspondentes aos tipos de produtos (340 a 344 e 348). 348 Outros ...
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Portaria n.º 325/2023
... ção, em matéria de elegibilidade de despesas e custos ... máximos, bem como regras de ... áveis pela execução de políticas públicas nacionais devem reunir ... as seguintes ... de acordo com as iniciativas e os tipos de entidades e tendo em consideração as ...
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Acórdão n.º 296/2016
... parlamentares ou inclusão de receitas e despesas dos grupos parlamentares k) Deficiências de ... as contas relativas às subvenções públicas auferidas por grupos parlamentares; segundo, no ... O artigo 5.º da referida lei prevê três tipos de subvenções públicas, sendo que a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... Contabilidade e Contas Públicas e Gestão do Plano de Contas Multidimensional ... 40.º Autorizações no âmbito de despesas com deslocações ... Artigo 41.º ... provenientes de arrendamento e de outros tipos de utilização com caráter duradouro de ...
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Lei n.º 75-B/2020
... dos mapas seguintes: a) Mapa 1, com as despesas por missão de base orgânica, desagregadas por ... classificação económica das receitas públicas do subsetor da administração central; f) Mapa ... , sobretudo, no impacto que os diversos tipos de iluminação e a sua aplicação concreta nas ...
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Regulamento n.º 275/2021
... ; A obrigação das universidades públicas portuguesas em não deixar ninguém com vontade, ... de emergência: comparticipação de despesas de estudantes cuja situação de emergência ... Artigo 5.º Tipos de Apoio 1 - As bolSASnova contemplam os ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... especialmente os que se referem às despesas, serem detalhadamente desagr egados, por ... regional para entidades públicas fora do perímetro orçamental tiveram como ... ções de tesouraria, discriminados por tipos de operações; as responsa- bilidades ...
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Aviso n.º 13668/2023
... de contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo indeterminado, tendo em vista a ... através do condicionamento dos tipos de materiais e da gama de cores a utilizar ... de caráter eventual visam fazer face a despesas" essenciais ... para a aquisição de bens e servi\xC3" ...
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Aviso n.º 13115/2018
... ítulo executivo As quantias relativas a despesas suportadas pela Câmara Municipal, imputáveis a ... ; g) Acender fogueiras ou queimar quaisquer tipos de resíduos, objetos ou materiais, salvo nas ... águas de tanques ou outras fontes públicas; l) Conspurcar de qualquer forma as águas ...
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Regulamento n.º 339/2020
... ítulo executivo As quantias relativas a despesas suportadas pela Câmara Municipal, imputáveis a ... ; g) Acender fogueiras ou queimar quaisquer tipos de resíduos, objetos ou materiais, salvo nas ... águas de tanques ou outras fontes públicas; l) Conspurcar de qualquer forma as águas ...
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Portaria n.º 190-B/2015
... da autoridade de gestão, as entidades públicas ou ... privadas que assegurem condições para ... despesas elegíveis incorridas e pagas pelo beneficiário ... função dos diferentes tipos de operação ... Artigo 32.º ... Elegibilidade ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Aviso n.º 522/2017
... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o ... de fornecedores; Processamento de despesas na contabilidade orçamental, patrimonial e ... , interpretar e avaliar diferentes tipos de dados e relacioná-los de forma lógica e com ...