tipos despesas públicas
4318 resultados para tipos despesas públicas
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... à sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo. Indicadores para a Economia ... Estes tipos de tendências inserem-se na sequência de ... de 1 194,2 milhões de euros das despesas da conta da Região Autónoma dos Açores, ...
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Despacho n.º 908/2018
... Artigo 14.º Despesas de representação Aos titulares de cargos de ... Verde; 9.6 - Serviço de Relações Públicas e Comunicação; 9.7 - Serviço de Apoio às ... Assegurar o acesso dos cidadãos a todos os tipos de informação da comunidade local. p) Apoiar e ...
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Regulamento n.º 1024/2016
... têm em consideração, basicamente dois tipos de custo: os custos designados diretos e os ... ção das respetivas atribuições públicas, designadamente no que concerne à cultura, ao ... será responsável por juros de mora e despesas que a sua conduta tenha causado. 8 - A ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... entre os diferentes tipos" de tributação, bem como coerência interna intr\xC3" ... civil por parte das pessoas colectivas públicas que ... integrem o sistema estatístico nacional, ... número anterior acresce o reembolso das despesas comprovadamente efectuadas pelos ...
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Decreto-Lei n.º 28/2018
... , que devem corresponder a um dos tipos de entidades previstas no artigo 1.º do Regime ... ção de garantias ou contragarantias públicas, através do reforço do capital do Fundo de ... conselho geral e são reembolsados pelas despesas em que incorram com deslocações e estadas para ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... Secção I Tipos de licença e atribuição ... Artigo 12.º ... da venda para o condenado, deduzidas as despesas e taxas aplicáveis, a fixar por portaria do ... 73 de 86 ... portos, aeroportos, vias públicas ou outros locais públicos, e respectivos ...
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Aviso n.º 2165/2022
... freguesia, enquanto pessoas coletivas públicas de população e território, pros- ... seguem ... O presente regulamento define os programas, tipos" e fatores de ponderação no apoio a prestar ... \xC3" ... çamentado em cada ano para este tipo de despesas ... 2 — Nos termos da lei, o incumprimento das ...
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Aviso n.º 2165/2022
... freguesia, enquanto pessoas coletivas públicas de população e território, pros- ... seguem ... O presente regulamento define os programas, tipos" e fatores de ponderação no apoio a prestar ... \xC3" ... çamentado em cada ano para este tipo de despesas ... 2 — Nos termos da lei, o incumprimento das ...
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Aviso n.º 12234/2017
... á na prossecução das suas políticas públicas locais, em áreas tão diversas quanto a ação ... ção a prestar ou entregar; d) Custos e despesas aplicáveis; e) Legislação legal e regulamentar ... de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes, que se realize na área de ...
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Acórdão nº 139/20.6GBTMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Abril de 2022
I. O crime é um facto humano, sendo a infração criminal constituída por três elementos – o facto típico, a culpabilidade e a punibilidade. Não basta produzir pelo modo previsto na mesma ou em várias disposições legais o evento jurídico de cada uma, sendo também necessário que relativamente a cada crime concorrente se verifique vontade culpável. É indispensável que cada crime seja doloso ou...
... ão, emprego, funções ou atividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva contacto ... úrima do mesmo tipo de crime ou de vários tipos de crime que fundamentalmente protejam o mesmo ... na construção civil e colaborar nas despesas familiares ... 14. O arguido casou com o atual ... -
Regulamento n.º 236/2022
... a) Regulamento relativo às despesas elegíveis e à prestação de contas; ... b) ... da assinatura do contrato para outros tipos de obra audiovisual ... 3 — Em circunstâncias ... ídos por entidades públicas ... 5.3 — Uma mesma produtora pode beneficiar ...
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Edital n.º 1323/2021
... Disponíveis vários tipos de graduação ... Menor ... será responsável por juros de mora e despesas que a sua ... conduta tenha causado ... públicas ou privadas, desde que beneficiem ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... íticas, aplicar e avaliar as políticas públicas e aperfeiçoar o sistema judicial, promovendo ao ... de capitais provenientes de todos os tipos de crimes graves e, em particular, de crimes ... riqueza, garantam níveis adequados de despesas sociais e reduzam a economia informal; d) Uma ...
