tipos contrato individual trabalho
3566 resultados para tipos contrato individual trabalho
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Despacho n.º 11973/2018
... trabalho ou equivalentes, mediante deliberação do ... individual e coletiva dos trabalhadores, bem como a melhoria ... como da posição relativa das partes no contrato ou do contexto da sua formação; m) Elaborar os ... com informação relativa aos diversos tipos de ordens de serviço executadas; h) Colaborar na ...
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Despacho n.º 166/2021
... trabalho ou equivalentes, mediante deliberação do ... individual e coletiva dos trabalhadores, bem como a melhoria ... como da posição relativa das partes no contrato ou do contexto da sua formação; m) Elaborar os ... com informação relativa aos diversos tipos de ordens de serviço executadas; h) Colaborar na ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... ; normas fundamentais em matéria de trabalho; proteção do ambiente e gestão sustentável ... de capitais provenientes de todos os tipos de crimes graves e, em particular, de crimes ... , empresa comum, sociedade em nome individual ou associação; - «Medida», qualquer ato ou ... contrato e profissionais independentes, nos termos do ...
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Aviso n.º 6069/2022
... postos de trabalho, para a categoria de coordenador/a técnico/a da ... constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo terminado ou em ... regime de contrato individual de trabalho sem termo, detentores/as dos ... rentes tipos de dados, relacioná-los de forma lógica e com ...
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Aviso n.º 7999/2018
... de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... em suporte papel, de realização individual, não sendo permitida a consulta de bibliografia, ... , interpretar e avaliar diferentes tipos de dados e relacioná-los de forma lógica e com ...
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Acórdão nº 00437/18.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Novembro de 2021
1-A jurisprudência vem referindo a existência de dois elementos fundamentais que caracterizam o contrato de trabalho: Um vínculo de subordinação económica [atividade remunerada] e um vínculo de subordinação jurídica [autoridade e direção da pessoa a quem a atividade é prestada] e que entre eles se estabelece uma inter-relação, em termos de a prestação de trabalho, dar ao trabalhador o direito à...
... qualificar relações contratuais de trabalho subordinado (ainda que apenas para o efeito de ... ção de Reconhecimento da Existência de Contrato de Trabalho (art.º 15.º-A, n.º 3 da Lei n.º ... subordinado é uma relação jurídica individual e, nessa medida, não podia deixar de se analisar ... ponto métrico, são comuns aos dois tipos de relação laboral, contrato de trabalho e ... -
Acórdão nº 3639/15.6T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Janeiro de 2018
I - A caracterização da relação jurídica estabelecida entre as partes contratantes tem de ser efectuada tendo em conta a lei em vigor à data da sua constituição. II. À data em que o contrato em causa foi celebrado iniciara a sua vigência, em 1 de Dezembro de 2003, o Código do Trabalho 03 (art.º 3.º 1, da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto). Assim, contrariamente ao que foi entendido pelo Tribunal
... da Comarca de Aveiro – Juízo do Trabalho de …, B…, instaurou a presente acção nte de contrato individual de trabalho, com processo declarativo ... Os dois tipos de contrato diferenciam-se, essencialmente, pelo ... -
Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 166/2015, Série I de 2015-08-26
... produto do tabaco, a uma em- balagem individual ou a qualquer embalagem exterior; ... b) ... suas capacidades técnicas, bem como o contrato de conservação de dados, são aprovados pela ... jovens, os não fuma- dores e os principais tipos de utilizadores no momento; ... c) Modo de venda ... w) «Local de trabalho» todo o lugar onde o trabalhador se encontra e ...
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Lei n.º 109/2015
... balagem individual ou a qualquer embalagem exterior; ... b) ... contrato de conservação de dados, são aprovados pela ... dores e os principais tipos de utilizadores no momento; ... c) Modo de venda ... w) «Local de trabalho» todo o lugar onde o trabalhador ... se encontra ...
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Lei n.º 46/2019
... exclusivo a trabalhadores vinculados por contrato de trabalho, nos termos da presente lei. 5 - Os ... de autoproteção compreende os seguintes tipos de licença: a) Licença A, que autoriza a ... renovável, emitida em nome individual, contendo o tipo de arma e as suas ...
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Acórdão nº 774/19 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Dezembro de 2019
... do contrato de trabalho, celebrado há menos de um ano, de ... a sua aplicação analógica a outros tipos sociais — máxime ... a gerentes de ... que se desenvolve o regime do contrato individual ... de trabalho, incluindo a sua cessação ...
