tipos contratos arrendamento habitação
1033 resultados para tipos contratos arrendamento habitação
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Despacho n.º 683/2024
... e) Gerir e controlar os contratos de arrendamento, analisando nomeadamente, os ... a coordenação das políticas de habitação e de solos com as orientações do ... Assegurar o acesso dos cidadãos a todos os tipos de informação da comunidade local; ... l) ...
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Aviso n.º 22630/2023
... ção dos programas municipais de habitação de acordo com as neces- sidades habitacionais e ... e gerindo acordos, protocolos e contratos -programa com clubes e outras instituições ... arrendamento e de arrendamento acessível ou venda a custos ... de prioridades, em função dos diferentes tipos de urgência; f ) Atualizar e manter atualizado o ...
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Aviso n.º 17481/2021
... com apetência para a instalação de habitação, equipamentos, ... comércio e serviços que ... íticas proactivas de incentivo ao arrendamento urbano; ... e) EED 5 — Reforçar ... Mineiro, S. A.; ... iv) Contratos de prospeção e pesquisa; ... c) Recursos ... a) A descarga de quaisquer tipos de efluentes sem tratamento adequado; ... b) A ...
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Lei n.º 62/2012, de 10 de Dezembro de 2012
... A bolsa de terras disponibiliza para arrendamento, venda ou para outros tipos de cedncia as terras ... para celebrar, em nome do Estado, contratos que tenham por objeto a cedncia a terceiros de ...
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Regulamento n.º 1129/2020
... para o período de fidelização nos contratos celebrados com consumidores; redução da ... superior a três meses, contrato de arrendamento ou outro título válido para a ocupação do ... Nacional de Estatística, exceto habitação, relativo a Portugal continental. 4 - A caução ... e materiais a utilizar e instalar; c) Tipos" e traçados para os elementos de ligação; d) Or\xC3" ...
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Regulamento n.º 48/2021
... pilares essenciais da política de habitação, que são, por um lado, a garantia e o reforço ... ; b) Documentos escriturais; c) Contratos de arrendamento, de comodato ou de parceria ... de precisão utiliza-se em todos os outros tipos de prédios, inclusive os florestais. 6 - Os ...
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Acórdão nº 600/18.2T8LSB-C.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-07-2022
1-Para a atribuição da casa de morada de família a um dos ex-cônjuges, nos termos dos artºs 990º do CPC e 1793º do CC, o tribunal pode e deve fixar a renda mais ajustada à situação em causa, não tendo de atender aos valores que resultariam das regras normais de mercado. 2- Antes deve orientar-se por critérios de equidade, conveniência e oportunidade, sendo cruciais os aspectos da concreta situação
... O valor de mercado de arrendamento de uma fracção como a da casa de morada de ... corresponde ao Bloco A3, piso 2, para habitação, do prédio urbano em regime de propriedade ... , não resulta que o S… beneficia de dois tipos diferentes de terapia: ao nível da terapia da ... mediano das rendas por m2 de novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares nos ... -
Regulamento n.º 1011/2023
... Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com ... tipos de recolha utilizados com indicação das ... ários e residentes de edifícios de habitação; ... c) Condomínios, representados pela ... arrendamento ou outra situação que legitime a ocupação do ...
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Acórdão nº 6457/20.6T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15-06-2023
I.- São traços determinantes do contrato de comodato a gratuitidade, o intuitu personae (natureza pessoal do contrato) e a obrigação de restituir; uma vez que se trata de um empréstimo, de onde decorre a obrigação de restituir quando deixa de ser usada a coisa para o fim a que foi comodatada; ou no final do prazo previsto; ou a qualquer momento, caso se não se tenha determinado um prazo para a...
... terceiros como proprietária da habitação e destruindo construções edificadas pelos ... “Tratado de Direito Civil XVII – Contratos em Especial”, Almedina, Lisboa, 2018, págs ... mais amplo quando comparado com outros tipos contratuais, face à consideração deste ... ção n.º 1 ao abrigo de contrato de arrendamento, pelo menos desde abril de 1951 (iniciais ... -
Edital n.º 52/2021
... tipos de Serviços de forma, ordenada, sistematizada e ... A duração destes contratos é limitada à validade da licença apresentada ... ) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. 5 - Cumprir com as ... ção de usufruto, comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes. 10 - A ...
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Despacho n.º 5146/2018
... ões nas áreas do acesso ao trabalho, habitação, saúde, educação, entre outros temas; b) ... ; c) Ajudar na elaboração de diversos tipos de requerimentos, informações e reclamações; ... ão social, ao nível do subsídio ao arrendamento, ao nível da comparticipação financeira à ... definição, elaboração e outorga dos contratos-programa e de gestão, respeitantes ao setor ...
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Aviso n.º 13036/2022
... ção dos programas municipais de habitação de acordo com as neces- ... sidades habitacionais ... contratos-programa com clubes e outras instituições ... arrendamento e de ... arrendamento acessível ou venda a ... tipos de urgência; ... e) Atualizar e manter ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A
... ção decorre de acréscimos nos diversos tipos de tráfego segundo as respetivas origens e ... Habitação O investimento do Governo Regional dos Açores ... , condigna e permanente pela via do arrendamento; - Acesso a habitação segura, condigna e ... mais carentes, visando a conversão de contratos de arrendamento em regime de renda apoiada para ...
