juntada petição

136 resultados para juntada petição

  • Petição Inicial

    1º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos

    ...E, para além do valor, 138 nelas integrava os diversos requerimentos, a juntada e a assinatura. Neste número debruçamo-nos sobre, precisamente, o local dedicado aos requerimentos que haja por bem incluir. Que vastos e diversos, ...
  • Juntada

    Juntada é o local do petitório onde se indicam quantos anexos vão.

    .... Mas isto é o que se poderá dizer como sendo a forma clássica ou tradicional da apresentação dos duplicados da petição inicial. . . Quando a apresentação do articulado o for em suporte digital acompanhada da cópia de segurança ou enviado através de correio ...
  • Contestação

    1º Atitudes do Réu 2º Preâmbulo 3º Narração 4º Conclusão 5º Requerimentos 6º Juntada 7º Assinatura 8º A contestação e a secretaria 9º Notificação

    ...Finalizou-se a parte primeira deste trabalho, dedicada à petição inicial, com um deambular sobre a figura da citação. Inicia-se esta ... 390 . @6º Juntada. E somos chegados à juntada, isto é, a indicação dos anexos à ...
  • Acórdão nº 047448 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Outubro de 2001

    I - O incidente de apoio judiciário tem a natureza de processo de jurisdição voluntária, sem sujeição a estritas formas processuais, relevando a vontade do Juiz, ao ordenar as diligências necessárias à sua correcta decisão. II - No exercício dos seus poderes de direcção processual e na concretização do princípio de cooperação, deve o juiz, oficiosamente, ordenar as diligências que tenha...

  • Acórdão nº 01070/15 de Supremo Tribunal Administrativo, 07 de Outubro de 2015

    Independentemente do entendimento que se subscreva relativamente à natureza jurídica do acto de indeferimento do pedido de dispensa de prestação de garantia) – acto materialmente administrativo praticado no processo de execução fiscal ou acto predominantemente processual – é de concluir que não há, no caso, lugar ao exercício do direito de audiência previsto no artº. 60º da LGT.

    ... a um regime que decorre da interpretação de que a própria petição fundamentada afastará a audição prévia) para justificar a ... informação com o seguinte teor: PEF N° 270420110180333 TERMO DE JUNTADA Aos 2011-36-16 fiz juntada da petição que antecede, entrada neste ...
  • Acórdão nº 042144 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Outubro de 1998

    I - O Objecto do recurso contencioso é o acto administrativo que se pretende impugnar, sendo o seu âmbito fixado no requerimento invocado, não podendo ser conhecidos vícios aí não mencionado salvo quanto aos vícios que só hajam vindo ao conhecimento do recorrente com a juntada dos elementos instrutórios. II - Se o recorrente não pediu a revogação do acto por todos os seus fundamentos, não pode,...

  • Acção de preferência

    Pressupostos. Caducidade. Depósito do preço. Legitimidade passiva. Tramitação processual.

    ...De imediato, desbobinaremos a petição inicial. . Vejamos:. . PETIÇÃO INICIAL . TRIBUNAL: JUDICIAL DA .... A petição inicial termina pela juntada, ou seja, a indicação dos anexos àquela. Se se juntam documentos ...
  • Divórcio Litigioso

    Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto. Etelvina Lanceolada Pateira, casada, doméstica, residente no Pátio do Menino Vadio, nº 11, 4450 Matosinhos

    ... . . Pois é, o leitor não esperaria que em vez de uma petição inicial para começo de acção de divórcio litigioso, tivessemos optado ... legais, bem como, de cópias dos documentos, não oferecendo esta juntada qualquer singularidade em relação ao que se passa nas mais acções. . ...
  • Tramitação processual

    Petição Inicial. Contestação. Despacho Saneador. Termos ulteriores. Sentença.

    . @Petição Inicial. . Após termos percorrido ao longo das páginas antecedentes o ... 170 . . E cá estamos na juntada, ou seja, a indicação do anexado à petição. A Maria Cidália, ao ...
  • Tramitação.

    «Artigo 206° Requisitos da petição Com a petição em que deduza a oposição, que será elaborada em triplicado, oferecerá o executado todos os documentos, arrolará testemunhas e requererá as demais provas.»

    . «Artigo 206° Requisitos da petição . Com a petição em que deduza a oposição, que será elaborada em ... prático acabado de apresentar: a Maria Cristina Paiva Tomar, na juntada, refere que anexa «duplicados legais»; para além do original, ...
  • Divórcio por Mútuo Consentimento no Tribunal

    Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto

    ..., vamos de imediato inserir, na íntegra, dois dos documentos na juntada. . . E dizemos dois e não cinco, porque três deles não tem qualquer ... . Embora não se trate de uma petição inicial, mas antes de um simples requerimento, dúvida não subsiste que ...
  • Acórdão nº 157/19.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2019

    I. Tendo o imóvel sido vendido em 2013, não é aplicável o regime previsto na Lei n° 13/2016, de 23 de maio. II. A aferição de dificuldades no realojamento do executado não é impeditiva da sua citação para efeitos de entrega de coisa certa. III. A aferição de dificuldades no realojamento do executado só é exigível quando o imóvel em causa seja a casa de habitação principal do executado.

