tipos despesas públicas
4318 resultados para tipos despesas públicas
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Regulamento n.º 339/2020
... ítulo executivo As quantias relativas a despesas suportadas pela Câmara Municipal, imputáveis a ... ; g) Acender fogueiras ou queimar quaisquer tipos de resíduos, objetos ou materiais, salvo nas ... águas de tanques ou outras fontes públicas; l) Conspurcar de qualquer forma as águas ...
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Acórdão nº 4918/16.0T8STB-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Março de 2019
I - O título formado por contratos de mútuo com hipoteca e seus documentos complementares, em que a obrigação assumida pelos mutuários quanto às despesas garantidas se encontra dependente de uma prestação por parte do credor mutuante - a conta ou comprovativo da sua realização - carece de uma actividade de prova complementar liminar, à qual se refere o artigo 715.º, n.ºs 1 a 4, a ter lugar no...
... não existir a duplicação entre as despesas previstas pela agente de execução e as ... 7. Em cada uma das escrituras públicas relativas a cada um dos contratos de mútuo com ... estimados nos contratos incluem ambos os tipos de despesa e o exequente não indicou nem ... -
Aviso n.º 13668/2023
... de contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo indeterminado, tendo em vista a ... através do condicionamento dos tipos de materiais e da gama de cores a utilizar ... de caráter eventual visam fazer face a despesas" essenciais ... para a aquisição de bens e servi\xC3" ...
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Despacho n.º 6524/2022
... petiva cabimentação de todas as despesas, registar e regularizar os cabimentos de despesas ... ística para as Administrações Públicas (SNC-AP); Tratamento e Análise de dados ... em ... ões Técnicas em Contratação Pública — Tipos de Procedimentos e Legislação; ... Código do ...
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Aviso n.º 522/2017
... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o ... de fornecedores; Processamento de despesas na contabilidade orçamental, patrimonial e ... , interpretar e avaliar diferentes tipos de dados e relacioná-los de forma lógica e com ...
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Regulamento n.º 659/2021
... ítulo executivo As quantias relativas a despesas suportadas pela Câmara Municipal, imputáveis a ... ; g) Acender fogueiras ou queimar quaisquer tipos de resíduos, objetos ou materiais, salvo nas ... SECÇÃO II Instalações Sanitárias Públicas Artigo 19.º Especificações 1 - Nas ...
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Aviso n.º 2728/2019
... de Apoio ao Associativismo (RMAA) define os tipos e as formas de concessão de apoios ao ... , agentes locais e instituições públicas - 15 %; c) Ações de apoio à criação ... para comparticipação nas despesas inerentes à divulgação, instalações, ...
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Regulamento n.º 211/2022
... ão que exerce sobre as infraestruturas públicas ... constituiu hoje um dos maiores ... 1 — Para garantia das despesas de reposição ou reparação dos pavimentos das ... Regras gerais ... Artigo 24.º ... Tipos de estacionamento ... O presente Capítulo ...
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Acórdão nº 979/12.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-10-27
I - Para que as despesas possam ser dedutíveis à matéria colectável, é necessário que esteja demonstrado que tais despesas se reportavam ou tinham como causa, duma forma substancial, qualquer acção relevante relacionada e indispensável à prossecução da actividade da empresa, isto é, à realização dos seus objectivos sociais. II - No que respeita às despesas de representação, o legislador...
... os encargos que qualificou como despesas de representação, no valor de € 980.010,28 ... ção que face à natureza dos custos e ao tipos de destinatários em causa (distribuidores e ... junho de 2012», Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano V, Número 2 – verão, ... -
Decreto-Lei n.º 74/2021
... CAPÍTULO II Financiamento das medidas públicas Artigo 9.º Incidência e liquidação 1 - A ... P., nos termos do artigo 36.º Artigo 17.º Tipos e subtipos de serviços 1 - Consideram-se tipos ... do Cinema, no valor correspondente às despesas" inerentes à sua realização que sejam identific\xC3" ...
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Em vigor
Portaria n.º 190-B/2015 . Aprova o Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e o Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas
... Artigo 33.º Elegibilidade das despesas ... Artigo 34.º Financiamento e pagamento aos ... da autoridade de gestão, as entidades públicas ou privadas que ... assegurem condições para ... apoio a aplicar em função dos diferentes tipos de operação ... Artigo 32.º ... Elegibilidade ...
