tipos contratos arrendamento habitação
1033 resultados para tipos contratos arrendamento habitação
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
... ço do SNS, o apoio à manutenção dos contratos" de trabalho (apoio ao layoff), o apoio à produç\xC3" ... Também no acesso à habitação, as desigualdades são evidentes. Só no ... novas, nomeadamente no acesso ao arrendamento. É por isso necessário promover intervenções ... a agricultura nacional, determinados tipos de sistemas de produção não são viáveis sem ...
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Despacho n.º 82-K/2017
... ção Social 1.1 - Departamento de Habitação e Desenvolvimento Social 1.2 - Departamento de ... as propostas de Protocolos, Acordos ou Contratos de Cooperação entre o Município e outras ... ção e ao conhecimento através de todos os tipos de suporte e tecnologias, desenvolvendo serviços ... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; h) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... o ramo do imobiliário, que abrange arrendamento, gestão e atividades de agentes para ... , da Solidariedade Social e da Habitação e Renovação Urbana. OBJ. 3 Melhorar a ... que incide sobre a conversão de contratos de trabalho de pessoas inseridas em ... de pessoas e edificado em cada um dos tipos de eventos naturais; e 3) a apresentação ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... tenham constituído como contraentes em contratos bilaterais, relativamente aos factos suscetíveis ... , quando se justifique; b) Descrição, tipos e características dos geradores de energia ... consumidor do ano civil anterior, sem habitação, no continente, publicado pelo Instituto Nacional ... limite máximo de um ano, mediante arrendamento, prestação de serviços ou qualquer outro ...
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Regulamento da CMVM n.º 7/2023
... estratégia de investimento diferente dos tipos ou das estratégias de investimento dos OIA já ... compra e de venda e à existência de contratos de fomento de liquidez; e ii ) Aos movimentos de ... de terceiros 10.1.1 — Direitos de arrendamento 10.1.2 — Direitos de concessão 10.1.3 — ... preenchido com os códigos: “H”, habitação; “C”, comércio; ... N.º 250 29 de ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... ção Social; 1.1 - Departamento de Habitação e Desenvolvimento Social; 1.2 - Departamento de ... as propostas de Protocolos, Acordos ou Contratos de Cooperação entre o Município e outras ... ção e ao conhecimento através de todos os tipos de suporte e tecnologias, desenvolvendo serviços ... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; h) ...
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Despacho n.º 867/2018
... ável, nomeadamente o turismo, a habitação e a regeneração urbana, para cujo incremento é ... serviços, a execução dos diferentes contratos interadministrativos, os acordos de execução e ... municipal, incluindo a alienação e arrendamento de fogos. 2 - Compete à DEHDS no âmbito da ... habitações; c) Propor, em função dos tipos de necessidades habitacionais, organizar e ...
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Regulamento n.º 274/2022
... ção e qualificação do Programa de Contratos ... Locais de Desenvolvimento Social — CLDS+; ... de Obras, Habitação e Urbanismo; ... i) Efetuar as demais tarefas e ... económica; ... b) Catalogar os diferentes tipos de stock bem como atribuir diferentes tipos de ... os procedimentos que visem o arrendamento ...
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Regulamento n.º 781/2023
... Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com ... tipos de recolha utilizados com indicação das ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... (habitação, comércio ou outros) ... 2 — Projeto de ...
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Lei n.º 31/2014
... da saúde pública, da educação, da habitação, ... da qualidade de vida e do desenvolvimento ... c) Compra e venda, permuta, arrendamento, locação ... financeira e outros contratos de ... ou municipal ... Artigo 66.º ... Tipos de redistribuição de benefícios e encargos ...
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Acórdão nº 34/14.8TBAVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2015
1. O contrato de arrendamento de parte de um prédio, para armazém, de apoio a uma actividade comercial da arrendatária, tem como finalidade acessória e complementar o comércio e deve seguir o regime jurídico deste. 2. O artigo 5.º n.º 2 al. e) do RAU é uma norma inovadora, abarcando os arrendamentos de espaços não habitacionais para afixação de publicidade, armazenagem, parqueamento de viaturas
... se entender que existe contrato de arrendamento, seja o mesmo declarado nulo por vício de forma, ... Este tipo de contratos de arrendamento, dado o fim a que se destinam ... o restante artigo, designadamente, diversos tipos de arames, motosserras, máquinas de cortar ... arrendamentos de locais aptos para habitação, para o exercício do comércio e também da ... -
Aviso n.º 1320/2022
... Desporto; iv ) Divisão de Educação Habitação e Desenvolvimento Social. CAPÍTULO III SECÇÃO ... ção com os serviços, a execução dos contratos interadministrativos e acordos de execução ... municipal, incluindo a alienação e arrendamento de fogos. 2 — A DEHDS, compreende, as seguintes ... habitações; c ) Propor, em função dos tipos de necessidades habitacionais, organizar e ...