    ... apresentou, no Serviço de Finanças de Amadora-3, uma petição de reclamação da decisão referente ao pedido de anulação de venda do ...– cf. mandado, termo juntada e despacho, de fls. 77 a 79”. II.B. Relativamente aos factos não ...
  • Acórdão nº 0152/13 de Supremo Tribunal Administrativo, 21 de Janeiro de 2015

    I – O interessado que pretenda formular, no âmbito de contencioso de mera anulação (como é o processo tributário de impugnação), pedido condenatório/indemnizatório por prestação indevida de garantia bancária ou equivalente (art. 53º nº 2 da LGT), deve fazê-lo na respectiva petição inicial, pois só quando o fundamento da indemnização for superveniente poderá formulá-lo em requerimento autónomo a...

    ... 552,40 com o seguinte teor: Processo nº 3247200501123807 TERMO DE JUNTADA, INFORMAÇÃO E CONCLUSÃO Aos vinte e Sete dias do mês de Fevereiro de ...
  • Acórdão nº 0783/14 de Supremo Tribunal Administrativo, 13 de Julho de 2016

    I - O atraso na decisão de processos judiciais, quando viola manifestamente o direito a uma decisão em prazo razoável, é um facto ilícito gerador de responsabilidade civil extracontratual do Estado. II - A causa directa da não integração do imóvel disputado no património da autora foi o facto de o contrato-promessa com eficácia real que o tinha como objecto não ter sido registado.

    ...e D…………., tendo a petição inicial 31 artigos e onde formularam os seguintes pedidos: «1. se profira ... 13. Em 16 de Março de 1987, foi lavrado termo de juntada da certidão do registo da acção, lavrado na Conservatória do Registo ...
  • Tramitação

    «Artigo 206º. Requisitos da petição. Com a petição em que deduza a oposição, que será elaborada em triplicado, oferecerá o executado todos os documentos, arrolará testemunhas e requererá as demais provas.»

    . «Artigo 206º . Requisitos da petição . . Com a petição em que deduza a oposição, que será elaborada em ... . * a Maria Cristina Paiva Tomar, na juntada, refere que anexa «duplicados legais»; para além do original, ...
  • Acórdão nº 07848/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Setembro de 2014

    I - Nos termos previstos no artigo 64º, nº5, alínea a) da LGT, a AT pode, sem quebra do dever de confidencialidade, proceder à divulgação de listas de contribuintes cuja situação tributária não se encontre regularizada, designadamente listas hierarquizadas em função do montante em dívida, desde que já tenha decorrido qualquer dos prazos legalmente previstos para a prestação de garantia ou tenha...

    ... de mero expediente interno, e que igualmente se transcreve: “JUNTADA/INFORMAÇÃO/CONCLUSÃO Aos 12 dias do mês de Novembro de 2013 juntei a ...fls. 133 e 145). J) – Em 16/12/2013 foi apresentada a petição de reclamação constante de fls. 2/18. K) – Em 24/10/2013 foi ...
  • Acórdão nº 1094/11.9TYLSB-R.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23 de Maio de 2019

    - Atento o princípio da tutela jurisdicional efectiva, constitucionalmente densificado nos nºs. 1 e 5, do artº. 20º, da Constituição da República Portuguesa, deve ser reconhecido à parte alegadamente lesada poder arguir, no incidente de liquidação da massa insolvente, na decorrência de acto ou omissão do Administrador da Insolvência, vícios procedimentais, perante o Juiz do Processo ; - tal...

    ... incidente de nulidade da publicitação de venda invocado na petição inicial ; Ø a Autora poderia ter impugnado no apenso de liquidação da ... Prova: - Requer-se a juntada da ficha de imóvel publicitada (verba 10), bem como do anúncio da venda ...
  • Acórdão nº 0260/16.5BECBR 01139/17 de Supremo Tribunal Administrativo, 14 de Outubro de 2020

    I - Até à entrada em vigor da Portaria n.º 380/2017, de 13 de Dezembro (que estabeleceu como único modo de apresentação de peças processuais nos tribunais administrativos e fiscais o SITAF), era admissível a apresentação dessas peças processuais e documentos por correio electrónico, ao abrigo do art. 2.º da Portaria n.º 1417/2003, de 30 de Dezembro, desde que cumpridas as respectivas exigências...

