subsidio alimentação obrigatoriedade
904 resultados para subsidio alimentação obrigatoriedade
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Regulamento n.º 684/2023
... f) Apoio económico/Subsídio — Valor de natureza pecuniária, de caráter ... diuturnidades, subsídios de turno, alimentação, e ainda o ... valor de quaisquer pensão, ... Artigo 26.º ... Obrigatoriedade de sigilo ... 1 — A instituição e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2020
... ço - duas horas como máximo, com obrigatoriedade" de utilização mínima de uma hora. Cláusula 8.\xC2" ... o período noturno, confere direito ao subsídio de turno, que é variável, em função de dois ... éscimo dos custos de transporte e alimentação relativamente aos custos de prestação em ...
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Aviso n.º 20937/2023
... alimentação de energia e emissão de dados; ... v) «Contador ... Artigo 16.º ... Obrigatoriedade de ligação à rede geral de distribuição ... c) Subsídio Social de Desemprego; ... d) 1.º Escalão do ...
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Aviso n.º 12234/2017
... Artigo 86.º Obrigatoriedade 1 - A todas as localidades e povoações, bem ... competente»: a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), enquanto autoridade ... à candidatura; e) Não aufiram de subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego ou ...
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Regulamento n.º 875/2016
... Artigo 86.º Obrigatoriedade 1 - A todas as localidades e povoações, bem ... plantas que possam utilizar-se na alimentação; f) Danificar jazigos, sepulturas, sinais ... ) Rendimento Social de Inserção; iii) Subsídio Social de Desemprego; iv) 1.º Escalão do Abono ...
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Acórdão nº 12136/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Dezembro de 2017
i) No âmbito dos acordos de actividade ocupacional, o seguro aplicável, independentemente do nome/título que este tenha, terá de tutelar efectivamente a integridade da capacidade produtiva do prestador do serviço. ii) A responsabilidade quanto à celebração do contrato de seguro, ao âmbito da cobertura e aos respectivos valores contratados é exclusiva das entidades promotoras das actividades...
... ções auferidas por si, isto é, ao subsídio de desemprego, acrescido de 20%, traduzida na ... de trabalho, que comportaria a obrigatoriedade do seguro de acidentes de trabalho, por força do ... si ( valor mensal do subsídio de alimentação) 6º- Violando a alínea c) do nº1 do artigo ... -
Aviso n.º 12076/2020
... Distribuição; Direção-Geral de Alimentação e Veterinária; Direção-Geral do Emprego e das ... Municipal de Atribuição de Subsídio para Execução de Obras em Habitação Própria; ... 2 - Excetuam-se da obrigatoriedade a que se refere o número anterior as ...
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Acórdão nº 2458/18.2T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Dezembro de 2019
1. O despedimento com justa causa por falta disciplinar do trabalhador apenas pode ser decretado se ocorrer absoluta quebra de confiança entre a entidade patronal e o trabalhador, de tal modo que a subsistência do vínculo representaria uma exigência desproporcionada e injusta, tornando inadequadas as demais sanções conservadoras do vínculo laboral. 2. Ao empregador cabe o ónus de alegar e...
... 17.ª Assim, demonstrada a obrigatoriedade da existência do livro de recados da enfermeira, ... , colaboração nas tarefas de alimentação do utente, participação na ocupação dos ... % do vencimento base, pago a título de subsídio de turno, e subsídio de alimentação de ... -
Regulamento n.º 627/2023
... de setembro, no que respeita à obrigatoriedade" de dis- ... ponibilização do livro de reclamaç\xC3" ... água à pressão atmosférica para alimentação da rede predial ... a que está associado; ... z) ... , Rendimento social de inserção, Subsídio" social ... de desemprego, Abono de família, Pens\xC3" ...
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Decreto n.º 3-B/2021
... De modo a reforçar a obrigatoriedade do teletrabalho passa a ser necessária a ... assistência de animais, bem como a alimentação de animais; n) A participação em ações de ... , mantendo ainda o direito a receber o subsídio de refeição que já lhe fosse devido. 3 - O ...
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Regulamento n.º 53/2017
... água à pressão atmosférica para alimentação" da rede predial a que está associado; z) «Servi\xC3" ... Artigo 19.º Obrigatoriedade de Ligação 1 - Nas zonas servidas por sistemas ... ção comprovativa da prestação do Subsídio de Desemprego; i) Declaração emitida pela ...
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Acórdão nº 11738/20.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Fevereiro de 2023
I - Uma das garantias asseguradas pela lei laboral ao trabalhador consiste na consagração da proibição que imperativamente se impõe ao empregador de “Diminuir a retribuição, salvo nos casos previstos neste Código ou em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho” [art.º 129.º, n.º1, al. d), CT/09]. II - A lei permite que a composição ou, dito de outro modo, a estrutura da...
