tipos contrato individual trabalho
3987 resultados para tipos contrato individual trabalho
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Regulamento n.º 639/2016
... concedidas no âmbito de um contrato de concessão. Artigo 17.º Prazo de vigência ... que corresponde a um período mínimo de trabalho de quatro horas, acrescido de 1/4 por cada hora ... reforço de infraestruturas urbanísticas; Tipos de infraestruturas urbanísticas: i) Arruamento ... coletiva ou do empresário em nome individual; c) O endereço do estabelecimento ou armazém e ...
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Regulamento n.º 579/2021
... ência de muitas empresas e postos de trabalho". A gravidade e magnitude do impacto da crise pand\xC3" ... ídica, incluindo empresários em nome individual. Neste sentido, o presente regulamento pretende ... ção pública; b) Não representem um dos tipos de sociedade previstos no n.º 2 do artigo 1.º ... e no período homólogo de 2021); i) Contrato e Faturas e dos Serviços de Comunicação (TV); ...
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Aviso n.º 9759/2016
... para o preenchimento de 01 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente técnico, ... por tempo indeterminado através de contrato de trabalho em funções públicas, tendo em ... encontram arquivados no seu processo individual. Aqueles documentos serão solicitados ... Contrato de Trabalho em Funções Públicas Tipos" de contrato: caracterização, vigência, cessaç\xC3" ...
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Aviso n.º 6880/2017
... 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... ços de Documentação, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... encontram arquivados no seu processo individual, nos termos dos n.os 6 e 7 da Portaria. 19 - ... ; Identificação e definição adequada dos tipos de encadernação e acabamentos; e) Produção ...
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Aviso n.º 10656/2020
... para o preenchimento de um posto de trabalho" de doutorado - no âmbito do projeto de investiga\xC3" ... a Ciência e a Tecnologia, em regime de contrato de trabalho a termo incerto, ao abrigo do Código ... no cancro de mama eme diferentes tipos de cancro de mama;b) Síntese de nanopartículas ... serão chamados a entrevista individual;c) Neste caso, a avaliação curricular terá ...
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Aviso n.º 9576/2023
... para ocupação de três postos de trabalho na car- ... reira de assistente operacional ... em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... por tempo ... individual", contendo a indicação das aptidões e/ou compet\xC3" ... a linguagem aos diversos tipos de interlocutores, ser assertivo na exposição e ...
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Acórdão nº 2756/17.2T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Abril de 2019
I - O Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de Agosto, veio estabelecer “o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B. [art.º 1.º], tendo em vista, conforme elucida o respectivo preâmbulo, criar “e
... da Comarca do Porto – Juízo do Trabalho de Matosinhos B…, instaurou a presente acção emergente de contrato individual de trabalho, com processo declarativo ... de Saúde Familiares é composta por três tipos de prestações, assim enunciados na lei (art.ºs ... -
Aviso n.º 11081/2016
... n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º ... abaixo indicados, na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, pelo prazo ... encontram arquivados no seu processo individual. 9.3 - A não apresentação dos documentos ... tipos de parafusos, porcas, anilhas, grampos, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2019 de 6 de março de 2019
... pode fazer cessar unilateralmente o contrato", sem aviso prévio, nem necessidade de invoca\xC3" ... -se ou cessando o contrato individual de trabalho no próprio ano da ... a preparação e confeção dos pratos, tipos de guarnição e quantidade a servir, cri a ...
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Regulamento n.º 173/2023
... no ISEC Lisboa, definindo os momentos de trabalho, de estudo, as épocas de ava- ... liação, os ... individual do candidato ... Artigo 9.º ... -se horas de contacto os seguintes tipos de atividade: ensino teórico (T), ... em empresa é definido caso a caso no contrato de estágio e /ou no protocolo a celebrar com ...
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Aviso n.º 7414/2017
... 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... encontram arquivados no seu processo individual, nos termos dos n.os 6 e 7 do artigo 28.º da ... ; Identificação e definição adequada dos tipos de encadernação e acabamentos. e) Produção ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... sindicalizados que, em declaração individual enviada ao empregador, autorizem o seu desconto ... Cláusula 35.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 8/2019 de 30 de janeiro de 2019
... a Âmbito 1 - O presente Contrato Coletivo de Trabalho, adi ante design ado por ... normais de trabalho, salvo acordo individual de trabalhadores. Cláusula 16.ª Trabalho ... ção e confeção dos pra tos, tipos de guarnição e quantidade a servir, ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 10/2023
... da cláusula 3.ª do respectivo contrato), não têm natureza remuneratória que deva ... disposições do regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º ... , uma aproximação aos figu- rinos ou tipos legais do direito privado, pelo que convém fazer ... prestado ao abrigo de um contrato individual ...
