Desemprego sazonal
215 resultados para Desemprego sazonal
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Despacho normativo n.º 86/85, de 02 de Setembro de 1985
... considerado como gerador de várias situações de desemprego, nomeadamente o desemprego sazonal. A gravidade do problema é normalmente ...
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Despacho normativo n.º 76/86, de 29 de Agosto de 1986
..., devido a sua natureza, embora contribuintes para o Fundo de Desemprego, não preencham as condições de acesso aos subsídios de desemprego ou ..., a qual não poderá ultrapassar o período de baixa actividade sazonal. 4.2 - A duração dos períodos de baixa actividade sazonal será ...
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Lei n.º 18/2022
...tiver como finalidade o exercício de trabalho sazonal, sem prejuízo de o regime de reagrupamento. familiar previsto na presente ...o subsídio de desemprego;. c) O titular não tenha sido condenado por crime doloso em pena ou penas ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... estatuto de trabalhador-estudante, se encontre em situação de desemprego involuntário, inscrito em centro de emprego; i) Artigos 165.º a 167.º, ... trabalho a tempo parcial por período determinado; e) Actividade sazonal ou outra cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades ...
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Despacho Normativo N.º 52/1985 de 7 de Maio
... de trabalho, constituindo uma medida não só para debelar o desemprego sazonal como também para a eliminação de situações de subsidiados de ...
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Despacho normativo n.º 31/90, de 10 de Maio de 1990
... do Emprego e Formação Profissional destinam-se a combater o desemprego sazonal. Convindo adequar a sua regulamentação à dos programas ...
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Decreto-Lei n.º 24/87, de 13 de Janeiro de 1987
...desemprego. A política orçamental estaria subordinada à prossecução da ...sazonal. A instalação e reforço dos serviços públicos, bem como a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
...ão um retrocesso no valor do produto interno, um aumento do desemprego em resultado da recessão e uma situação de estagnação dos preços, ..., neste Plano para 2009, os programas de combate ao desemprego sazonal, como o Programa de Valo- rização Profissional, bem como os programas de ...
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Despacho Normativo N.º 211/1997 de 13 de Novembro
... o programa social de ocupação de adultos na situação de desemprego temporário, abreviadamente designado por SAZONAL, cuja regulamentação ...
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Acórdão nº 5/20.5GAVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Setembro de 2021
1 - O art. 283º, nº 3, al. b), do CPP, apenas exige a narração sintética dos factos imputados ao arguido e, dentro do possível, a indicação do lugar e tempo da sua prática. 2 - Em caso de tráfico de estupefacientes que se prolonga por cerca de 17 anos, a referência a períodos temporais balizados e a localidades onde os factos ocorreram, além da frequência das vendas/entregas e da natureza das...
... que manteve actividade, em tarefas menos forçadas, de carácter sazonal e sem vínculo laboral. Há sensivelmente três anos, por dificuldades onómicas, desemprego da mulher e existência de dívidas, o arguido decide mudar para Portugal, ... -
Lei n.º 102/2017
...ência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal; b) Diretiva 2014/66/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de ... recurso ao apoio da segurança social, excluindo o subsídio de desemprego; c) O titular não tenha sido condenado por crime doloso em pena ou penas ...
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Despacho Normativo N.º 210/1997 de 13 de Novembro
... o programa social de ocupação de adultos na situação de desemprego temporário devido à sazonalidade da sua actividade, abreviadamente esignado por SAZONAL. Artigo 2.º. Objectivos. 1. O SAZONAL visa, designadamente, os seguintes ...
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Regulamento n.º 78/2018
...ço coletivo ou que complementam uma atividade, ainda que de modo sazonal ou precário; l) «Pendão»: o suporte não rígido que permaneça ..., ii) Rendimento Social de Inserção; iii) Subsídio Social de Desemprego; iv) 1.º Escalão do Abono de Família; v) Pensão Social de Invalidez; ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... recurso ao apoio da segurança social, excluindo o subsídio de desemprego; c) O titular não tenha sido condenado por crime doloso em pena ou penas ...ência de nacionais de Estados terceiros para efeitos de trabalho sazonal; n) Diretiva 2014/66/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de ...
