tipos contratos arrendamento habitação
1033 resultados para tipos contratos arrendamento habitação
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Despacho n.º 1338/2019
... candidaturas homologadas, protocolos, contratos ou outras deliberações de suporte às decisões ... e executar as políticas de apoio à habitação, nomeadamente gerir o parque habitacional de ... social e os programas de apoio ao arrendamento e à melhoria do parque habitacional degradado; ... de controlo da qualidade dos diversos tipos de água; g) Tratar estatisticamente os dados ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 468/2022
... respeito das formas específicas de contratos de exploração de imóveis para comércio e ... lojistas, titulares de contratos de arrendamento ... não habitacional ou titulares de outros ... , para ambas as partes, diferentes tipos ... de risco. Do lado do promotor ou gestor do ... a habitação própria, já não são essenciais à ...
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Deliberação n.º 1150/2023
... áreas da educação, ação social, habitação e saúde; b ) Definir a rede escolar da oferta ... à celebração de Protocolos e Contratos Programa e demais instrumentos contratuais ... nacional e regional, de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana; ... N.º ... , entre outros; c ) Propor, em função dos tipos de necessidades habitacionais, organizar e ...
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Acórdão nº 5783/21.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2022
I - Só determina a nulidade da decisão, por falta de fundamentação (jurídica), nos termos previstos no art.º 615º nº1, alínea b) do CPC, a sua falta em absoluto; não uma fundamentação parca ou sintética. II - Só existe também nulidade da sentença por omissão de pronúncia, nos termos do art.º 615º, nº1, alínea d) do CPC, se o tribunal deixar de conhecer de questões das quais estava obrigado a...
... celebração de um novo contrato de arrendamento ... *O Réu apresentou CONTESTAÇÃO, ... ambos os Acórdãos foi julgado que os contratos de arrendamento em análise deveriam ser ... (quer para arrendamentos destinados a habitação, quer para arrendamentos destinados a comércio ... convencionar, por escrito, que qualquer dos tipos de obras a que se refere o artigo 11.º do ... -
Despacho n.º 14896/2022
... c) Fazer cumprir os contratos de manutenção e assistência técnica relativos ... d) Unidade de Habitação e Ação Social (UHAS); ... e) Unidade de Cultura ... cional de arrendamento" social e os programas de apoio ao arrendamento e \xC3" ... da criação de públicos para os diversos tipos de criação artística; ... b) Organizar e gerir ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... de 31 de agosto ... O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º ... das propostas, no âmbito de outros tipos" de ... procedimento, seja desadequada a essa fixa\xC3" ... Serviços administrativos na área da habitação ... 79622000-0 ... e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; ... d) ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... , fotocopiadoras, scanner e em contratos de impressão, com exceção dos contratos em ... ção, avaliação, alienação e arrendamento" de imóveis, relativos ao seu património imobili\xC3"ário não afeto ao regime de habitação social; h) As despesas a realizar pela AICEP, E ... provenientes de arrendamento e de outros tipos de utilização com caráter duradouro de ...
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Regulamento n.º 266/2017
... custos, procedeu à identificação de dois tipos de custo, diretos e indiretos. Os valores foram ... de trabalho: Água, eletricidade, arrendamento de instalações, investimentos, comunicações ... a edificar constituam execução de Contratos de Desenvolvimento de Habitação Social ou de ...
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Acórdão nº 5468/20.6T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Junho de 2023
I. O contrato de opção tem como característica específica a de a celebração do contrato principal depender apenas da declaração de vontade do beneficiário da opção. Dito de outro modo, a declaração do beneficiário determina a realização do negócio. II. Considerando o tipo do contrato promessa como a convenção pela qual alguém se obriga a celebrar certo contrato , há que ter em atenção que o...
... por quotas que se dedica ao arrendamento, compra e venda de imóveis e revenda dos ... destinado a habitação, no segundo andar esquerdo, com uma garagem na ... e pelo dever de cumprimento pontual dos contratos (arts. 406º nº1 e 762º nº 2 do Código ... Sendo ambos os tipos de contrato instrumentais de outros, o contrato ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... Os empréstimos para habitação representam a componente mais significativa e, ... atribuídas a famílias em regime de arrendamento apoiado ( Lei n.º 81/2014 , de 19 de dezembro), ... , quer diretamente, quer através de contratos ARAAL a celebrar com os respetivos municípios ... agrícolas e a competitividade de todos os tipos de agricultura, em todas as regiões, e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... exploração de recursos naturais; ii) Contratos «chave na mão», contratos de construção, ... económicas; ou b) Restrinja ou exija tipos específicos de entidades jurídicas ou de ... : a compra; a locação; e o arrendamento ou a locação-venda, com ou sem opção de ... das Obras Públicas, Transportes e Habitação. 15 - Ministério das Cidades, Ordenamento do ...
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Acórdão nº 0384/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2017
I - Da letra do n.º 5 do artigo 10.º do Código do IRS – que dispõe que “são excluídos de tributação os ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar” –, resulta a necessária simultaneidade da propriedade e da permanência da habitação na titularidade do sujeito passivo ou do...