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Regulamento n.º 434/2017
... clubes desportivos e demais entidades, públicas ou privadas, que atuem nesta área. Ao longo da ... ífico previsto para cada um dos vários tipos de apoio; f) Colaborem na organização e ... como o relatório de contas (receitas e despesas) e respetivas cópias das faturas, no prazo de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 199/2021
... , de segurança, de saúde e segurança públicas, e de reforço e proteção da diversidade ... ou a outros ativos, ou a quaisquer outros tipos de prestações de natureza contratual com valor ... , os montantes dos demais honorários e despesas dos membros de uma secção do tribunal são ...
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Portaria n.º 317-A/2021
... e incentivo da boa gestão das empresas públicas, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 ... do ... guintes tipos de objetivo, com ponderação mínima de 25 % ... , pode ser ajustado por exclusão de despesas não recorrentes, desig- ... nadamente custos de ...
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Aviso n.º 21533/2023
... º Objeto O presente Regulamento define os tipos e áreas de apoio e regula as respetivas ... República, 2.ª série PARTE H c ) As despesas genericamente elegíveis para cada programa de ... Municipais em vigor e às Estratégias públicas definidas para o setor) ...
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Decreto-Lei n.º 64/2019
... têm direito ao reembolso de 50 % das despesas suportadas com berçários, creches e ... ções que os trabalhadores em funções públicas; d) Entrada gratuita nos museus e monumentos ... públicas ou privadas atribuírem outros tipos de benefícios sociais aos bombeiros ...
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Regulamento (extrato) n.º 994/2022
... provativos dos rendimentos e despesas do mesmo; ... 5) Desenvolver uma ficha de utente ... apoios sociais podem consistir em vários tipos, nomeadamente apoio alimentar, apoio ... Ponta Delgada e/ou de outras entidades públicas ou privadas, exceto nos casos em ... que sendo ...
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Regulamento n.º 1238/2023
... valores comprovativos dos rendimentos e despesas do mesmo; 5 — Desenvolver uma ficha de utente ... apoios sociais podem consistir em vários tipos, nomeadamente apoio alimentar, apoio financeiro ... Ponta Delgada e/ou de outras entidades públicas ou privadas, exceto nos casos em que sendo ...
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Aviso n.º 5545/2021
... resposta a estas situações, entidades públicas e privadas são responsáveis por um conjunto de ... tipos de infraestruturas: os pólos de receção - ... é de 95 %, incidindo sobre o total das despesas elegíveis, com financiamento limitado a (euro) ...
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Lei n.º 58/2019
... 35.º do RGPD, a CNPD difunde uma lista de tipos de tratamentos de dados cuja avaliação prévia ... Dever de colaboração 1 - As entidades públicas e privadas devem prestar a sua colaboração à ... Artigo 20.º [ ... ] 1 - As receitas e despesas da CNPD, que goza de autonomia administrativa e ...
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Aviso n.º 2598/2018
... ) Programar e produzir diferentes tipos de eventos (organização);b) Elaborar ... implementar estratégias de Relações Públicas (comunicação);f) Determinar a abordagem STP ... as variáveis a considerar enquanto despesas e possíveis fontes de receitas, bem como ...
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Regulamento n.º 1146/2023
... face às suas despesas, mas sem perder de vista o meio socioeconómico ... ) Os cães detidos por outras entidades públicas no quadro de políticas de sensibilização ou ... em conta os tipos de serviços prestados, no grupo V encontram-se ...
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Decreto-Lei n.º 101/2015
... Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei ... n.º 35/2014, de 20 de ... Artigo 2.º ... Tipos de incentivos ... 1 — Os incentivos aos ... a) Compensação das despesas de deslocação e trans- ... b) Incentivo para ...