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Aviso n.º 1320/2022
... iv) Divisão de Educação Habitação e Desenvolvimento Social ... CAPÍTULO III ... ção com os serviços, a execução dos contratos ... interadministrativos e acordos de execução ... municipal, incluindo a alienação e arrendamento de fogos ... 2 — A DEHDS, compreende, as ... c) Propor, em função dos tipos de necessidades habitacionais, organizar e ...
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Regulamento n.º 721/2020
... com a apresentação do contrato de arrendamento" ou de comodato, podem requerer a ligação dos pr\xC3" ... é aos dispositivos de utilização da habitação. 2 - A instalação das redes de distribuição ... CAPÍTULO IV Contratos de Fornecimento de Água Artigo 27.º Forma de ... de água são celebrados para os seguintes tipos de consumo: a) Consumo doméstico; b) Consumo ...
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Regulamento n.º 827/2023
... proveniente dos Contratos de Aquisição de Energia Elétrica; ... b) ... superior a três meses, contrato de arrendamento ou outro título válido para a ocupação do ... habitação", relativo a Portugal continental ... 4 — A cau\xC3" ... c) Tipos e traçados para os elementos de ligação; ...
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Regulamento n.º 756/2018
... criminal ou civil, presume-se que os contratos de manutençãoa que respeita o artigo seguinte ... Artigo 5.º Tipos de contrato de manutenção 1 - O contrato de ... situados em edifícios mistos, de habitação e comerciais ou de prestação de serviços; iii) ... , nomeadamente do regime jurídico do arrendamento urbano e da propriedade horizontal. 4 - Os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... o prazo para a celebração dos novos contratos de concessão, considerando a natureza destas ... consumidor do ano civil anterior, sem habitação, no continente, publicado pelo Instituto Nacional ... segmentos ou bandas de consumo nos diversos tipos de clientes; b) Até ao final do mês de ... limite máximo de um ano, mediante arrendamento, prestação de serviços ou qualquer outro ...
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Parecer n.º 1/2018
... e da operação de reestruturação dos contratos de swap das Sociedades de Desenvolvimento que fez ... para a renovação de contratos de arrendamento ou locação de imóveis para a instalação de ... QUADRO II.5 Evolução e tipos de receita (ver documento original) Excluindo as ... das atividades no domínio da habitação social. As descidas mais expressivas estão ...
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Acórdão nº 8950/20.1T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Abril de 2021
I - A lei reguladora do direito de preferência do arrendatário é a vigente na data em que se concretizou o acto de transmissão. II - Em face do art. 1091º do CC, na versão introduzida pela Lei nº 6/2006 de 27-02, aplicável ao caso dos autos, o arrendatário habitacional de uma parte de um prédio urbano não constituído em propriedade horizontal não goza do direito legal de preferência na compra e
... tal e em suma, que por contrato de arrendamento celebrado em 1 de Janeiro de 1966 entre F… e o ... sob o artigo 5349 composto de casa de habitação de rés-do-chão com logradouro, contrato que se ... das Obrigações (Parte Especial), Contratos, Compra e venda, locação, empreitada”, pág ... nº 299/2020 “a identidade dos dois tipos de preferência - a do arrendatário de fracção ... -
Lei n.º 28/2021
... e legislação complementar (regime dos contratos de desenvolvimento para a exportação); b) ... ção e o III Recenseamento Geral da Habitação. Artigo 5.º Finanças Nos termos do artigo 1.º, ... os direitos aduaneiros aplicáveis a alguns tipos de embarcações comerciais; kkkkkk) Decreto-Lei ... de renda, decorrentes de contrato de arrendamento habitacional celebrados ao abrigo do novo regime ...
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Parecer n.º 1/2021
... ) e realizadas (126 M(euro)) e ganhos em contratos futuros (70 M(euro)) e, ainda, à anulação de ... a transferências para o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (2,5 M(euro)). Na ... financiada pelos contribuintes, com vários tipos de contribuições e quotizações, pela ... (+1 M(euro)) nos apoios concedidos ao Arrendamento Urbano Habitacional (16 M(euro)) e na ...
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Portaria n.º 9/2013, de 10 de Janeiro de 2013
... à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de ... locação e o regime transitório dos contratos de arrendamento celebrados antes da Lei n.º ... pelo senhorio, por denúncia para habitação do senhorio ou filhos ou para obras profundas, ... outros intervenientes pode escolher um dos tipos ...
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Aviso n.º 10363/2020
... Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... 21.º Regras de deposição Artigo 22.º Tipos de equipamentos de deposição Artigo 23.º ... -se as edificações destinadas a habitação com menos de 9 frações. 11 - O incumprimento do ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Edital n.º 727/2022
... Os contratos de ... fornecimento e de recolha celebrados com ... habitação, constituída pelos cônjuges, ou por quem viva ... de deposição e recolha e tipos de recolha utilizados com indicação das ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime ... a ...
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Regulamento n.º 989/2022
... Os contratos de ... fornecimento e de recolha celebrados com ... habitação, constituída pelos cônjuges, ou por quem viva ... horários de deposição e recolha e tipos de recolha utilizados com indicação das ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime ... a ...