tipos contrato individual trabalho
3566 resultados para tipos contrato individual trabalho
-
Regulamento n.º 1047/2020
... e para a criação de novos postos de trabalho, se possível, assentes na qualificação, na ... âmbito 1 - O presente regulamento define os tipos de incentivos ao investimento e estabelece as ... regulamento os empresários em nome individual" e as sociedades comerciais que cumulativamente re\xC3" ... relatório deverá ser anexada minuta do contrato de investimento a celebrar com o beneficiário. 5 ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... CAPÍTULO I Âmbito e vigência do contrato Cláusula 1 .ª Âmbito do Contrato 1 - O ... Cláusula 33 .ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ... corpos sociais ou sobre o empregador individual não pertencente aos mesmos órgãos, seus ...
-
Aviso n.º 7835/2021
... para o preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico, ... Município de Coruche, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... écnica Oral (75 %), é de realização individual, visa avaliar o conhecimento académico e ou ... os seguintes temas ponderados a 25 % cada:Tipos de Segurança Informática - 25 %;Redes - 25 ...
-
Despacho n.º 7881/2023
... Interno de Funcionamento e Horário de Trabalho do Supremo ... Tribunal de Justiça ... Aprova o ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho: ... a) Cumprir as ... e outros tipos" de ausência previstos na lei. No caso de a toler\xC3" ... presencial, nos termos acordados no seu contrato de trabalho, não ... podendo ser prejudicado nos ...
-
Despacho n.º 2680/2022
... Interno de Funcionamento e Horário de Trabalho do Gabinete ... de Estratégia e Estudos ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de ... a) Cumprir as tarefas ... e outros tipos" de ausência previstos na lei. No caso de a toler\xC3" ... presencial, nos termos acordados no seu contrato de trabalho, não ... podendo ser prejudicado nos ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 12/2022 de 30 de março de 2022
... ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de t rabalho - adian te designado ... sindicalizados que, em declaração individual enviada ao empregador, autorizem o seu desconto ... Cláusula 30.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ...
-
Regulamento n.º 454/2019
... e aprendizagem em contexto real de trabalho constitui uma aposta do Município de Oliveira do ... ; g) Organizar um processo técnico e individual" onde constem os documentos comprovativos da execu\xC3" ... ; c) Certificado de habilitações; d) Contrato de estágio; e) Registo de ocorrências, ... ão e divulgação dos estágios Artigo 4.º Tipos, objetivos e duração dos estágios 1 - O PE no ...
-
Acórdão nº 131/18 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Março de 2018
... (então designada) 2.ª Secção do Trabalho (Maia) – Instância Central – Tribunal ... para, entre enfermeiros com contrato de trabalho, ocorrer um pagamento de ... dos enfermeiros em regime de contrato individual de ... trabalho tout court ... [A] atividade ... b) A acesso a todos os ... tipos de orientação, formação e reconversão ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
... e admissão, modalidade de contrato, categoria, promoções, retribuições, ... e especiais Cláusula 5.ª Contrato individual de trabalho. Forma e conteúdo 1 - O ... Cláusula 31 .ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ...
-
Aviso n.º 1076/2019
... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de vídeo analógico e digital em vários tipos de suporte e formato, filmes mudos e filmes ... se encontrem arquivados no processo individual, no caso dos candidatos que exerçam funções na ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
... ímulo à produtividade global e individual bem como à continuidade ao estudo de ... e com a qual tenha rescindido o seu contrato em virtude dessa proposta. II SÉRIE N.º ... ; c) Tomar os dev idos cuidados noutros tipos de fraturas; d) Estancar hemorragias, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... sindicalizados que, em declaração individual enviada ao empregador, autorizem o seu desconto ... Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ...
