tipos contrato individual trabalho
3566 resultados para tipos contrato individual trabalho
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2021 de 4 de janeiro de 2021
... fazer cessar unilateralmente o contrato, sem aviso prévio, nem necessidade de ... -se ou cessando o contrato individual de trabalho no próprio ano da retribuição ... ção e confeção dos pratos, tipos de guarnição e quantidade a servir, ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... áusula 2.ª Vigência 1 - O presente contrato entr a em vigor no dia da sua publicação e ... Cláusula 28.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ... se o trabalhador , em declaração individual a enviar ao sindicato e à entidade patronal, ...
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Portaria n.º 238/2016
... ção de Equipamentos de Proteção Individual (EPI); ii) Aquisição de Veículos Operacionais ... Regulamentar 18/99, de 27 de agosto; f) Contrato de gestão de eficiência energética: um acordo ... ções em espécie sob a forma de trabalho não remunerado, o valor desse trabalho é ... secção são beneficiários os seguintes tipos de entidades: a) Entidades Públicas que sejam ...
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Decreto-Lei n.º 102-C/2020
... foi publicado na separata do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 35, de 6 de novembro de 2020 ... ção pela entidade formadora de um contrato de seguro de responsabilidade civil que cubra os ... do veículo e centro de gravidade, tipos de embalagens e suportes para a carga; principais ... pelo menos 20 horas de condução individual num veículo da categoria em causa, que ...
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Acórdão nº 497/14.1TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Julho de 2016
I – A cláusula de contrato individual de trabalho que determina a “actualização” da retribuição nele expressamente acordada, “em função do aumento percentual que vigorar em cada momento” para os enfermeiros integrados no Serviço Nacional de Saúde, não pode interpretar-se como um indexação da retribuição ao regime salarial dos enfermeiros integrados no Serviço...
... contrato de trabalho, contra Centro Hospitalar …., EPE, ... sujeitos os autores (contrato individual de trabalho) e os enfermeiros da carreira ... íveis hierárquicos; b) A acesso a todos os tipos de orientação, formação e reconversão ... -
Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... Secção I Tipos de licença e atribuição ... Artigo 12.º ... essa classificação por peritagem individual da Polícia de Segurança Pública (PSP) ... 4 - ... da declaração, é titular do contrato com o destinatário do país terceiro e tem o ... do domínio público ou resultantes do trabalho experimental ou teórico efetuado principalmente ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2022 de 27 de julho de 2022
... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido an teriormente por parte ... qualquer cláusula do contrato individual de trabalho que estipule períodos ... Cláusula 34.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 42/2023 de 2 de junho de 2023
... pode fazer cessar unilateralmente o contrato, sem aviso prévio, nem necessi dade de ... -se ou cessando o con trato individual de trabalho no próprio ano da retribuição ... preparação e confeção dos pratos, tipos de guarnição e quantidade a servir, cria ...
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Regulamento n.º 421/2019
... Interno de Duração, Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade e Pontualidade dos ... que hajam celebrado com esta entidade um contrato de trabalho em funções públicas, qualquer que ... houver; g) Regime resultante do acordo individual que institui a adaptabilidade, se houver; h) ... ção dos trabalhadores às modalidades e tipos de horários previamente estabelecidos. Artigo ...
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Acórdão nº 295/14.2TTVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I - Nos termos da previsão do n.º1, do art.º18.º, da LAT, mesmo nos casos em que o trabalhador sofre um acidente de trabalho durante a prestação da sua actividade à empresa cessionária e por actuação culposa desta, a entidade cedente, na medida em que continua a ser a empregadora, continua a ser responsável pela reparação dos danos emergentes, ainda que o possa ser solidariamente e não apenas a...
... - Instrução Central, Secção do Trabalho B…, por si e em representação do seu filho ... através de contrato de seguro, pela totalidade da retribuição ... de todo o equipamento de segurança individual necessário à realização dos trabalhos de que ... ê como um terceiro, sem prejuízo de outros tipos de responsabilidade, há-de ser responsabilizado ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... celebrará com esta entidade um contrato individual de trabalho, sem termo, ... o empregador estabelecer os seguintes tipos de horários: a) Horário de tr abalho base - ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
... Este contrato abrange 22 entidades em pregadoras associadas à ... , do presente CCT, do contrato individual de trabalho, o trabalhador tem direito como ... Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ...