    ... recorrido ter considerado que o e-mail que continha a peça petição inicial e os documentos foi efectivamente enviado no dia 08.10.2013. ...), de que os Recorrentes apresentaram cópia, que pediram fosse juntada aos autos, e que entenderam ser relativa «à mesma questão discutida ...
  • Acórdão nº 1803/11.6BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2020

    I. A responsabilização subsidiária ao abrigo do artigo 24º, nº 1 da LGT exige a prova da gerência efectiva ou de facto, o efectivo exercício de funções de gerência, não se bastando com a mera titularidade do cargo, a gerência nominal ou de direito. II. Competindo a gerência de uma sociedade por quotas a dois gerentes, (gerência plural conjunta) e tendo ficado provado que o Oponente agiu em...

    ...ário do Serviço de Finanças de Torres Vedras: “TERMO DE JUNTADA / INFORMAÇÃO / CONCLUSÃO Em 2011-06-13, junto aos presentes autos ... aos autos, na pessoa do mesmo gerente, via mail, com nova petição (fis. 12 e 13): 5. todos os Planos Prestacionais em nome da executada, ...
  • Acórdão nº 0939/16 de Supremo Tribunal Administrativo, 10 de Agosto de 2016

    I - As regras de aplicação da lei no tempo não permitem que se aplique à garantia prestada em 2010 as regras da caducidade da garantia (art. 183.º-A do CPPT) que foram revogadas em 1 de Janeiro de 2007 pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro. II - Sendo certo que após o início de vigência da Lei n.º 53-A/2006, em 1 de Janeiro de 2007, a interrupção do prazo de prescrição passou a operar uma ún

    ...- cf. petição de fls. 186 a 192 do PEF apenso C) No dia 31 de Maio de 2007, o Executado ... de Cascais-1 elaborou, no PEF n.º 1503201501136410, “Termo de Juntada/Informação”, de cujo teor se extrai: «O sujeito passivo foi ...
  • Acórdão nº 2/12.4TTMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Setembro de 2014

    I – Não integra despedimento de facto a atitude do empregador que em 2011.11.22, quando o trabalhador suspenso desde 2011.09.19 no âmbito de um procedimento disciplinar se apresentou ao serviço, comunicou a este que se mantinha a sua suspensão e o proibiu de entrar nas instalações da empresa, se havia proferido decisão de despedimento no termo do procedimento disciplinar com efeitos diferidos a 20

    ...petição inicial, com a apresentação de novo articulado onde especifique as ...52 a 57. 26) Sendo que todas as restantes folhas são termos de juntada. 27) Ora, e tendo em conta que o Autor estava na posse do contrato e ...
  • Acórdão nº 0522/10.5BELRA de Supremo Tribunal Administrativo, 17 de Fevereiro de 2021
    ... II. Na Petição Inicial, a Recorrente pugnou pela anulação das liquidações em apreço, ... processo a que se alude em A) foi elaborado documento denominado "juntada", do qual consta conforme segue: «(…) Aos dez dias do mês de Setembro ...
  • Acórdão nº 0733/16 de Supremo Tribunal Administrativo, 29 de Junho de 2016

    I - A suspensão da execução depende nos termos legais da prestação de garantia idónea nos termos das leis tributárias, mas daí não pode retirar-se a conclusão de que «a AT, na aferição da idoneidade das garantias prestadas há-de socorrer-se do que dispõe para o efeito a legislação fiscal». II - Deve entender-se, no caso dos autos, em que a AT considerou em 05.12.2014, inidónea a fiança...

    ...E analisando a petição inicial, este valor não é minimamente posto em causa pela recorrida. ...T.A.T.A. do Serviço de Finanças da Maia efetuou juntada e elaborou a seguinte informação que antecede o despacho reclamado: ...
  • Acórdão nº 0733/16 de Supremo Tribunal Administrativo, 29 de Junho de 2016

    I - A suspensão da execução depende nos termos legais da prestação de garantia idónea nos termos das leis tributárias, mas daí não pode retirar-se a conclusão de que «a AT, na aferição da idoneidade das garantias prestadas há-de socorrer-se do que dispõe para o efeito a legislação fiscal». II - Deve entender-se, no caso dos autos, em que a AT considerou em 05.12.2014, inidónea a fiança...

    ...E analisando a petição inicial, este valor não é minimamente posto em causa pela recorrida. ...T.A.T.A. do Serviço de Finanças da Maia efetuou juntada e elaborou a seguinte informação que antecede o despacho reclamado: ...
  • Acórdão nº 00971/16.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Maio de 2017

    1. O erro na forma do processo, nulidade decorrente do uso de um meio processual inadequado à pretensão da tutela jurídica formulada em juízo, afere-se pelo pedido e não pela causa de pedir. 2. No regime actualmente vigente, o tribunal não conhece em 1.ª instância do pedido anulatório da venda, mas apenas em reclamação do decidido, expressa ou tacitamente, pelo órgão periférico regional da...

    ... o seguinte despacho, sobre a seguinte informação: “TERMO DE JUNTADA Aos vinte e nove dias do mês de Setembro de 2014, juntei aos autos o ... e não pela causa de pedir ou fundamentos do pedido, analisada a petição inicial de reclamação constata-se que o reclamante e ora Recorrente ...