tipos contratos arrendamento habitação
1033 resultados para tipos contratos arrendamento habitação
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Aviso n.º 13668/2023
... Celebração de aditamentos aos contratos de trabalho em funções públicas ... por tempo ... Ministério das Infraestruturas e da Habitação entre novembro ... de 2019 e fevereiro de 2020 e, ... através do condicionamento dos tipos de materiais e da gama de cores a utilizar ...
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Relatório n.º 7/2022
... zação prévia de 2.131 atos e contratos, a realização de 54 auditorias e outras ações ... Adverso da Pandemia no Setor da Habitação ... A crise pandémica veio amplificar a ... tipos de controlo, bem como no que respeita à ... Impacto financeiro do arrendamento de terrenos do Tecnoparque pelo Município da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... ões específicas para a celebração de contratos de empreitada e aquisição de bens e serviços ... 82.º Renovação dos contratos de arrendamento para instalação de serviços públicos ... ónio imobiliário do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.); ... provenientes de arrendamento e de outros tipos de utilização com caráter duradouro de ...
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Parecer n.º 5/2022
... as deficiências seguintes: universo de contratos por certificar, ... receita efetiva de cada ... de celebração dos contratos de arrendamento remetidas ... pelo IGFSS. (Cfr. ponto C.3.4.3) ... truturas e da Habitação" (32 M€, 0,8 % do seu orçamento) e Administraç\xC3" ... ), subsistem diferentes tipos de abordagem, ... variando o seu âmbito, em ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... ção de serviços, relativamente aos contratos ou restantes documentos em que intervenham; b) ... , os adquirentes dos bens; b) No arrendamento e subarrendamento, o locador e o sublocador; c) ... entidades cuja forma e objecto preencham os tipos de instituições de crédito, sociedades ... âmbito do regime legal do crédito à habitação até ao montante do capital em dívida, quando ...
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Acórdão nº 2933/20.9T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Setembro de 2022
I – Relativamente ao contrato de arrendamento urbano não habitacional estabelece o n.º 1 do artigo 1111º do Código Civil que as partes podem convencionar que as obras de conservação ordinária ou extraordinária fiquem a cargo do arrendatário. II – Constando da alínea h) da cláusula segunda do contrato de arrendamento que ficam a cargo da arrendatária todas as obras de conservação e...
... esta com a faculdade de transmitir o arrendamento para uma sociedade comercial de que seja ... Código Civil, conferem no âmbito dos contratos de arrendamento não habitacionais, total ... habitação conforme alegam os Recorridos; pelo contrário, ... 262) distinguia a este propósito quatro tipos de lide: a lide cautelosa (quando a parte esgota ... -
Acórdão nº 0237/17.3BELLE de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Maio de 2021
I -A lei prevê expressa e inequivocamente a exclusão de tributação das mais-valias na alienação do direito de usufruto sobre um imóvel afecto a habitação própria e permanente do usufrutuário, desde que verificadas as restantes condições previstas no n.º 5 do artigo 10.º do CIRS, mormente o reinvestimento à aquisição da propriedade plena de outro imóvel exclusivamente destinado a habitação própria
... ão onerosa de imoveis destinados à habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do ... do selo incide sobre todos os atos, contratos, documentos, títulos, papéis e outros factos ou ... , uma aproximação aos figurinos ou tipos legais do direito privado, pelo que convém fazer ... É p. ex. o caso do direito de arrendamento que o legislador denomina como um direito pessoal ... -
Aviso n.º 16897/2020
... ção civil, cultura, património e habitação. Não se altera por alterar, não se reverte por ... e o cumprimento de atos e contratos administrativos vigentes. 2 - A descrição das ... ; d) Realizar os procedimentos para arrendamento de imóveis; e) Manter atualizados os processos ... em diversos suportes, estimulando vários tipos de leitura (escrita, imagem, som, multimédia, ...
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Regulamento n.º 757/2019
... humanos, em especial no que respeita a contratos de pessoal e expediente relativo ao Tribunal de ... érios, metrologia, refeitório e habitação social; i) Elaborar e manter atualizado o plano ... de serviços adaptados aos diversos tipos de público e contextos; b) Promover iniciativas ... habitação municipal em regime de arrendamento apoiado; m) Propor a atribuição de habitações ...
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Regulamento n.º 572/2020
... aos incêndios em edifícios de habitação e estabelecimentos hoteleiros e similares; d) ... Grande pode estabelecer acordos, contratos, ou delegar competências em entidades externas ... pela Entidade Gestora; Artigo 87.º Tipos de Equipamentos de Deposição 1 - Compete à ... , ou escritura, ou contrato de arrendamento, ou outro que legitime o direito de uso do ...
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Edital n.º 1162/2019
... aos incêndios em edifícios de habitação e estabelecimentos hoteleiros e similares; d) ... Grande pode estabelecer acordos, contratos, ou delegar competências em entidades externas ... Artigo 87.º Tipos de Equipamentos de Deposição 1 - Compete à ... , ou escritura, ou contrato de arrendamento, ou outro que legitime o direito de uso do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... de profundidade de modo a introduzir novos tipos de produtos da pesca; Promoo de aes de formao ... e regenerao habitacional e no arrendamento social ... Dar continuidade s empreitadas em ... Celebrao de contratos para desenvolvimento de projetos de promoo e ...