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Aviso n.º 3177/2019
... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ção, preparação e ensaio de vários tipos de máquinas, motores e outros equipamentos ... encontram arquivados no seu processo individual. 10.6 - Nos termos do n.º 9 do artigo 28.º da ...
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Aviso n.º 10651/2016
... contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de perdas de água Conhecer os vários tipos de medidores de caudal e suas características ... encontram arquivados no seu processo individual. 10.3 - A não apresentação dos documentos ...
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Decreto-Lei n.º 109-H/2021
... de crédito que supervisione em base individual", que ... sejam empresa-mãe em Portugal ou na Uni\xC3" ... adquirente corresponda a um dos tipos de entidades previstas no número ... anterior, ... 4 - Caso o contrato de depósito estruturado seja celebrado através ... remuneração de colaboradores por trabalho igual; ... c) É consentânea com uma gestão ...
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Despacho n.º 12320/2020
... do artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º ... o procedimento até à celebração do contrato e efetuar o acompanhamento administrativo dos ... individual e coletiva dos trabalhadores, bem como a melhoria ... à atividade dos Serviços, nos vários tipos de suportes gráficos e visuais; e) Organizar as ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ção na promoção da «Agenda para o trabalho digno» da Organização Internacional do ... , empresa comum, sociedade em nome individual ou associação; e) «Pessoa coletiva de uma ... ércio; h) «Prestador de serviços por contrato», qualquer pessoa singular contratada por ... mercados, controlo do cumprimento e outros tipos de controlo do mercado, bem como custos ...
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Aviso n.º 23717-A/2022
... público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... linguagem aos diversos tipos de interlocutores ... Relacionamento ... será de realização individual, numa única fase, de natureza teórica e sob a ...
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Acórdão nº 3579/11.8TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2013
1. Na vigência, desde 1 de Janeiro de 2010, do CPT, na redação conferida pelo DL 295/2009, e do artigo 387º do CT/2009: a) O prazo para as ações de impugnação de despedimento individual fundadas em despedimento disciplinar, inadaptação e extinção por posto de trabalho, comunicados por escrito ao trabalhador, é de 60 dias, sob pena de caducidade; b) Todos os outros casos de despedimento individual
... AA instaurou no Tribunal do Trabalho de Lisboa, 4.º Juízo, 2.ª Secção, a presente ação emergente de contrato de trabalho, com processo comum, contra “BB, ... trabalhador a decisão de despedimento individual. Nestes casos, a ação inicia-se mediante a ... própria do direito laboral, todos os tipos de direitos sobre os quais existisse contencioso ... -
Regulamento n.º 875/2016
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... quer figuras de relevo municipal individual ou coletivo, quer grandes figuras de humanidade; ... de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes, que se realize na área de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2023 de 20 de abril de 2023
... ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho - adi ante designado ... Cláusula 21.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ... semanal constantes do contra to individual. 4 - No ato de pagamento da retribuição a ...
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Aviso (extrato) n.º 11388/2019
... 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... e respetivas funções, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ;Planear, coordenar e executar diferentes tipos de ações dentro da estrutura (articulação com ... , vestuário, equipamento de proteção individual e outros materiais diversos;Registar as entradas ...
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Aviso n.º 8021/2019
... de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de construção aplicados aos vários tipos de obra, fases de obra e produtos de ... a forma escrita, de realização individual, de natureza teórica, efetuada em suporte papel, ...
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Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de
... a: “a) Reconhecer a existência de um contrato de trabalho entre o Autor e a Ré desde ... relação de serviço docente resultam dois tipos de relações específicas diversas, embora ... -se o regime jurídico do contrato individual de trabalho, anexo ao Decreto-Lei n.º 49.408 de ... -
Acórdão nº 349/14.5TTLRS.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
... PÚBLICO colocado junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa, veio propor, em 02/06/2014, ação ... de reconhecimento da existência de contrato de trabalho com processo especial regulada nos ... ção e diversificação das formas e tipos contratuais, alguns dos indícios que ... muitos pequenos empresários em nome individual (eletricistas, canalizadores, serralheiros, ...
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Aviso n.º 253/2017
... vista ao preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior da carreira geral de ... de trabalho a ocupar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... papel, revestindo natureza teórica e individual, com a duração máxima de 60 minutos. A prova ... , interpretar e avaliar diferentes tipos de dados e relacioná-los de forma lógica e com ...