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Resolução n.º 8/99, de 09 de Fevereiro de 1999
...No contexto português, o Alentejo apresenta uma situação de desemprego elevada e persistente, não coincidente com a evolução registada no ...É, aliás, o carácter sazonal da agricultura que, gerando ciclicamente empregos de mais curta duração ...
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Acórdão nº 10649/06-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2007
I- Em caso de contrato de compra e venda a prestações - associado ou não a contrato de mútuo - sendo acordada a celebração de contrato de seguro para garantia de pagamento daquelas, tendo como beneficiário exclusivo o vendedor, e incluído o montante dos prémios nas prestações estipuladas, a não indicação, pelo vendedor, da seguradora e apólice respectivas, apesar de instado para o efeito pelo...
..., um contrato de "Seguro Protecção)", cobrindo o risco de desemprego por parte do Requerido, e haver aquele sido despedido pela sua e. p. em ... durante o período experimental; Desemprego por Actividade Sazonal; Rescisão do Contrato de Trabalho por parte do trabalhador; Despedimento ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
...Evolução dos principais indicadores de atividade, emprego e desemprego Tabela 11. Taxa de emprego dos 20 aos 64 anos Tabela 12. Número de ... a relação com a procura interna regional ainda que vincadamente sazonal; . O contributo para a minimização das vulnerabilidades climáticas do ...
- Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2018
... 120 dias o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego inicial para os trabalhadores cujo acesso tenha origem na cessação por ... a contratação por tempo indeterminado nos setores com atividade sazonal ou cujo ciclo anual de atividade apresente irregularidades decorrentes da ...
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Regulamento n.º 15/2017
...10 - Os destinatários beneficiários de prestações de desemprego devem informar ainda o Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. ... atividade principal da cooperativa seja de natureza essencialmente sazonal podem não ser considerados, para efeitos do n.º 3, os acréscimos no ...
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Regulamento n.º 209/2020
... um concelho onde predomina uma atividade profissional marcadamente sazonal, onde grande parte da população trabalha durante o período de abril a utubro e os restantes meses vive da prestação social de desemprego, a problemática da habitação assume uma importância primordial. Devido ...
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Resolução n.º 13/82/A, de 31 de Dezembro de 1982
...ável, tendo-se atingido, no 1.º semestre de 1981, uma taxa de desemprego da ordem dos 7% na globalidade da OCDE, taxa esta que cresceu para 7,5% no ... população activa -, com carácter essencialmente 'friccional' e sazonal. No que respeita à procura de emprego, esta caracteriza-se por ser ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... à procura do primeiro emprego ou em situação de desemprego de longa duração. [2] A exposição de motivos que acompanhou a proposta ... os contratos de duração não superior a uma semana, em atividade sazonal" agrícola ou para realização de evento turístico, acrescendo que a dura\xC3"...
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Acórdão nº 882/12.3TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2014
I - Nova contratação a termo para o mesmo posto de trabalho ocorrida antes do decurso do prazo correspondente a um terço da duração do contrato a termo anteriormente celebrado entre as partes, importa na consideração do segundo contrato como contrato sem termo. II - Esta regra não é excepcionada pelo facto das funções para que a trabalhadora foi contratada serem as de cozinheira num...
... renovável, e correspondente ao período escolar, com carácter sazonal, motivação que a autora não pôs em causa. Em função desse carácter ... pelo mesmo período tiver auferido a título de subsídio de desemprego, a apurar em liquidação do presente acórdão. Tendo decaído, é a ... -
Lei n.º 2/2020
...ão Autónoma dos Açores, que se encontrem em situação de desemprego, dando cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º ...º Regime contributivo de trabalhadores independentes com atividade sazonal Em 2020, o Governo legisla no sentido de adequar o regime contributivo dos ...