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Regulamento n.º 1023/2022
... habitação, promoção e desenvolvimento; ... O disposto na ... contratos-programa de ... desenvolvimento desportivo ... O ... O presente regulamento define os tipos e áreas de apoio e regula as condições da sua ... comprovativo da propriedade, arrendamento ou direito que titule a utilização ... l) ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... Aérea a celebrar contratos para a execução de obras ou a ... executar ... do Ministério da Habitação e Obras Públicas; ... nnnnnn) O Decreto-Lei n.º ... 792/75 e 793/75, (arrendamento de ... instalações escolares afetas ao ensino ... -Lei n.º 318/76, de 30 de abril (define os tipos de ... seguro que constituem o objeto específico ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024
... energética e ambiental da habitação; ii ) promover o acesso universal a serviços ... de Serviços Energéticos e dos Contratos de Gestão de Eficiência Energética na oferta ... vida dos portugueses; O Programa de Arrendamento Acessível, criado pelo Decreto -Lei n.º ... tipos" de vulnerabilidade, tais como o acesso a informa\xC3" ...
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Relatório n.º 9/2020
... , fiscalizou previamente 2.261 atos e contratos, realizou 51 auditorias, verificou 476 contas de ... reconhecidas aplicáveis aos vários tipos de ações de controlo, com a preparação de ... As condições acordadas para o arrendamento", com opção de compra, de um conjunto de onze im\xC3" ... Na área da habitação, os procedimentos definidos para os processos de ...
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Acórdão nº 5003/19.9T9PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I. Mantem-se em vigor a norma do artigo 14.° do DL 321-B/90, de 15-10 (RAU), que prevê o crime de especulação no âmbito do regime jurídico do arrendamento urbano. II. Pratica o crime de especulação o senhorio que recusa entregar recibo de rendas recebidas.
... ão do regime do próprio contrato de arrendamento urbano, onde não se inclui o referido art ... Criando-se um novo tipos de ilícito (artigos 14.º), para conferir tutela ... crime, nos arrendamentos urbanos para habitação, o recebimento, pelo senhorio ou pelo ... renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, celebrados ... -
Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de Outubro de 2009
... A regulamentaçáo relativa ao arrendamento de prédios rústicos para efeitos de ... a) A consagraçáo da existência de três tipos de arrendamento rural: agrícola, florestal e de ... ços com as mesmas relacionadas nos contratos de arrendamento rural; ... c) A possibilidade de, ...
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Despacho n.º 12204/2018
... Gestão Urbanística; c) Divisão de Habitação; d) Divisão de Planeamento Urbanístico. c) Na ... os atos públicos de outorga de contratos ou outros atos bilaterais; f) Organizar e ... Proceder à gestão dos contratos de arrendamento, concessões, comodatos, cedências e outros ... ão do mercado dos Táxis, a definição dos tipos de serviço, a fixação dos regimes de ...
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Aviso n.º 597/2021
... de atendimento ao cidadão, habitação, património imobiliário público sem ... e o cumprimento de atos e contratos administrativos vigentes. 2 - A descrição das ... em diversos suportes, estimulando vários tipos de leitura (escrita, imagem, som, multimédia, ... ; d) Realizar os procedimentos para arrendamento de imóveis; e) Manter atualizados os processos ...
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Despacho n.º 6470/2019
... 3.2 - Estudos Urbanísticos; 3.3.3 - Habitação e Toponímia; 3.3.4 - Fiscalização; 3.3.5 - ... atividades culturais que abranjam todos os tipos de públicos e de manifestações, promovendo a ... contratos de trabalho e comissões de serviço; tt) ... agregados familiares nas medidas ao arrendamento privado e ao empréstimo bancário para ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
... 5 - É obrigatória a inclusão nos contratos de aquisição de bens e serviços, celebrados ... 1 - A alienação, a oneração e o arrendamento de imóveis pertencentes ao Estado ou aos ... ónio imobiliário do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.); ... provenientes de arrendamento e de outros tipos de utilização com caráter duradouro de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 10/2020/A
... para fixação de empresas e de habitação para colaboradores deslocados. 1.2 - Apoio ao ... 3.3.5 - Regime de apoio aos contratos de trabalho na pesca Execução do Plano de ... de vida saudáveis, a qual contempla cinco tipos" de intervenção (prevenção, dissuasão, reduç\xC3" ... 10.2 - Arrendamento Social e Cooperação 10.2.1 - Programa de apoio ...
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Regulamento n.º 849/2021
... famílias numerosas proprietárias de habitação própria e permanente, coincidente com o domínio ... Artigo 6.º Tipos de isenções As isenções suscetíveis de serem ... anos, no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação ... 8 - Os contratos de incentivo ao investimento, e bem assim ...
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Regulamento n.º 849/2021
... famílias numerosas proprietárias de habitação própria e permanente, ... coincidente com o ... Artigo 6.º ... Tipos de isenções ... As isenções suscetíveis de ... de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação ... da Covilhã ... 8 — Os contratos de incentivo ao investimento, e bem assim ...