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Aviso n.º 6463/2018
... de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, tendo em ... educativas especiais; Estudar e propor os tipos" de auxílio a prestar a estabelecimentos de educa\xC3" ... encontram arquivados no seu processo individual. 10.7 - No caso de candidatos com deficiência, ...
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Aviso (extrato) n.º 7112/2021
... concursais comuns para cinco postos de trabalho" da carreira/categoria de assistente operacional (\xC3" ... comum para ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ; procede ao preenchimento de uma ficha individual de cada reparação que executa; inventaria o ... materiais; Reparar e conservar vários tipos de máquinas, motores e outros conjuntos ...
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Despacho n.º 11409/2021
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Pres- ... tação de Trabalho em Regime de ... a natureza do vínculo e do regime de contrato ... 2 — O regulamento aplica-se, igualmente, ... outros tipos" de ausência previstos na lei. No caso de a toler\xC3" ... dos equipamentos de proteção individual necessários à execução ... das tarefas ...
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Lei n.º 3/2020
... anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios associados ao emprego não se ... , assim, o alinhamento das dimensões individual e organizacional; ... Simplificar e anualizar o ... profissional dos militares em regime de contrato e dos militares que optem pela passagem à ... ção e agilização processual nos vários tipos de processo, designadamente através da revisão ...
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Contrato Coletivo de Trabalho n.º 4/2017 de 24 de agosto de 2017
... quotas dos trabalhadores sindicalizados que, em declaração individual enviada ao empregad or, autorizem o seu desconto na retribuição mensal; ... Cláusula 48 .ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 - ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
... n.º 4/2015 Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Confe- rência Geral da ... g) «Contrato de trabalho marítimo» designa quer o contrato ... Os tipos de trabalho em questão serão determinados pela ... ma- rítimo deve dispor de um camarote individual; em navios com uma arqueação bruta inferior a ...
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Aviso n.º 8862/2017
... ao preenchimento de vários postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do ... do Município de Esposende, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... e natureza teórica, de realização individual, em suporte papel, terá uma duração máxima de ... tipos de parafusos, porcas, anilhas, grampos, ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... Nesse trabalho se dá conta do nosso pensamento sobre a ... existência de liberdade de iniciativa individual e consequente pluralismo económico (e político, ... aplicação do Decreto-Lei n.º 422/83: Contrato de agência e regras de concorrência - RA87, ... ções electrónicas que serão de dois tipos: (i) portagem manual, e (ii) portagem dinâmica; ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A
... os custos salariais de novos postos de trabalho criados com a realização do investimento. A ... patentes, licenças, know-how ou outros tipos de propriedade intelectual; f) «Aumento líquido ... forma jurídica de empresário em nome individual, estabelecimento individual de responsabilidade ... ou assinado o termo de aceitação ou o contrato de concessão de incentivos, conforme aplicável, ...
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Aviso n.º 9166/2020
... de vínculos precários - dois postos de trabalho, categoria de assistente operacional.Abertura de ... deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... funções como reparar e conservar vários tipos de máquinas, motores e outros conjuntos ... de seleção será elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os ...
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Acórdão nº 554/12.9TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I - O contrato de trabalho um contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca como tal registadas nos portos nacionais, cujo regime jurídico se encontra regulado pela Lei nº 15/97, de 31/05, é um contrato especial e, como tal, de acordo com o que dispõe o artigo 9º do Código do trabalho, são-lhe aplicáveis as regras gerais deste código que não sejam incompatíveis com a suas...
... declarativa de condenação emergente de contrato de trabalho, com a forma de processo comum, ... ção colectiva de trabalho ou contrato individual de trabalho…por isso se compreenderá que o ... às particularidades justificadas pelos tipos contratuais em concreto. (…). Refira-se, ainda, ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho - adiante designado apenas ... sindicalizados que, em declaração individual enviada ao empregador, autorizem o seu desconto ... Cláusula 48.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... resíduos através de um sistema individual ou de um sistema integrado, sujeito a ... , pelo menos, a seguinte informação: a) Tipos e características técnicas dos produtos ... a que se refere o n.º 1 é objeto de contrato escrito, de duração coincidente com o período ... pelas áreas do ambiente, da saúde, do trabalho e dos transportes. 9 - Os produtores e os ...