-
Portaria n.º 275/2022
... efeitos de cálculo da avaliação individual da FAM, as datas a que dizem respeito as ... Artigo 13.º ... Tipos de avaliação ... 1 — A avaliação individual ... Regime de Voluntariado e Regime de Contrato ... 31 de dezembro ... Na data de ... rotina de trabalho ... Mantém, nas mais variadas circunstâncias, ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... ínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019 ... ao artigo 142.º (casos especiais de contrato de trabalho de muito curta duração), igualmente ... baseados na vontade ou ação individual de um dos contraentes. Fora desta hipótese, a ... A coexistência de diferentes tipos de contratos incentiva a utilização e a ...
-
Aviso n.º 15725/2016
... para a ocupação de um posto de trabalho", em regime de Contrato de Trabalho em Funções P\xC3" ... É de realização individual, em suporte de papel e sob a forma escrita, com ... : Identificar e descrever os diversos tipos de componentes de um computador.Sistemas de ...
-
Aviso n.º 13668/2023
... trabalho na carreira e categoria de técnico superior na ... público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... de natureza teórica e de realização individual, revestirá a ... forma escrita, em suporte de ... através do condicionamento dos tipos de materiais e da gama de cores a utilizar ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2022 de 19 de maio de 2022
... pode fazer cessar unilateralmente o contrato, sem aviso prévio, nem necessi dade de ... dendo-se ou cessando o contrato individual de trabalho no próprio ano da retribuição ... a preparação e confeção dos pratos, tipos de guarnição e quantidade a servir, cria ...
-
Regulamento n.º 472-A/2020
... às empresas e empresários em nome individual existentes no município. A situação atual de ... de repercussões negativas no mercado de trabalho, devido a fatores de instabilidade relacionadas ... ção pública; b) Não representem um dos tipos de sociedade previstos no n.º 2 do artigo 1.º ... apoio está dispensada da redução do contrato a escrito, entendendo-se que o mesmo resulta da ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2022 de 13 de maio de 2022
... pode fazer cessar unilateralmente o contrato, sem aviso prévio, nem necessi dade de ... dendo-se ou cessando o contrato individual de trabalho no próprio ano da retribuição ... a preparação e confeção dos pratos, tipos de guarnição e quantidade a servir, cria ...
-
Despacho n.º 8621/2016
... ção sobre segurança e a saúde no trabalho; 2 - A regulamentação atualmente em vigor na ... : 1 - Trabalhador - pessoa vinculada por contrato de trabalho em funções públicas, contrato ... em relação às medidas de proteção individual"; k) Elaborar e divulgar as instruções compreens\xC3" ... nas instalações e, tendo em vista os tipos de estabelecimentos em questão, os riscos ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2021 de 19 de janeiro de 2021
... por 21 trabalhadores titulares de contrato de trabalho sem termo, número e ... úmero anterior, bem como no contrato individual de trabalho ou em outras normas imperativas, a em ... tipos de máquinas, incluindo as de sucção, ...
-
Regulamento n.º 541/2019
... - período temporal correspondente ao trabalho a desenvolver durante um ano escolar por um ... num determinado módulo, UC ou curso; i) Tipos de avaliação: 1 - Avaliação contínua - ... lhe é entregue aquando da assinatura do contrato de estudos Erasmus+; m) Cartão de estudante - ... campo, em avaliações, na discussão individual ou em grupo de relatórios/trabalhos, e em ...
-
Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... alteração ao regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... instrumento de regulação coletiva de trabalho seguem o regime aplicável aos planos não ... º, o direito de resolução da adesão individual, salvo quando a falta da entidade gestora não ... tipos de prestações e pessoas transportadas. b) ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 27/2022 de 19 de maio de 2022
... pode fazer cessar unilateralmente o contrato, sem aviso prévio, nem necessi dade de ... -se ou cessando o contrato individual de trabalho no próprio ano da retribuição ... a preparação e confeção dos pratos, tipos de guarnição e quantidade a servir, cria ...
-
Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017
I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...
... a fixação dos seus horários de trabalho com base no regime da adaptabilidade por não se ... ários de trabalho objecto de acordo individual, pelo menos tal como o legislador o concebe no ... º: provado apenas que estes últimos dois tipos de serviço de TV, são realizados todos os dias ... XXXIV. O contrato de trabalho tanto pode ser verbal como reduzido a ...