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Despacho n.º 793/2023
... f) Assegurar o cumprimento dos contratos referentes a iluminação pública; ... g) ... — Unidade Orgânica de 3.º grau — Habitação ... 6.7.2 — Gabinete de Inclusão Social, ... cimento através de todos os tipos de suporte e tecnologias, desenvolvendo serviços ... alienação e arrendamento de fogos, bem como promover medidas de inclusão ...
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Aviso n.º 6088/2019
... ículas sólidas, separadas dos diversos tipos de água por processos naturais ou artificiais; ... em vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com a Entidade Gestora; j) Permitir ... ção de usufruto, comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b) ...
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Regulamento n.º 405/2020
... ículas sólidas, separadas dos diversos tipos de água por processos naturais ou artificiais; ... em vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com a Entidade Gestora; j) Permitir ... ção de usufruto, comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes; b) ...
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Acórdão nº 279/17.9T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019
Sumário (da relatora): 1- Para que os factos complementares ou concretizadores, não invocados nos articulados pelas partes, possam ser considerados nos autos, nos termos do n.º 2 do artigo 5º do Código de Processo Civil, têm que ter sido tempestivamente alegados os demais factos essenciais a que trazem acrescento ou corporização: tal resulta do próprio nº 1 do artigo 5º do Código de Processo...
... a existência de um contrato de arrendamento" a favor da sociedade … .; que no âmbito da aç\xC3" ... ção do conjunto do edifício de habitação existente; 26. Em 17 de Abril de 2008, a Câmara ... ainda, citando Manuel de Andrade, dois tipos de prejudicialidade, sendo uma forte e em sentido ... , que no regime geral aplicável aos contratos de arrendamento, passaria a ser a Autora que ... -
Aviso n.º 21846/2022
... o Departamento de Projetos e Obras em Habitação e Edifícios (DPOHE) ... Considerando que ... Formação dos Contratos: regras comuns aos diversos tipos de ... fiscal e do NRAU (Novo Regime de Arrendamento Urbano) ... 4 — Formação Profissional: ... A ...
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Aviso n.º 9270-C/2022
... habitação e da economia no concelho ... 2.3 — A ... ção, bem como o registo documental, de contratos e con- ... tratos interadministrativos, ... q) Assegurar a coordenação dos diferentes tipos de estágio no Município; ... r) Coordenar os ... gg) Gerir os programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana, nos termos ...
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Edital n.º 1077/2022
... educação e a habitação, no âmbito das quais, pela importância imediata ... Artigo 7.º ... Tipos" de Apoio ... 1 — Os apoios sociais a conceder s\xC3" ... fotocópia do contrato de arrendamento e recibo de renda de casa ... 6 — Considerando ... em Funções Públicas, Código dos Contratos Públicos e/ ou ... www.dre.pt ... N.º 143 26 ...
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Acórdão nº 2020/15.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018
Constituem obras de remodelação profundas as obras que consistam na demolição parcial do prédio com total demolição da compartimentação interior do edifício e de alguns dos seus elementos estruturais, nomeadamente das estruturas dos pisos e das escadas de acesso aos pisos superiores e também ao nível da estrutura da cobertura com substituição parcial de alguns dos seus elementos.
... à denúncia do contrato de arrendamento para fins não habitacionais celebrado com o ... cada uma das fracções destinadas à habitação e por cada um dos espaços comerciais que ... estabelece, entre outras normas, os tipos de intervenção admitidos nos diversos ... 6/2006, de 27.02, o qual se aplica aos contratos que se mantinham à data da sua entrada em vigor ... -
Portaria n.º 397/2023
... de referência aplicável aos contratos públicos, adotada pelo Regulamento (CE) n.º ... ção de sensores inteligentes de vários tipos, designadamente, estacionamento, ... índice de preços no consumidor, sem habitação, no continente, publicado pelo Instituto Nacional ... limite máximo de um ano, mediante arrendamento, prestação de serviços ou qualquer outro ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... e subsídios prestados re ferentes a contratos-programa, pressupõem os seguintes registos ... legal de seguro para determinado s tipos de bens. 2. Sempre que o bem necessite de ser ... Artigo 84.º Arrendamento 1. O arrendamento é o contrato pelo qual uma ... à Melhoria das Condições de Habitação», devendo ser anualmente revistas nos ...
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Parecer n.º 2/2019
... e administrações públicas, os contratos de parceria público-privadas (PPP) e outras ... Intermodal de Lisboa, Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, Infraestruturas de ... Os contribuintes (através dos vários tipos de contribuições e quotizações) e a ... disponível para alienação ou arrendamento, uma vez que o Instituto, entretanto, concluiu ...
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Despacho n.º 6685/2018
... ção Social, Igualdade, Saúde e Habitação (DISISH); j) Divisão de Educação, Desporto e ... de ordenamento; n) Definir e gerir os contratos" de planeamento; o) Monitorizar e avaliar a estrat\xC3" ... das recolhas e deposição dos diversos tipos de resíduos urbanos indiferenciados; g) Garantir ... os procedimentos relativos a arrendamento de patrónimo municipal, designadamente em ...