... ,92, acrescida de € 4,03 a título de subsídio de alimentação e, ainda, de um prémio de ... caso julgado sobre a questão da obrigatoriedade de manutenção do prémio de ... -
Despacho n.º 9138/2020
... passagem, descontado o valor do subsídio social de mobilidade atribuído aos cidadãos ... , com exceção dos subsídios de alimentação, de transporte e de alojamento. Artigo 43.º ... éstimos com garantia mútua; e) Obrigatoriedade de reposição das verbas indevidamente ...
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Despacho n.º 9276-A/2021
... passagem, descontado o valor do subsídio social de mobilidade atribuído aos cidadãos ... , com exceção dos subsídios de alimentação, de transporte e de alojamento. Artigo 43.º ... éstimos com garantia mútua; e) Obrigatoriedade de reposição das verbas indevidamente ...
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Despacho n.º 10768/2022
... obrigatoriedade de cada regulamento de bolsas em vigor se adaptar ... — Não são devidos subsídios de alimentação, Natal, férias, ou quaisquer outros não expli- ... 6 — O bolseiro poderá receber subsídio de deslocação e ajudas de custo, quando ...
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Despacho n.º 7511/2022
... obrigatoriedade de cada regulamento de bolsas em vigor se adaptar ... — Não são devidos subsídios de alimentação, Natal, férias, ou quaisquer outros não expli- ... 6 — O bolseiro poderá receber subsídio de deslocação e ajudas de custo, quando ...
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Edital n.º 340/2017
... Artigo 12.º Obrigatoriedade Todas as entidades/organismos culturais, ... , alojamento, transportes, alimentação, cedência de instalações, acompanhamento ... ção das ações candidatadas ao subsídio deve ser comunicada à Câmara Municipal e ...
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Acórdão nº 657/19.9T8CSC.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Junho de 2021
I.–A Cláusula 17ª do CCT outorgado entre a Associação de Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Profissões Similares e Actividades Diversas consagra o princípio da continuidade da empresa, mantendo-se o contrato de trabalho que vigorava para a empresa cessante com a nova...
... ,85, acrescida de € 84,80 a título de subsídio de Domingo e € 1,82 de subsídio de ... , o legislador apenas estabelece a obrigatoriedade de a DGERT proceder à publicação no BTE de ... nocturnas e de um subsídio de alimentação, diário no valor de € 1,82 por cada dia de ... -
Lei n.º 3/2020
... ções conexas, consagrando a obrigatoriedade de avaliação prévia fundamentada das medidas ... mercados, capaz de assegurar uma alimentação saudável no respeito por uma utilização ... ções de desemprego, em particular do subsídio social de desemprego, articulada com respostas de ...
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Acórdão nº 00751/15.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Maio de 2019
1 – Como resulta do nº 3 do artigo 5º (do regime jurídico dos acidentes de serviços e doenças profissionais – DL 503/99, 20/11, verificando-se a incapacidade permanente ou a morte do trabalhador, compete à Caixa Geral de Aposentações a respetiva avaliação e reparação nos termos previsto no referido diploma. Estando predominantemente em causa o pagamento de pensões, e sendo a CGA a...
... pagar, solidariamente, às Autoras: 3) Subsídio por morte no valor € 11.229,72, sendo metade ... ,05, ao que acresce o subsídio de alimentação no valor de € 98,21 (4,27 x 23 dias), ... existe qualquer sinalização da obrigatoriedade de uso de equipamentos de proteção individual ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... énio, a definir através da obrigatoriedade de aprovação de quadros de ação nacionais ... elétrico, incluindo a criação de um subsídio de (euro) 5.000, à aquisição, por ... recurso um sistema eletrónico de alimentação que adequa instantaneamente o caudal em função ...
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Acórdão nº 158/20.2T8MTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2023
I- É obrigatório o pagamento a trabalhadores, cujo contrato de trabalho está a ser executado em Portugal, de subsídio de férias e de Natal; II- Se a base de afectação do trabalhador se situa em território português, se o acordo das partes quanto à lei aplicável ao contrato de trabalho afastou a lei portuguesa, que de outro modo seria aplicável, à luz do artigo 8.º n.º 1 do Regulamento Roma I (Regu
... em Portugal, acrescido o valor pago de subsídio de alimentação de 124,30 x 11), resulta o ... Dada tal obrigatoriedade, estas prestações são sempre devidas, ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... 10 — Excetuam-se da obrigatoriedade de celebração do contrato-programa previsto no ... 3 — (Revogado.) ... Artigo 33.º ... Subsídio para suplemento alimentar e despesas correntes ... 1 — Para reforço da alimentação da criança e compensação do acréscimo de ...
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Regulamento n.º 30/2023
... Artigo 4.º ... Obrigatoriedade de sigilo ... 1 — Os técnicos afetos ao SAAS ... ger múltiplas áreas (alimentação, vestuário, habitação, saúde, educação, ... Acumulação de apoios ... a) O subsídio de caráter eventual poderá ser acumulado com ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2018/M
... implica a continuação da obrigatoriedade dos procedimentos informativos, de reporte, às ... ão é aplicável às rubricas afetas ao subsídio de insularidade. 9 - Para efeitos do disposto no ... de aquisição de transportes, de alimentação e de seguros para os formandos. 6 - Ficam ainda ...