minutas arrendamento habitacional

280 resultados para minutas arrendamento habitacional

  • Actualização de rendas

    A) Habitacionais. Exemplos práticos: B) Para fim não habitacional.

    ... ção das rendas dos contratos de arrendamento mais antigos, nomeadamente os destinados para ... a 15 de Novembro de 1990 (Contrato Habitacional") ou anterior a 15 de Setembro de 1995 (Contrato N\xC3" ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... a inquérito sobre a situação habitacional ...
  • Regulamento n.º 1131/2020
    ... a atual dinâmica do mercado habitacional, dando condições de acesso a quem aqui reside ... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3" ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso. 3 - ...
  • Aviso n.º 18018/2023
    ... que tenham um contrato de arrendamento" em Lisboa, podem ... aceder ao subsídio do Munic\xC3" ... «i) Nenhuma pessoa do Agregado Habitacional pode acumular este apoio com quaisquer ... outras ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada con- ... 3 — ...
  • Regulamento n.º 867/2022
    ... habitacional, e garantir a gestão e manutenção do ... e o arrendamento ... Assim, considerando que a intervenção nos ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
  • Aviso n.º 5839/2023
    ... habitacional, e garantir a gestão e manutenção do ... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para ... cada concurso ...
  • Aviso n.º 5413/2023
    ... do «Programa Municipal de Arrendamento Acessível» ... Dr. Ricardo Bruno Antunes ... oferta para arrendamento habitacional, regulados por disposições próprias, ainda que ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
  • Aviso n.º 2346/2024
    ... e a procura de habitações para arrendamento, bem como um crescente aumento no valor nas ... urgência, a sua situação social e habitacional, permitindo -lhes aceder a arrendamentos ... Artigo 72.º Minutas de Contratos As minutas -tipo das diversas ...
  • Minutas

    Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo. Contrato de arrendamento para habitação de duração indeterminada. Contrato de arrendamento para fins não habitacionais. Contrato de arrendamento rural. Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional. Carta recusando transmissão do contrato. Carta recusando celebração de novo contrato por afectação a actividade...

    @Contrato de arrendamento para habitação com prazo certo ... Primeiro contratante: José ... @Carta requerendo transmissão do contrato de arrendamento habitacional ... Exm° Senhor ... Serve a presente para dar cumprimento ao ...
  • Regulamento n.º 1147/2022
    ... de políticas de habitação, o arrendamento apoiado e o arrendamento acessível em ... gado familiar ou habitacional ... 2 — É proibida qualquer forma de ... com as minutas definidas e publicitadas para cada concurso ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
    ... DRH compete: a) Estudar a situação habitacional, visando a formulação de propostas de medidas ... na definição das políticas de arrendamento social e alienação do parque habitacional do ... esta competência municipal; g) Elaborar minutas de contratos e apreciar as minutas de acordos, no ...
  • Regulamento n.º 329/2018
    ... Habitações Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado. Mais torna público que, em cumprimento ... ção e manutenção do parque habitacional da sua propriedade, tem sido a venda, a custos ... 4 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
  • Regulamento n.º 171/2017
    ... Habitações Sociais em Regime de Arrendamento" Apoiado\", que a seguir se publicita. Mais torna p\xC3" ... , não possam ser consideradas oferta habitacional adequada às exigências atuais. 4 - Exclui-se do ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
  • Aviso n.º 18053/2018
    ... , veio estabelecer o regime de arrendamento apoiado para habitação e regular a atribuição ... ção socioeconómica e de condição habitacional é considerada desfavorecida. Assim, reconhecendo ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
  • Regulamento n.º 729/2019
    ... de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Vila Nova da Barquinha ... ção e a respetiva gestão do parque habitacional e a sua utilização pelos moradores. Com a ... 2 - As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
  • Aviso n.º 20988/2020
    ... na gestão de programas de apoio ao arrendamento urbano e à reabilitação urbana, bem como da ... ção social que integram o parque habitacional da administração direta e indireta do Estado. A ... (concessionários), de acordo com as minutas de contratos de arrendamento constantes dos ...
  • Portaria n.º 114-A/2021
    ... ao Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU), em ... ção e do mercado de arrendamento habitacional", a que se referem os artigos 40.º, n.º 1, e 45.\xC2" ... colaboração e, em geral, todo o tipo de minutas e de contratos em que o IHRU, I. P., intervenha, ...
  • Legislação complementar ao NRAU

    Decreto-Lei n.° 156/2006 de 8 de Agosto. Artigo 1.°- Objecto. Artigo 2.° - Legitimidade para o requerimento. Artigo 3.° - Competência. Artigo 4.° - Garantias de imparcialidade. Artigo 5.° - Níveis de conservação. Nível Estado de conservação. Artigo 6.° - Possibilidade de reabilitação. Artigo 7.° - Dispensa de determinação. Artigo 8.° - Entrada em vigor. Decreto-Lei n.° 157/2006 de 8 de Agosto....

    ... O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) foi aprovado pela Lei n.° 6/2006, ... , ou com contrato para fim não habitacional celebrado antes da entrada em vigor do ...
  • Novo regime do arrendamento urbano

    Lei n.° 6/2006, de 27 de Fevereiro. Capítulo II Disposições gerais. Secção I Comunicações. Artigo 9.° Forma da comunicaçã. Artigo 10.° Vicissitudes. Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários. Artigo 12.° Casa de morada de família. Secção II Associações. Artigo 13.° Legitimidade. Secção III Despejo. Artigo 14.° Acção de despejo. Artigo 15.° Título...

    ... período de cinco anos no caso de arrendamento para fim não habitacional ... 4 - Os contratos sem duração limitada regem-se pelas regras ...
  • Aviso n.º 16712/2022
    ... Minutas tipo (p.e. Cadernos ... de Encargos, Programas de ... Artigo 113.º Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional (DGAH) ... Artigo 114.º Divisão de ...
  • Deliberação n.º 926/2021
    ... arrendamento habitacional, serão objeto de deliberação ... colaboração e, em geral, todo o tipo de minutas e de ... contratos em que o IHRU, I. P., ...
  • Deliberação n.º 926/2021
    ... ção no setor da habitação e do arrendamento habitacional, serão objeto de deliberação ... colaboração e, em geral, todo o tipo de minutas e de contratos em que o IHRU, I. P., intervenha, ...
  • Despacho n.º 8499/2018
    ... ência; g) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... património imóvel municipal não habitacional, desde a sua celebração até ao seu termo, ... através da criação de bolsas de arrendamento e de habitação a custos acessíveis e do apoio ...
  • Despacho n.º 7607/2021
    ... , aquisição de bens ou serviços e arrendamento; c) Preparar e reduzir a escrito ... dos prazos determinados; j) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... âmbito da gestão social do parque habitacional municipal: a) Coordenar os realojamentos no ...
  • Despacho n.º 4209/2022
    ... de Direitos Sociais e Parque Habitacional Público (DDSPHP) ... 3 — A estrutura nuclear ... os contratos de cedência e de arrendamento dos bens imóveis municipais e o ... respetivo ... j) Elaborar minutas de protocolo, acordo e contrato-programa a ...

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