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Edital n.º 1004/2020
... c) Despesas Mensais Dedutíveis - valor resultante das ... da Divisão de Infraestruturas e Obras Publicas e Municipais. 3 - No caso da avaliação referida ... , poderão beneficiar/candidatar-se a dois tipos de serviço: a) Equipamento móvel, que dispõe ...
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Regulamento n.º 231/2021
... e remoção de veículos nas vias públicas, juntamente com a Portaria n.º 1424/2001, de 13 ... Artigo 3.º Classes e Tipos de veículos Para efeitos do disposto no presente ... em venda em hasta pública não cubra as despesas decorrentes da remoção e depósito, o prazo ...
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Despacho n.º 9855/2022
... de emergência: comparticipação de despesas de estudantes cuja situação de ... emergência ... a) Entidades públicas ou privadas, sob a forma de donativos financeiros ... Artigo 5.º ... Tipos de Apoio ... 1 — As Bolsas Geração NOVA ...
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Regulamento n.º 1004/2022
... de emergência: comparticipação de despesas de estudantes cuja situação de ... emergência ... a) Entidades públicas ou privadas, sob a forma de donativos financeiros ... Artigo 5.º ... Tipos de Apoio ... 1 — As Bolsas Geração NOVA ...
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Em vigor
Lei n.º 104/2009 - Regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica
... ção às Vítimas de Crimes e entidades públicas e privadas pertinentes em razão da matéria ... indemnizatórios a atribuir em função de tipos de situações; c) Decidir os pedidos de ... orçamental 1 - As receitas e as despesas relativas à Comissão constituem um subsector do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 133/2013 . Novo regime jurídico do sector público empresarial
... Sector público empresarial e empresas públicas ... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º Sector ... públicas a realização de quaisquer despesas não documentadas ... Artigo 17.º ... Regime ... -se, para este efeito, qualquer um dos tipos de sociedade de responsabilidade limitada ...
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Parecer n.º 1/2023
... de euros, contabilizados em despesas com o pessoal, referentes a retenções por ... ção Regional indireta e entidades públicas reclassificadas com um grau ... de dependência ... prosseguidas agrupam-se em cinco tipos, duas das quais têm uma formula- ... ção tão ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... de água e saneamento, as empresas públicas municipais e as concessionárias de sistemas ... , desde que se trate de algum dos seguintes tipos: a) Embalagem de venda ou embalagem primária, ... atividades e o orçamento de receitas e despesas para o ano seguinte, com a explicitação dos ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... 25 0 Despesas de desenvolvimento 25 1 Despesas com aplicações ... 68 110 Comunicação Inclui os diferentes tipos de gastos de comunicação, nomeadamente, selos ... Inclui ainda as taxas para entidades públicas e instituições diversas, relativas à atividade ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... com sociedades não financeiras públicas • Fluxos financeiros com instituições sem ... défice foi gerado por despesas cuja utilidade se esgotou no próprio ... agrupam-se em cinco tipos, duas das quais têm uma formulação tão ...
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Regulamento n.º 82/2021
... e do Anexo I ao presente regulamento; c) Despesas Mensais Dedutíveis - valor resultante das ... da Divisão de Infraestruturas e Obras Publicas e Municipais. 3 - No caso da avaliação referida ... , poderão beneficiar/candidatar-se a dois tipos de serviço: a) Equipamento móvel, que dispõe ...
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Relatório n.º 8/2019
... um dever de todas as entidades públicas prestarem contas do seu desempenho e sobre como ... a respetiva gerência, em especial sobre despesas resultantes de atos e contratos que não estejam ... espécie (ver documento original) Os outros tipos de contrato, cujos processos aumentaram muito ...
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Regulamento n.º 296/2017
... , direta e imediatamente entidades públicas e privadas. Artigo 2.º Direito Subsidiário São ... prejuízo da liquidação de todas as despesas daí decorrentes a imputar ao sujeito passivo ... supra referidas, foram diferenciados dois tipos de custos: fixos e variáveis, os quais serviram ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... 20.º Regime aplicável às entidades públicas reclassificadas ... Artigo 21.º Regime ... Artigo 30.º Pagamento de despesas decorrentes de acidentes em serviço e de ... provenientes de arrendamento e de outros tipos de utilização com caráter duradouro de ...