... habitação própria permanente - que, quer pela sua ... ómica; z) Tal qual como se passa com os contratos de locação financeira imobiliária, cujo ... é ser detentor de um contrato de arrendamento ou de um contrato de comodato sobre o imóvel, ... ter” (…) “esta distinção entre dois tipos de relação entre um determinado sujeito ... -
Lei n.º 75-B/2020
... próprias, nem a celebração de contratos ou a realização de despesas por parte daquelas ... da alienação, da oneração, do arrendamento e da cedência de utilização de imóveis do ... P. (IGFSS, I. P.), e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), ... , sobretudo, no impacto que os diversos tipos de iluminação e a sua aplicação concreta nas ...
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Aviso n.º 259/2023
... ii) Habitação: compreende os usos afetos a funções ... outros tipos de ocupação humana que não lhe confira o ... f) A promoção do mercado de arrendamento por via da criação de uma bolsa de oferta de ... ção, através da celebração de contratos de urbanização — até 2 anos após entrada ...
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Aviso n.º 20586/2021
... ii) Habitação: compreende os usos afetos a funções ... outros tipos de ocupação humana que não lhe confira o ... f) A promoção do mercado de arrendamento por via da criação de uma bolsa de oferta de ... ção, através da celebração de contratos de urbanização — até 2 anos após entrada ...
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Aviso n.º 15461/2023
... Departamento de Projetos e Obras em Habitação e Edifícios (DPOHE) da ... Direção Municipal ... ço de Execução e Acompanhamento de Contratos (SEAC); ... 18.1.2 — Serviço de Execução e ... ) Assegurar a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... pela escolha de tipos de procedimentos que promovam a concorrência no ...
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Edital n.º 534/2021
... a prestação de crédito à habitação (permanente) e calculado de forma análoga ao ... ou adiadas); b) Encargos com arrendamento; c) Declaração com as despesas correntes ... de um valor predefinido para os diferentes tipos de equipamentos, considerando as seguintes ... das instalações desportivas; g) Contratos de arrendamento, com a apresentação dos recibos ...
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Lei n.º 38/2023
... custos da alimentação e da habitação, o apoio à redução dos custos dos setores da ... ão Europeia para a adjudicação de contratos de fornecimento de bens e serviços. Tam- ... ção e agilização processual nos vários tipos" ... de processo, designadamente através da revis\xC3" ... âmicas mais recentes no mercado de arrendamento e a subida das taxas de juro ... indiciam que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... ésticos e Manutenção Corrente da Habitação, que ... registaram acréscimos ... N.º 3 5 de ... a habitação permanente ou para arrendamento, bem como no combate à ... infestação por ... , quer diretamente, quer através de contratos ARAAL a celebrar ... com os respetivos ... agrícolas e a competitividade de todos os tipos ... de agricultura em todas as regiões e ...
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Despacho n.º 4798/2018
... ção Direta (DCAD); Departamento de Habitação e Reabilitação Urbana (DHRU): Divisão de ... da administração local, bem como aos contratos de delegação de competências, em cumprimento ... ípio; g) Gestão dos contratos de arrendamento, concessões, comodatos e cedências, gestão dos ... de atividades que abranjam todos os tipos de públicos e de manifestações culturais; b) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... ésticos e Manutenção Corrente da Habitação, que registaram acréscimos ... N.º 3 5 ... a habitação permanente ou para arrendamento, bem como no combate à infestação por ... , quer diretamente, quer através de contratos" ARAAL a celebrar com os respetivos municípios. \xE2" ... agrícolas e a competitividade de todos os tipos de agricultura em todas as regiões e incentivar ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... e Inclusão Social [] Saúde [] Habitação A.2.2.5 - Ação Climática, Mobilidade e Energia ... ão de habitações para venda e para arrendamento a preços económicos; ... Promoção de um modelo ... e que procura responder a três tipos de objetivos: (i) diversificação dos percursos ... procura tem sido assegurada através de contratos com grossistas (OT), transporte aéreo charter e ...
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Regulamento n.º 601/2020
... ção; d) Cópia do contrato de arrendamento ou documento comprovativo da titularidade do ... CAPÍTULO III Do contrato Artigo 8.º Tipos de contratos Os contratos de fornecimento de ... ção de usufruto, comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b) ...
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Lei n.º 4-B/2020
... de pagamento das rendas mensais de habitação social; h) A criação de redes solidárias para ... contratos de saneamento ou reequilíbrio que ainda estejam ... ção e de caducidade relativos a todos os tipos" de processos e procedimentos. 4 - O disposto no n\xC3" ... das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efetuadas pelo ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... por não aceitarem a categoria dos contratos de consumo que postulam soluções distintas das ... ção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil” 4 ... ( rectius : do Novíssimo Regime do Arrendamento Urbano assente numa brutal irracionalidade que ... 2 – A identificação dos tipos de contrato de crédito ao consumo relevantes, a ...