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Aviso n.º 6565/2018
... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... de vídeo analógico e digital em vários tipos de suporte e formato, filmes mudos e filmes ... se encontrem arquivados no processo individual, no caso dos candidatos que exerçam funções na ...
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Aviso n.º 10657/2020
... para o preenchimento de um posto de trabalho" de doutorado - no âmbito do projeto de investiga\xC3" ... a Ciência e a Tecnologia, em regime de contrato de trabalho a termo incerto, ao abrigo do Código ... no cancro de mama eme diferentes tipos de cancro de mama;b) Síntese de nanopartículas ... serão chamados a entrevista individual;c) Neste caso, a avaliação curricular terá ...
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Lei n.º 50/2019
... essa classificação por peritagem individual da Polícia de Segurança Pública (PSP). 4 - ... , que utilize diferentes calibres ou tipos de munição; aaj) 'Arma com seletor de tiro' a ... da declaração, é titular do contrato com o destinatário do país terceiro e tem o ... do domínio público ou resultantes do trabalho experimental ou teórico efetuado principalmente ...
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Edital n.º 719/2020
... e participação cívica, o trabalho desenvolvido pelas associações culturais e ... ítulos: disposições gerais; programas e tipos de apoio; apreciação das candidaturas ... Municipal e a entidade beneficiária, um contrato de desenvolvimento desportivo, cultural e ... promoção a escalões superiores; ii) Individual: classificação obtida e promoção a escalões ...
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Acórdão nº 642/14.7TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2017
I - Sendo consensual o entendimento sobre os elementos que caracterizam o contrato de trabalho e que na distinção com outros contratos releva a existência de subordinação jurídica, já no plano prático, a extrema variabilidade das situações concretas dificulta muitas vezes a subsunção dos factos na noção de trabalho subordinado, implicando a necessidade de se recorrer a critérios acessórios,...
... Central – 3.ª Sec. Trabalho, B… intentou a presente acção declarativa, mo processo comum, emergente contrato individual de trabalho, contra a Federação ... Os dois tipos de contrato diferenciam-se, essencialmente, pelo ... -
Aviso n.º 8835/2016
... para o preenchimento de 05 postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico superior, do ... por tempo indeterminado através de contrato de trabalho em funções públicas, tendo em ... encontram arquivados no seu processo individual. Aqueles documentos serão solicitados ... de Trabalho em Funções Públicas: tipos" de contrato, caracterização, vigência, cessaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 642/2017
... , deverá surgir um conceito de trabalho em rede que permita a obtenção do sucesso na ... forma; b) Empresários em nome individual; c) Cooperativas; d) Associações sem fins ... 2 - Pela celebração de um contrato de trabalho após estágio profissional, de ... Municipal deliberar sobre outras formas e tipos de apoio, sendo estas objeto de aprovação pela ...
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Edital n.º 294/2018
... ública, para recrutamento de um posto de trabalho de Professor Associado, na área disciplinar de ... um ano após a assinatura de um eventual contrato, um nível de conhecimento de língua portuguesa ... de disciplinas enquadradas em diferentes tipos de ciclos de estudos - licenciatura, mestrado, ... e pedagógicas, quer do ponto de vista individual, quer institucional, que o candidato se propõe ...
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Edital n.º 285/2018
... ública, para recrutamento de um posto de trabalho de Professor Associado, na área disciplinar de ... um ano após a assinatura de um eventual contrato, um nível de conhecimento de língua portuguesa ... de disciplinas enquadradas em diferentes tipos de ciclos de estudos - licenciatura, mestrado, ... e pedagógicas, quer do ponto de vista individual, quer institucional, que o candidato se propõe ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... e durante a vigência do contrato de trabalho, o certificado de registo ... que, em declaração individual enviada ao empregador, autorizem o seu desconto ... Cláusula 36.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ...
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Despacho n.º 3144/2019
... Pedagógico; h) D/TP/RE - Dissertação/Trabalho" de Projeto/Relatório de Estágio; i) DC - Direç\xC3" ... individual nas UC de instrumento nos cursos de música e no ... formativa da UÉ integra os seguintes tipos de ciclos de estudos e cursos não conferentes de ... sanções subjacentes, presentes no contrato de mobilidade. Artigo 41.º Learning agreement, ...