Aviso n.º 6069/2022
| Data de publicação | 23 Março 2022 |
| Data | 19 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 58 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E. |
N.º 58 23 de março de 2022 Pág. 218
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR DE ENTRE O DOURO E VOUGA, E. P. E.
Aviso n.º 6069/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de nove
postos de trabalho, para a categoria de coordenador/a técnico/a da carreira assistente
técnica.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal assistente técnico,
para a categoria de coordenador/a técnico/a da carreira assistente
técnica para o mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Faz -se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Entre
o Douro e Vouga, E. P. E. de 19 de janeiro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis,
a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal
comum de acesso para preenchimento de nove postos de trabalho na categoria de coordenador
técnico da carreira assistente técnica nas seguintes áreas:
Referência Área N.º postos
de trabalho
A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Administração/Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
B . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Suporte e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
C. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Apoio a Prestação de Cuidados Clínicos . . . . . . . . . . . . . . 7
1 — Legislação aplicável
O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege -se pelo disposto na Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro de 2009, ambas na sua redação atual,
Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021 de 11 de janeiro, e Acor-
dos Coletivos de Trabalho publicados no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 23 de 22 de junho de
2018 celebrados entre os sindicatos representativos do setor e as entidades públicas empresariais
nele identificadas, adiante designados ACT e Código do Procedimento Administrativo, aprovado
pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e alterado pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro.
2 — Prazo de validade
O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de
trabalho acima enunciados, terminando com o seu preenchimento.
3 — Âmbito do Recrutamento
Podem ser admitidos/as ao presente concurso, assistentes técnicos/as vinculados/as a institui-
ções do Serviço Nacional de Saúde, que sejam titulares de relação jurídica de emprego previamente
constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou em
regime de contrato individual de trabalho sem termo, detentores/as dos requisitos/as de admissão.
4 — Requisitos de admissão
4.1 — Requisitos gerais de carácter obrigatório
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial
ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido/a do exercício de funções públicas ou interdito/a para o exercício das
funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;
4.2 — Requisitos específicos de carácter obrigatório
a) Titularidade do nível habilitacional correspondente ao grau de complexidade funcional 2, a
que corresponde o 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade
de substituição;
b) Experiência comprovada em pelo menos uma das seguintes funções, em unidade hospitalar:
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